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Gemam realiza 43º Encontro em Barra do Garças com votação de enunciados e debates temáticos

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O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realiza, no dia 14 de agosto, sua 43ª edição, em Barra do Garças. O encontro reunirá magistrados do estado para a votação de dois enunciados e a apresentação de painéis sobre temas recorrentes na atuação das comarcas do interior, entre eles saúde mental, dependência química, duração do processo e recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
A programação segue o horário de Brasília, com abertura marcada para as 9h, equivalente às 8h no horário de Mato Grosso, conduzida pelo desembargador diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Márcio Vidal. Os trabalhos seguem até as 18h.
Os dois enunciados em votação abrem a manhã. Às 9h15, os juízes Anderson Clayton Batista e Wagner Plaza apresentam a proposta sobre tratamento ambulatorial e medida de segurança para réus portadores de doença mental. Às 9h45, Fabio Petengill e Patrick Gappo tratam da purga da mancha probatória, que discute a validade de provas obtidas a partir de elementos do processo anteriormente considerados ilícitos.
Às 10h15, os juízes Marcos Faleiros e Pedro Benetti abordam a atuação do Judiciário em relação a dependentes químicos em situação de rua, painel que encerra a manhã. O almoço está previsto para o intervalo entre 12h e 14h.
A tarde tem três apresentações. Às 14h, o juiz Jeverson Luiz Quintieri discute a razoável duração do processo no contexto do sistema de produção do Judiciário. Às 15h15, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o painel “Projeto Homens que Cuidam, uma necessária e urgente reflexão sobre a masculinidade”. Às 16h30, Elmo Lamoia de Moraes e Melissa de Lima Araújo tratam do recrutamento de adolescentes por facções criminosas, tema que tem exigido atenção crescente do Judiciário nas comarcas do estado.
O encerramento, às 18h, é conduzido pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, que consolida as conclusões do dia e reforça o papel do grupo no aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional em Mato Grosso.
“Cada edição do GEMAM é construída a partir das discussões e das experiências trazidas pelos magistrados. Em Barra do Garças, vamos debater temas que fazem parte da realidade das comarcas, analisar propostas de enunciados e ouvir diferentes pontos de vista. É desse diálogo que surgem reflexões e encaminhamentos que continuam repercutindo muito depois do encerramento do evento. Além disso, esses encontros são importantes porque aproximam colegas e fazem com que o conhecimento produzido seja fruto da prática”, afirma a coordenadora do Gemam.
O encontro é precedido pela programação do encontro “Diálogos Acadêmicos”, realizado no dia anterior, na Faculdade Unicathedral, sobre o tema Juízes das Garantias.

 

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PC investiga esquema de desvio de cestas básicas envolvendo vereadores e prejuízo de quase R$ 2 milhões

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A Polícia Civil de Mato Grosso realizou nesta sexta-feira (03.07) uma operação intitulada “Mesa Vazia”, dando continuidade as investigações que apuram um suposto esquema de corrupção que teria sido estruturado por vereadores e funcionários públicos de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá).

Segundo a polícia o grupo desviou de cerca de 13 mil cestas básicas e kits de higiene que seriam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. O prejuízo foi estimado em R$ 1,95 milhão aos cofres estaduais.

A investigação da Polícia Civil indica que os parlamentares teriam se articulado para desviar insumos do programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Segundo a representação policial, o grupo operava um fluxo paralelo de distribuição: os produtos, que deveriam chegar a beneficiários cadastrados, eram redirecionados para endereços particulares, como chácaras e sedes de associações, sem qualquer registro oficial ou prestação de contas.

A acusação envolve 5 vereadores, sendo três do (Juntos Podemos Mudar o Mundo) “Podemos”, um do Partido Renovação Democrática (PRD e um do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Apesar de negar os pedidos de prisão preventiva e o afastamento dos cargos parlamentares — sob o argumento de que a representação não apresentou elementos contemporâneos que justificassem medidas tão drásticas neste momento —, a Justiça autorizou o cumprimento de 47 ordens judiciais.

Entre elas, estão mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos telefônico e telemático, e a extração de dados de dispositivos eletrônicos. Por outro lado, o juiz determinou o afastamento cautelar de dois servidores da Agência de Regulação e Fiscalização de Barra do Garças (Agirf), apontados como articuladores operacionais do esquema.

Conforme a Polícia Civil, a logística do desvio era sofisticada. Motoristas responsáveis pelo transporte da carga, proveniente de Cuiabá, teriam sido orientados a descarregar os produtos em locais divergentes dos indicados na documentação oficial.

Há relatos de que esses profissionais teriam recebido pagamentos extras — inclusive via transferências eletrônicas — para ignorar os protocolos de entrega. A investigação sustenta que, entre 2021 e 2025, a estrutura organizada mantinha divisões de tarefas bem definidas, envolvendo desde a captação das cestas na Setasc até o armazenamento e a redistribuição ilícita.

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Barra do Garças afirmou que respeita o trabalho das autoridades e que prestará “total e irrestrito apoio” às investigações. O Legislativo destacou ainda que assegurará as prerrogativas dos parlamentares investigados, garantindo a eles o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Apesar da decisão judicial ter mantido os vereadores em suas funções, a operação marca um capítulo crítico na política local. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia emitido parecer favorável ao afastamento dos parlamentares, indicando que a permanência deles nos cargos poderia interferir na colheita de provas.

Com a execução dos mandados, a Polícia Civil agora concentra esforços na análise do material apreendido para robustecer as evidências e identificar possíveis novos envolvidos na rede de desvios.

O caso segue sob sigilo parcial para resguardar as próximas etapas da instrução processual. A defesa dos parlamentares citados não foi localizada para comentar os desdobramentos da operação.

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