Começa nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a primeira etapa de um importante mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Energisa. A iniciativa visa facilitar a renegociação de débitos de consumidores com a concessionária de energia elétrica, com a previsão de 224 audiências virtuais até a próxima quinta-feira (12).

Essa fase inicial será dedicada exclusivamente a casos de Reclamações Pré-processuais (RPP). As sessões ocorrerão de forma totalmente online, das 12h30 às 18h, utilizando cinco “salas virtuais” operadas por cinco conciliadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A presença dos conciliadores garante força legal aos acordos que forem homologados.

As negociações abrangem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ 125/2010 e do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), que incentivam a busca por soluções consensuais para conflitos.

O mutirão é fruto do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a Energisa e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec). Este acordo reforça o compromisso de ambas as instituições com a pacificação social e a resolução eficiente de litígios.

Uma segunda etapa da iniciativa já está agendada para os dias 24, 25 e 26 de fevereiro, e se dedicará aos processos judiciais que envolvem a concessionária.

Cejusc virtual estadual

A realização desses mutirões é possível graças à estrutura do Cejusc Virtual Estadual, unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em todo o estado. Com um formato 100% online, o Cejusc Virtual Estadual atua em 40 comarcas de Mato Grosso, abrangendo uma vasta gama de casos de quase todas as naturezas (exceto criminal).

A unidade facilita a resolução de conflitos em áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é uma solução viável e benéfica para todos os envolvidos. A ação com a Energisa é um exemplo prático da capacidade do Judiciário de Mato Grosso em promover o acesso à justiça e a resolução de disputas de forma célere e eficaz.