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Plano Diretor: o tempo da cidade não pode esperar
Por Jean Barros
O Plano Diretor é, por excelência, o principal instrumento de planejamento urbano de um município. Mais do que um documento técnico, ele traduz a visão de futuro de uma cidade, organiza seu crescimento e estabelece diretrizes para garantir desenvolvimento sustentável, inclusão social e qualidade de vida à população. Diante disso, a condução de sua atualização exige não apenas responsabilidade técnica, mas também celeridade administrativa e compromisso com a participação popular.
No cenário atual, a proposta do novo Plano Diretor representa uma oportunidade estratégica para reposicionar a cidade frente aos desafios contemporâneos, entre eles, a expansão urbana desordenada, mobilidade, déficit habitacional, infraestrutura e preservação ambiental. Seus impactos socioeconômicos são diretos: um plano bem estruturado atrai investimentos, fortalece o ambiente de negócios, gera empregos e melhora a distribuição de renda, ao mesmo tempo em que reduz desigualdades e promove o uso mais eficiente dos recursos públicos.
Entretanto, o avanço desse processo depende de um fator essencial: tempo. E, neste momento, o tempo urge. O cronograma inicialmente previsto apontava para a realização de quatro audiências públicas regionais, além de um debate final, ainda neste mês corrente, etapa fundamental para garantir transparência, escuta ativa e participação democrática. No entanto, essas agendas ainda não se concretizaram, o que acende um alerta legítimo na sociedade.
É imprescindível que o Poder Executivo, sob a liderança do prefeito, imprima maior celeridade aos trâmites. A imediata convocação das audiências públicas é não apenas uma formalidade legal, mas um compromisso com a governança participativa. A população precisa ser ouvida, e o acesso ao conteúdo da proposta deve ser amplamente garantido, abrindo espaço para sugestões, críticas e contribuições que enriqueçam o texto final.
Após essa fase, o Plano seguirá para análise técnica da Procuradoria-Geral do Município e dos conselhos especializados, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. Considerando a previsão de votação já no próximo mês de maio, qualquer atraso neste momento compromete todo o cronograma e, consequentemente, o planejamento da cidade como um todo.
Mais do que cumprir prazos, trata-se de respeitar o futuro urbano. Cada dia de indefinição representa uma cidade que segue sem diretrizes atualizadas para crescer de forma ordenada e justa. Investidores aguardam segurança jurídica, cidadãos esperam melhorias concretas e o poder público precisa dar respostas à altura dessas expectativas.
A cidade não pode ficar refém da morosidade. É hora de agir com responsabilidade, transparência e agilidade. O Plano Diretor não é apenas uma pauta administrativa, é um pacto coletivo pelo futuro. E esse futuro começa agora, com decisões firmes e participação efetiva da sociedade. Não podemos perder tempo: cada dia de atraso é uma oportunidade que se esvai e um futuro que deixa de ser construído.
Jean Barros é advogado e vereador suplente de Cuiabá
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Dia de Luta dos Povos Indígenas e da Terra
Por Priscilla Alyne Sumaio | Juacy da Silva
No dia 19 de abril, “celebramos” o Dia dos Povos Indígenas e, no dia 22 do mesmo mês, o Dia da Terra — datas que também coincidem com o chamado “Descobrimento do Brasil”. Na verdade, são dias de luta em defesa desses povos e também em defesa da ecologia integral em nosso país, sujeitos a inúmeras formas de agressão, violência e muitos crimes que continuam impunes.
O destino dos povos originários, indígenas, e o futuro do planeta estão umbilicalmente interligados, razão pela qual não podemos separá-los sob pena de perdermos o rumo do futuro. Isso é sustentado por evidências científicas cada vez mais claras e por práticas de sustentabilidade comprovadas, como as de verdadeiros guardiões das florestas, das águas e da biodiversidade, tornando a proteção de seus direitos e territórios uma questão central para a sobrevivência global.
Povos indígenas e comunidades tradicionais, enfim, os povos originários, são reconhecidos como os guardiões mais eficazes da natureza, responsáveis por proteger cerca de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, apesar de representarem apenas 5% da população mundial.
Além dessas dimensões antropológicas, não podemos esquecer que os povos indígenas e originários são seres humanos, apenas vivendo em um tempo cultural e antropológico distinto, mas que, nem por isso, suas culturas, seus estilos de vida e seus territórios devem ser destruídos em nome de um falso progresso que não respeita esses povos, nem o meio ambiente, nem as diferenças sociais, políticas e econômicas.
Nesse sentido, o Papa Leão XIV, em pronunciamento recente, enfatizou que a evangelização não pode significar apagamento cultural. Em sua mensagem para o Jubileu dos Povos Originários, reconheceu-os como uma “voz insubstituível” e afirmou ainda que precisamos agir contra o abuso e a exploração na Amazônia, enviando mensagens aos bispos amazônicos sobre a proteção dos povos e do território.
Essas declarações refletem uma postura de valorização da identidade indígena e de busca por justiça social e ambiental, marcada também por gestos de reparação histórica.
Esses marcos são profundamente significativos, pois evidenciam não apenas a história de luta dos povos indígenas, mas também a crescente ameaça ao planeta Terra, submetido a um processo contínuo de destruição, degradação ambiental e extinção de espécies.
Estima-se que mais de 95% das espécies que já habitaram o planeta ao longo da história tenham desaparecido, e essa tragédia continua em curso, colocando em risco todas as formas de vida — inclusive a humana, que, paradoxalmente, é ao mesmo tempo a mais vulnerável e a principal agente desse processo destrutivo.
Nesse contexto, há uma relação indissociável — quase umbilical — entre o planeta Terra e os povos indígenas. Como afirma Ailton Krenak: “A ideia de que somos os donos da Terra é uma ideia muito equivocada. Nós somos parte dela”. Essa compreensão rompe com a visão dominante de separação entre humanidade e natureza e nos convida a repensar profundamente nossos modos de vida.
Assim, a luta em defesa do planeta é também a luta pela sobrevivência, pela identidade e pelo respeito ao direito de existência dos povos indígenas em todos os continentes, inclusive no Brasil.
Nesse debate, é fundamental incluir também a dimensão linguística, frequentemente invisibilizada: as línguas indígenas de sinais. Em diferentes comunidades indígenas no Brasil, pessoas surdas desenvolvem sistemas próprios de comunicação visual-gestual, profundamente enraizados em suas culturas e territórios. Essas línguas não são meras adaptações da Libras, mas sistemas linguísticos autônomos, que expressam formas específicas de organização do espaço, da experiência e das relações sociais.
Como aponta Sumaio, ao analisar a língua terena de sinais, essas línguas evidenciam que “a diversidade linguística indígena também se manifesta no campo visual-gestual, revelando sistemas complexos e culturalmente situados de significação”. Assim como as línguas orais indígenas, essas línguas de sinais também estão ameaçadas — seja pela perda de territórios, seja pela imposição de modelos educacionais e linguísticos externos. Sua preservação e reconhecimento são essenciais não apenas para as comunidades surdas indígenas, mas para a compreensão mais ampla da diversidade linguística e das múltiplas formas de existência humana.
A destruição ambiental afeta diretamente esses povos. O desmatamento, as queimadas, a degradação dos solos, o garimpo ilegal e a mineração, a contaminação das águas e a perda da biodiversidade comprometem suas formas de vida. Como destaca Davi Kopenawa: “Os brancos pensam que a floresta é muda. Mas ela fala”.
Essa afirmação expressa uma outra concepção de mundo, na qual a natureza não é um recurso, mas um sujeito de relações e significados.
Há, portanto, uma negação sistemática da existência desses povos, manifestada em diferentes formas de violência, especialmente na restrição de seus territórios — muitas vezes transformados em espaços reduzidos e insuficientes para a reprodução de seus modos de vida.
Por isso, os povos indígenas são frequentemente reconhecidos como os verdadeiros guardiões da Terra, das florestas, dos biomas e das águas. Em contraste, o modelo dominante de desenvolvimento tem promovido a exploração predatória da natureza, agravando a crise climática e seus impactos globais.
Diante desse cenário, é fundamental reconhecer que a crise ambiental não é apenas ecológica, mas também social, política, cultural e ética — enfim, uma crise existencial, diante da qual a humanidade não pode se esquivar. Como já alertava Darcy Ribeiro: “Os índios não são o passado do Brasil. São parte do seu futuro”.
Assim, o Dia dos Povos Indígenas e o Dia da Terra não devem ser apenas datas comemorativas, celebrativas, mas, fundamentalmente, momentos de reflexão crítica, de mobilização e de luta por um futuro sustentável, de respeito à vida e às diferenças. Mais do que isso, devem representar um chamado à ação: a transformação dos discursos em práticas concretas, capazes de redefinir nossos modelos de desenvolvimento e nossas relações sociais, econômicas, políticas e também nossas relações com o planeta.
É nesse sentido que o Papa Francisco, na encíclica Laudato Si’, em defesa da Ecologia Integral, enfatiza que “o grito, o gemido da terra é também o gemido e grito dos pobres, excluídos e injustiçados” e, na atualidade, os povos indígenas representam parte dos excluídos e injustiçados em nosso país.
Como nos lembra novamente Ailton Krenak, talvez seja preciso “adiar o fim do mundo” — e isso só será possível se formos capazes de aprender com aqueles que, há séculos, milênios, já sabem que viver é coexistir e lutar!
Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro-Oeste. E-mail: [email protected]. Instagram: @profjuacy. WhatsApp: 65 9 9272 0052
Priscilla Alyne Sumaio é linguista, doutora em Linguística pela Universidade Estadual Paulista e professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás. É especialista em Libras e uma das primeiras pesquisadoras brasileiras a descrever linguisticamente uma língua indígena de sinais, com pesquisas voltadas à documentação, análise e ensino da Língua Brasileira de Sinais e das línguas indígenas de sinais no Brasil.
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