O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encaminhou ao Governo do Estado uma recomendação para a intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A medida, formalizada pelo conselheiro Antônio Joaquim, tem como base o relatório técnico que aponta desequilíbrio fiscal, dívidas acumuladas e falhas na prestação de serviço à população.

De acordo com o documento do Tribunal, a autarquia soma um passivo de R$ 315 milhões. O montante é composto por R$ 172 milhões em débitos com a concessionária de energia elétrica e R$ 143 milhões em obrigações judiciais. O relatório também detalha a não arrecadação de R$ 158 milhões, referentes a créditos de consumidores inadimplentes, o que contribuiu para a deterioração das finanças do órgão.

O pedido de intervenção está atrelado às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apura indícios de crimes contra a administração pública. Entre as ocorrências sob análise, constam possíveis fraudes em sistemas de TI, manipulação de dados e registros de cortes e religações de água incompatíveis com a rotina operacional.

Conforme a apuração do Ministério Público, tais inconsistências podem ter sido utilizadas para justificar o pagamento de produtividade indevida a servidores. A denúncia aponta ainda que, após o início de auditorias internas, houve exonerações de pessoal técnico e a interrupção de sistemas de controle, o que dificultou o rastreamento de evidências.

A situação financeira e administrativa do DAE reflete-se na operação de abastecimento de Várzea Grande. O TCE destaca a persistência da falta de água em diversas regiões do município e registra o descumprimento, por parte da autarquia, de diretrizes determinadas anteriormente pelo órgão de controle para a reestruturação da gestão.

O encaminhamento do Tribunal agora depende de avaliação pelo Poder Executivo estadual. A intervenção judicial é proposta como mecanismo para a correção das contas e a normalização do fornecimento de água na cidade. O DAE, até o momento, não apresentou posicionamento formal sobre os apontamentos do Tribunal de Contas.