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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça eleitoral convoca população a cadastrar biometria e regularizar pendências

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O ano eleitoral chegou e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) conclama toda a população mato-grossense a partir de 16 anos de idade a resolver pendências como solicitação do primeiro título de eleitor, realização de cadastro biométrico, transferência de domicílio eleitoral e regularização da situação eleitoral.

Prazo – O prazo para colocar em dia suas obrigações com a Justiça Eleitoral vai até o dia 6 de maio, devido ao fechamento do cadastro eleitoral necessário para a organização das Eleições 2026, que ocorrerão em outubro.

Locais de atendimento – Os serviços estão disponíveis em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Em Cuiabá, a população pode se dirigir à Casa da Democracia, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) ou ao posto instalado na Assembleia Legislativa. Um novo posto de atendimento também foi instalado no Shopping Três Américas, visando facilitar o acesso aos moradores da região do Coxipó. Lá, o funcionamento é diferenciado: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados das 10h às 13h.

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Para consultar todos os endereços, contatos e horários de atendimentos dos Cartórios e Postos Eleitorais de todo o estado, acesse o site do TRE/MT.

Cadastro biométrico – Com o objetivo de ampliar a cobertura biométrica no estado e fortalecer a segurança do cadastro eleitoral, o TRE/MT reforça a importância da população que vota fazer o cadastramento biométrico. Ele é fundamental para a regularização do título de eleitor e deve ser realizado o quanto antes (o prazo final é 6 de maio), a fim de evitar filas, transtornos e possíveis pendências relacionadas ao CPF e aos direitos políticos.

Por que você deve cadastrar sua biometria?

– A biometria garante maior segurança ao processo eleitoral, assegurando que cada pessoa seja identificada de forma única no Cadastro Eleitoral, prevenindo fraudes no momento do voto.

– Quem possui a biometria cadastrada passa a contar com benefícios como a validação do e-Título como documento oficial em todo o território nacional.

– Também tem a possibilidade de alcançar o nível Ouro na conta gov.br, que permite acesso completo aos serviços digitais da plataforma.

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Como consultar minha situação eleitoral?

A situação eleitoral pode ser consultada no site do TRE-MT, por meio do menu “Autoatendimento Eleitoral”, onde estão disponíveis serviços como consulta da situação do título, emissão de certidões, quitação de multas, justificativa eleitoral e regularização cadastral.

Como realizar o cadastro biométrico?

Após consultar sua situação eleitoral no site do TRE-MT, caso precise cadastrar a biometria ou fazer outras atualizações cadastrais no título de eleitor, a pessoa deve procurar o atendimento presencial, em qualquer unidade da Justiça eleitoral.

Não deixe para a última hora! Manter a situação eleitoral regularizada é essencial para garantir o exercício pleno da cidadania nas próximas eleições.

 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Homem é condenado a 38 anos de prisão por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri de Rondonópolis acolheu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e condenou Marcos Vinícius Carvalho dos Santos, o “Vinicinho”, a 38 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença foi proferida nesta terça-feira (28) pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e integração de organização criminosa. A promotora de Justiça Ana Flavia de Assis Ribeiro conduziu a acusação em plenário.

Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos delitos, além das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena foi fixada em 30 anos pelo homicídio qualificado e mais 8 anos pela participação em organização criminosa, totalizando 38 anos de reclusão.

A vítima, Odair Santos da Silva, foi morta a tiros na noite de 3 de abril de 2024, no bairro Jardim Rondônia, em Rondonópolis. Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu no contexto de atuação de uma facção criminosa e teria relação com uma suposta dívida de drogas atribuída à vítima.

As investigações revelaram que Marcos Vinícius exercia a função de “disciplina” da facção em bairros da região, sendo o responsável por aplicar punições e executar determinações internas da organização. Segundo a acusação, foi ele quem ordenou a execução de Odair, que foi atingido por diversos disparos de arma de fogo enquanto pedalava uma bicicleta, sem chance de defesa.

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Na sentença, o magistrado destacou a elevada periculosidade do condenado, mencionando sua posição de liderança regional dentro da facção e os antecedentes criminais. Também foi ressaltado que o réu integra organização criminosa de grande potencial ofensivo, responsável pela prática de crimes violentos.

O Conselho de Sentença, no entanto, não reconheceu a autoria quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Em consonância com o posicionamento defendido pelo Ministério Público em plenário, o réu foi absolvido dessa imputação.

Apesar da absolvição parcial, os jurados confirmaram a responsabilidade de “Vinicinho” pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa, julgando procedente a pretensão punitiva estatal quanto a esses delitos. O condenado não poderá recorrer em liberdade e cumprirá a pena em regime fechado.

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