Mato Grosso está entre os estados brasileiros com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes, mas a maioria dos municípios ainda não possui estrutura adequada para enfrentar o problema. O alerta consta no relatório preliminar da auditoria operacional sobre as Políticas de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil apresentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (9), que identificou fragilidades no planejamento, na articulação institucional e na execução de políticas públicas voltadas à proteção da infância.

O levantamento, realizado em 2025 no âmbito estadual e municipal, integra o Projeto Infância Segura e avaliou aspectos como planejamento, orçamento, ações preventivas e capacitação de profissionais. Os resultados apontam a necessidade urgente de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), sendo que a reunião teve como objetivo validar os resultados e alinhar diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Relator do processo, o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou a urgência do tema diante dos dados levantados.

“Mato Grosso está entre os 10 estados do país com maiores indicadores, como mortes violentas de crianças, maus-tratos e estupro de vulnerável. A proteção das crianças precisa ser uma prioridade. Essa auditoria evidenciou níveis alarmantes de violência infantil e a necessidade de reforçar as políticas públicas. Nos reunimos hoje para apresentar o resultado e ouvir as instituições envolvidas em âmbito estadual e de alguns municípios, pois é urgente resolver esse problema”, afirmou.

A auditoria integra o Projeto Infância Segura, desenvolvido nacionalmente, e teve como foco avaliar aspectos essenciais como planejamento e orçamento, articulação intersetorial, ações estruturadas de prevenção e capacitação de profissionais. O trabalho apontou desafios relevantes e oportunidades de aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Entre os principais achados, destaca-se a ausência de planejamento estruturado. Apenas seis municípios mato-grossenses possuem plano vigente de prevenção e enfrentamento da violência infantil, além de falhas na priorização orçamentária, contrariando o princípio da prioridade absoluta previsto na legislação.

Responsável técnico pela auditoria, o auditor público externo e secretário da 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), Felipe Favoreto Groberio, explicou que o encontro marca uma etapa importante do processo.

“Hoje apresentamos um painel de referência, que consiste em uma apresentação aos gestores que atuam no combate à violência infantil, com os principais achados da auditoria operacional e as recomendações dela decorrentes. Após esta apresentação e a validação dos achados pelos gestores, será elaborado um relatório técnico preliminar, que será encaminhado aos gestores para manifestação sobre as recomendações”, esclareceu o auditor.

Outro ponto crítico identificado foi a fragilidade na articulação entre os órgãos que compõem o SGDCA. No âmbito estadual, as instâncias formalmente instituídas não apresentam efetividade. Já nos municípios, 77% não possuem Comitê de Gestão Colegiada e 86% não contam com protocolos integrados de atendimento, o que aumenta o risco de revitimização institucional.

Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o fortalecimento da rede é essencial para mudar esse cenário. “A rede de apoio é fundamental, e este projeto do TCE se torna especialmente relevante diante do alarmante número de casos de violência contra crianças e adolescentes. É crucial não apenas punir os agressores, mas também implementar medidas preventivas. A capacitação de professores, por exemplo, é essencial para que possam identificar sinais de sofrimento e atuar em favor das vítimas.”

No mesmo sentido, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento reforçou a necessidade de integração entre as instituições. “Para combater a violência contra crianças e adolescentes, é imprescindível fortalecer as instituições e, principalmente, promover a integração entre os órgãos públicos. A auditoria do TCE-MT serve como ponto de partida para a implementação de ações concretas”, afirmou.

A importância da atuação conjunta também foi destacada pela coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Ana Paula Reveles Carvalho. “O trabalho intersetorial, discussões como a de hoje, são fundamentais para que cada instituição compartilhe suas ações e identifique os desafios a serem superados. Dessa forma, podemos, em conjunto, alcançar resultados ainda mais expressivos no combate à violência.”

Encaminhamentos

Alex Praeiro/TCE-MT

Diante dos achados, o TCE-MT propôs uma série de encaminhamentos ao Estado e aos municípios, com foco no fortalecimento do planejamento, garantia de prioridade orçamentária, ampliação da articulação intersetorial e investimento em ações de prevenção e capacitação.

Entre as recomendações ao governo, estão a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil, sua vinculação ao orçamento e a instituição de uma política contínua de formação dos profissionais da rede, além de estudo para implantação de Centros de Atendimento Integrado (CAIs) em Cuiabá e Várzea Grande.

Já aos municípios, foi recomendada a elaboração de planos municipais, criação de comitês de gestão colegiada, implantação de fluxos integrados de atendimento, inclusão do tema nos currículos escolares e ampliação de campanhas de conscientização.