Por Guilherme Antonio Maluf

A Agenda 2030 da ONU estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um plano global para erradicar a pobreza, promover educação de qualidade, proteger o planeta e fortalecer sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. Na área da saúde, destaca-se o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), além de outros diretamente relacionados, como o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), o ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades).

No Brasil, apesar de avanços, persistem desafios relevantes, como a mortalidade infantil de 14,2 por mil nascidos vivos em 2024 e a cobertura vacinal abaixo da meta de 95% em diversas regiões. Em Mato Grosso, o principal desafio é alinhar as políticas públicas locais às metas globais, assegurando eficiência, transparência e acesso às informações sobre a saúde da população.

Os Conselhos de Saúde são instâncias essenciais de participação social e fiscalização. Cabe a eles monitorar a execução dos planos municipais, acompanhar a aplicação dos recursos e promover o diálogo entre gestores e sociedade. No entanto, enfrentam limitações, como baixa capacitação técnica e dificuldade de acesso a informações qualificadas.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizará, nos dias 23, 24 e 25 de junho, a capacitação “Fortalecimento do Controle na Saúde: Controle e Monitoramento dos Planos”. O evento reunirá pesquisadores, prefeitos, secretários de saúde e conselheiros, com o objetivo de fortalecer a atuação dos conselhos e alinhar práticas aos indicadores dos ODS.

O TCE-MT exerce o controle externo, fiscalizando a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. Sua atuação complementa a dos Conselhos de Saúde, ao fornecer análises técnicas e auditorias que qualificam a tomada de decisão. A capacitação proposta reforça essa integração, promovendo cooperação e aprendizado contínuo.

A articulação entre ODS, secretarias de saúde, conselhos municipais e controle externo é decisiva para a melhoria da saúde pública. O ODS 2 relaciona-se ao combate à desnutrição infantil; o ODS 6, ao acesso ao saneamento básico; e o ODS 10, à redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Quando esses atores alinham suas ações, promovem políticas públicas mais efetivas e sustentáveis.

A melhoria dos resultados em saúde depende da integração entre planejamento estratégico, participação social e controle institucional. As secretarias de saúde desempenham papel central na execução das políticas, transformando diretrizes em ações concretas e articulando os diferentes níveis de atenção.

Para que essa integração seja efetiva, é fundamental investir na capacitação contínua de conselheiros e gestores, garantindo domínio de indicadores e ferramentas de monitoramento, como o Radar da Saúde do TCE-MT. A transparência deve ser ampliada, permitindo que sociedade e órgãos de controle acompanhem a execução dos planos e cobrem resultados.

A cooperação entre Conselhos, secretarias, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e o TCE-MT fortalece a governança e aprimora os mecanismos de controle social. A capacitação promovida pelo Tribunal representa um avanço nesse processo, ao reunir atores estratégicos, ampliar a capacidade técnica e incentivar a cultura de accountability, entendida como a responsabilidade por decisões e resultados.

Com isso, Mato Grosso avança na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada a resultados, com impactos concretos, como aumento da cobertura vacinal, redução da mortalidade infantil e ampliação do acesso ao saneamento. Alinhar planejamento, execução e fiscalização é essencial para cumprir as metas da Agenda 2030 e garantir qualidade de vida à população.

Guilherme Antonio Maluf é é graduado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro (1986). Fez residência médica em Cirurgia-geral pela Universidade de São Paulo (USP) (1988-1990). É especialista em Cirurgia-geral e Endoscopia Digestiva pela USP (1991). Pós-graduado em Gerente de Cidades pela FAAP-SP (2013). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Foi vereador por Cuiabá (2005-2006). Deputado Estadual por quatro mandatos (2007-2010/ 2011-2014/ 2015-2018/ 2019-2022). Secretário de Saúde de Cuiabá (2007-2008). Presidente da Assembleia Legislativa (2015-2017). Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa (2017-2019). Governador Interino de Mato Grosso (abril 2016 – cinco dias). Tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT em 1/3/2019. Atualmente, exerce o cargo de corregedor-geral do TCE-MT e de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.