O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta quarta-feira (8), a capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, voltada à execução de planos municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Vinculada ao programa TCE Pró-Mulher, a iniciativa reunirá gestores de todo o estado no auditório da Escola Superior de Contas a partir das 8h.

As inscrições estão abertas no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA) e podem ser feitas clicando aqui.

Realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), o encontro reunirá especialistas e integrantes de diferentes instituições para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

“O TCE Pró-Mulher funciona como um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Já o presidente da Copesp, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou que a qualificação será uma oportunidade para prefeitos e secretários municipais conhecerem o Plano de Metas do Estado, instituído pelo Decreto nº 1.708/2025. “Dessa forma, os gestores estarão melhor preparados para elaborar e acompanhar a implementação dos planos municipais. Será apresentado também o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, do Governo Estadual.”

A programação aprofundará o entendimento sobre a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para elaboração dos planos de metas, além de abordar a estruturação e a execução das políticas de enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo do dia, os participantes acompanharão cinco módulos temáticos conduzidos por representantes do Governo do Estado, do Ministério Público e especialistas na área. O evento terá início com a apresentação do Plano de Metas do Estado de Mato Grosso e do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, abordando as ações integradas previstas no pacto estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na sequência, serão detalhados os dispositivos da Lei nº 14.899/2024, com orientações sobre a estrutura mínima dos planos municipais, definição de metas, indicadores de monitoramento e responsabilidades dos entes públicos. O conteúdo também tratará das medidas previstas na legislação para prevenção da violência, atendimento humanizado às vítimas, capacitação das forças de segurança e fortalecimento das políticas de proteção.

Outro eixo da capacitação será dedicado à estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, apresentando estratégias para integração entre órgãos de segurança, justiça, saúde, assistência social, educação e sociedade civil. Também serão compartilhadas experiências exitosas desenvolvidas em Mato Grosso e orientações para formalização dessas redes nos municípios.

No período da tarde, os gestores conhecerão as etapas para elaboração dos Planos Municipais de Metas, desde a constituição de grupos intersetoriais e realização de diagnósticos locais até a definição de prioridades, metas e mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, respeitando as particularidades de cada município.

Encerrando a programação, será debatido o papel dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher na coordenação, acompanhamento e controle social dos planos. O módulo também apresentará o cenário atual de Mato Grosso, destacando a importância da criação e do fortalecimento dessas estruturas para ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.

Com apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Ministério Público do Estado (MPMT), a capacitação terá transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).