O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta quarta-feira (16), o Processo de Contas Eletrônico (PCe), plataforma que substituirá o sistema Control P, reduzindo o tempo de tramitação processual e permitindo acesso remoto integral por servidores e jurisdicionados.

Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), a ferramenta atende a uma determinação do presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, e marca mais uma etapa do trabalho modernização da instituição.

“O Tribunal acompanha a evolução da tecnologia para entregar respostas mais rápidas à sociedade. Com o PCe, os processos passam a ser mais ágeis e acessíveis, eliminando a burocracia desnecessária. Ao mesmo tempo, estamos dando exemplo de eficiência na gestão, que é o que cobramos dos nossos jurisdicionados”, destacou o presidente.

Ao apresentar as principais mudanças a servidores de todos os setores, o titular da SETI, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, explicou que a solução permitirá a tramitação eletrônica entre setores e entre servidores de uma mesma unidade, garantindo agilidade e padronização dos fluxos internos.

Ele ressaltou ainda que a migração será facilitada.  “Procuramos manter a identidade do sistema, com os mesmos campos e informações, para facilitar a adaptação”, disse o secretário. “Além disso, os usuários poderão consultar orientações diretamente no sistema, com explicações detalhadas sobre o funcionamento”, acrescentou.

Adaptação

Na ocasião, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, reforçou que o PCe será implantado gradualmente. Neste primeiro momento, entra em operação o módulo de autos digitais, considerado o núcleo da tramitação. A previsão é que os demais módulos do antigo Control P migrem progressivamente nos próximos dois anos.

Assim, o lançamento representa um divisor de águas. “O Control P cumpriu o seu papel, entretanto, já não atende mais à realidade do Tribunal. Precisamos continuar evoluindo. Estamos dando o primeiro passo e esperamos que em 2027 possamos concluir toda a transição para essa plataforma moderna e sistemática.”

Segundo o subsecretário de Sistemas da SETI, Rodrigo Medeiros, a dimensão do Control P ajuda a explicar os limites para a evolução. Desenvolvido há mais de duas décadas e atualmente com mais de 150 módulos, a plataforma conta com cerca de 596 mil processos registrados e mais de mil usuários atendidos de todos os setores do TCE.

“Ele foi desenvolvido com a melhor tecnologia da época, mas foi se expandindo e aí chega um determinado ponto que fica difícil. O Control P, com esses 22 anos, se tornou um sistema extremamente robusto, com mais de 150 módulos. Então, são vários puxadinhos ali dentro”, detalhou.

Processos passam a tramitar de forma simultânea

Para o coordenador de Sistemas Corporativos da SETI, Manoel Castrilon Lopes Neto, uma das principais mudanças está na forma como os processos passam a tramitar. Isso porque, diferentes etapas poderão ocorrer em paralelo, o que reduz significativamente o tempo de análise.

“O processo passa a ter tramitações paralelas, requisitando ao mesmo tempo tudo aquilo que era necessário para o andamento. Isso torna o julgamento muito mais rápido”, declarou.

A expectativa é que procedimentos que levavam de cinco a sete dias úteis para chegar ao gabinete do relator passem a ser concluídos em poucas horas, a depender da complexidade do caso. Diante disso, a secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Lozich, chamou a atenção para o impacto sobre a produtividade da área técnica.

“A ferramenta vai contribuir muito, tanto com os auditores, quanto com os demais servidores. Quando a tecnologia evolui, a nossa produtividade também aumenta. E tudo isso que vem para facilitar o trabalho do servidor também reflete na entrega ao público externo”, pontuou.

Foi o que também apontou o presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), José Marcelo Peres. “É um passo largo para facilitar a tramitação dos processos, trazendo mais agilidade e fortalecendo a capacidade de resposta do Tribunal à sociedade.”

Plataforma amplia acesso e elimina deslocamentos

De acordo com Reginaldo, parte das funcionalidades resulta de demandas apresentadas pelos próprios setores do Tribunal. Ele destacou ainda que a proposta é transformar o PCe na principal ferramenta do órgão, com integração de sistemas como gestão documental, auditoria e comunicação institucional.

Para o futuro, os avanços previstos incluem a incorporação de recursos de inteligência artificial. “Estamos trabalhando a integração do Platão, que é a inteligência artificial do TCE. O primeiro passo vai ser o resumo processual, que vai facilitar muito a vida de quem está trabalhando dentro do sistema”, afirmou.

Na avaliação de Manoel, os ganhos abrangem tanto o público interno quanto externo. No caso dos servidores, o PCe poderá ser acessado diretamente pelo navegador, em computadores, tablets ou celulares, sem a necessidade de conexão com máquinas internas do Tribunal, o que amplia a mobilidade e reduz custos operacionais.

Já para os jurisdicionados, um dos principais benefícios é o protocolo direto de documentos e provas, como vídeos, áudios e imagens, sem a necessidade de deslocamento até o Tribunal. Esse acesso será feito por meio do PCe Juris, módulo voltado a cidadãos, advogados e gestores públicos.

Na prática, será possível solicitar habilitação e vista em processos, além de acompanhar em tempo real o andamento. “Antes os gestores de outros municípios tinham que se deslocar até aqui para fazer um protocolo. Agora não haverá mais essa necessidade. Isso representa economia na ponta”, concluiu.