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Mato Grosso

Concurso para Fiscal da Sefaz/MT: salário de R$ 32,9 mil 

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (19.12), um aguardado edital de concurso público que promete agitar o cenário de oportunidades para profissionais de nível superior. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) abriu 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com uma remuneração inicial que impressiona: R$ 32.971,87 para uma jornada de 40 horas semanais. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

A alta atratividade do vencimento posiciona este certame entre os mais cobiçados do país, prometendo atrair talentos de diversas áreas. Para concorrer a uma das vagas, é exigido diploma de nível superior completo, em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.

Inscrições e cronograma

Os interessados deverão ficar atentos ao cronograma. As inscrições serão abertas a partir do dia 5 de janeiro de 2026 e se estenderão até o dia 27 de janeiro de 2026. O processo será realizado exclusivamente online, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição responsável pela organização do concurso.

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A taxa de inscrição foi definida em R$ 250, com prazo para pagamento até o dia 28 de janeiro de 2026.

Etapas e provas

O processo seletivo consistirá em duas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação prevista para o dia 15 de março de 2026. As avaliações serão realizadas na cidade de Cuiabá, com possibilidade de Várzea Grande ser utilizada como local de prova, conforme indicado no edital.

Para alcançar a aprovação, os candidatos precisarão demonstrar um desempenho sólido, obtendo no mínimo 60% de acertos em cada uma das provas e uma média geral de 70% no conjunto das duas avaliações. Além disso, não será permitido zerar nenhuma das disciplinas consideradas essenciais.

As provas abordarão um vasto conteúdo, dividindo-se em conhecimentos gerais e básicos, e conhecimentos específicos. Entre as matérias que serão exigidas, destacam-se: Direito Tributário, Auditoria, Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual e Contabilidade Geral, temas cruciais para a atuação de um Fiscal de Tributos.

Mais informações

Para acesso ao edital completo, comunicados e demais informações referentes ao concurso, os candidatos devem consultar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC). Em caso de dúvidas, a FCC disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), que pode ser contatado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília), pelo telefone (11) 3723-4388.

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Mato Grosso

MP e Judiciário lançam Programa Semear para ressocialização

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O encerramento do encontro técnico sobre inteligência na execução penal, realizado nesta sexta-feira, marcou um passo decisivo para a segurança pública de Mato Grosso com o lançamento oficial do Programa Semear. A iniciativa, que une o Ministério Público e o Poder Judiciário estadual, busca transformar a realidade dos presídios ao focar na recuperação efetiva de detentos e no apoio a quem deixa o sistema carcerário. A atuação conjunta entre as instituições foi apontada como o diferencial necessário para a implementação da proposta no estado.

O Semear, que significa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, chega a Mato Grosso com o objetivo de dar mais efetividade ao processo de ressocialização. Além de focar na assistência direta aos custodiados, o programa também prevê ações de valorização para os servidores do sistema prisional, reconhecendo-os como peças fundamentais na engrenagem de transformação social dentro das unidades.

A base do projeto vem de uma experiência de quase 11 anos no estado de São Paulo, onde os números impressionam: em 159 unidades prisionais, mais de 52 mil pessoas foram beneficiadas. O dado mais relevante aponta que 82% dos participantes que ganharam a liberdade não voltaram a cometer crimes. Em solo mato-grossense, a viabilização do programa ocorre por meio de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado e o Instituto Ação pela Paz.

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Durante o evento, especialistas reforçaram que o modelo atual de apenas encarcerar sem recuperar é insuficiente. Solange Senese, diretora do Instituto Ação pela Paz, questionou a lógica de expansão contínua de presídios, defendendo que o investimento na recuperação humana gera economia aos cofres públicos e interrompe o ciclo da criminalidade. Segundo ela, atividades como música, esportes e até o xadrez têm se mostrado ferramentas poderosas para reduzir os índices de retorno ao crime.

A visão histórica da punição também foi debatida pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele destacou que a pena deixou de ser meramente um castigo físico para se tornar um período de preparação para o retorno à sociedade. O magistrado alertou que o trabalho da Justiça e da polícia se perde quando o indivíduo é devolvido à comunidade sem ter passado por qualquer mudança de comportamento, reforçando que a participação da sociedade civil é indispensável nesse processo.

Pelo lado operacional, o coordenador de presídios Jean Ulisses Campos Carlucci trouxe a experiência prática da gestão penitenciária paulista. Ele enfatizou que a reintegração social é uma obrigação legal dos gestores e que o sucesso das ações depende diretamente do engajamento das equipes locais. Carlucci destacou que os projetos são adaptáveis a diferentes estruturas e que o diferencial em Mato Grosso será a capacidade dos diretores de unidades em capitanear essas novas metodologias.

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No encerramento, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente apresentou ainda o Projeto Lótus, focado especificamente na saúde e bem-estar dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. O projeto, que será lançado oficialmente em agosto, utiliza a simbologia da luz para incentivar que os servidores sejam agentes de transformação em seu ambiente de trabalho. Para a coordenadora, o Programa Semear nasce com o propósito de oferecer caminhos mais humanos e eficazes para a execução penal no estado.

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