POLÍTICA MT
Assembleia aprova regras para uso do solo no entorno do Reservatório do Manso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 1ª e 2ª votação, o Projeto de Lei nº 1983/2024, que regulamenta a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do Manso, localizado em Chapada dos Guimarães. A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL).
O texto estabelece critérios para o uso e ocupação do solo na região, definindo faixas diferenciadas de APP conforme o nível de ocupação existente. Em áreas consolidadas que incluem empreendimentos turísticos, comunidades e atividades produtivas, a faixa de preservação varia entre 15 e 30 metros. Já em regiões com maior grau de conservação ambiental, a largura mínima estabelecida é de 150 metros. O projeto também cria as Áreas de Urbanização Especial (AUE), destinadas ao planejamento do desenvolvimento sustentável, para atividades turísticas, comerciais e de interesse público, desde que compatíveis com a preservação ambiental.
Para o autor da proposta, deputado Elizeu Nascimento, o projeto reflete uma demanda antiga da população local e de setores produtivos da região. “Esse é um projeto construído a partir da realidade de quem vive e trabalha no entorno do Manso. Nosso objetivo foi garantir segurança jurídica, promover o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação ambiental. É uma medida que representa não apenas o setor turístico, mas também as comunidades e todos que dependem dessa região”, afirmou o parlamentar.
Além disso, a proposta prevê a implantação de estruturas de uso coletivo, como praias e marinas públicas, a serem construídas pela Axia Eletrobras, antiga Eletrobras Furnas e administradas pelas comunidades locais. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca equilibrar a proteção dos recursos.
Fonte: ALMT – MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. A iniciativa é promovida pelo Instituto Memória do Poder Legislativo e pela Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensoria Pública do Estado.
A mostra segue até a próxima terça-feira, dia 28, no saguão de entrada do Parlamento, em Cuiabá. A exposição reúne trabalhos de estudantes do 5º ao 9º ano de escolas estaduais da capital. Os desenhos são resultado de atividades que incentivam a reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher com o objetivo de destacar o papel da educação na conscientização e no enfrentamento desse tipo de violência.
Confira matéria completa no áudio abaixo.
Fonte: ALMT – MT
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