O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou a fiscalização e o acompanhamento das políticas de educação inclusiva no Estado. Durante visita técnica ao Centro João Ribeiro Filho, em Várzea Grande, a corte verificou a estrutura física, a organização dos atendimentos e a eficácia das estratégias municipais de ensino inclusivo.

A ação, conduzida pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, teve como objetivo avaliar na prática a execução das diretrizes educacionais e identificar modelos de referência que possam servir de parâmetro para outros municípios mato-grossenses.

“Estamos focando na questão da educação inclusiva e fiz questão de vir aqui conhecer, porque quero ver de perto aquilo que estou defendendo com muita convicção como política pública. Me surpreendi que Várzea Grande é uma referência para o estado em relação à educação inclusiva”, declarou Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT.

Criado pela Lei Municipal nº 3.182/2008, o Centro João Ribeiro Filho foi reinaugurado pela Prefeitura em maio deste ano, com a ampliação da sua capacidade de atendimento, passando a atender até 750 estudantes por semana, com fluxo diário de aproximadamente 150 crianças. A unidade conta com salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, sala multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia e atendimento bilíngue para deficiência visual.

Alair Ribeiro/TCE-MT

Ao destacar a importância do trabalho desenvolvido pela unidade, o conselheiro ressaltou a necessidade de alocação de recursos no orçamento público para a pasta da educação de pessoas com deficiência.

“É preciso que o Estado coloque recursos nessa política pública. Assim como defendemos investimentos para ampliar a oferta de vagas em creches, agora é o momento de fortalecer também a educação inclusiva. Política pública se faz com orçamento e o lugar da criança é no orçamento, seja para a creche, seja para a educação especial. A primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas e todo país que investe nessa fase colhe resultados para toda a sociedade”.

Para Antonio Joaquim, o atendimento especializado complementa o processo de aprendizagem desenvolvido nas escolas regulares. “Esse é o contraturno, o apoio à educação. As crianças frequentam as escolas convencionais e depois vêm para cá para receber toda essa assistência, com instrumentos e ferramentas específicas para crianças com neurodivergência e deficiência. Os Tribunais de Contas do Brasil decidiram entrar nesse debate para ajudar a melhorar a qualidade desse serviço público.”

Alair Ribeiro/TCE-MT

A prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti afirmou que a visita representa o reconhecimento de uma política pública que integra educação, saúde e assistência social em benefício das famílias. “O mais importante da visita do conselheiro é ele ver uma política pública real acontecendo, a aplicação do recurso público chegando às famílias e às crianças que precisam. Claro que isso tem um custo e o município tem um orçamento enxuto, nós precisamos que o Estado e a União também olhem para a educação inclusiva. É uma política que transforma a realidade das pessoas.”

Voltado exclusivamente para estudantes matriculados na rede municipal de ensino, o acompanhamento começa com avaliação multiprofissional, que identifica as necessidades de cada criança e define os encaminhamentos para os atendimentos especializados. Atualmente, a unidade atende estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), além de oferecer suporte técnico às escolas municipais, contribuindo para a permanência dos alunos na rede regular de ensino.

De acordo com a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, o atendimento integrado repercute diretamente no desempenho escolar dos estudantes. “Sentimos na sala de aula o quanto esse atendimento impacta no ensino-aprendizagem dessas crianças. Hoje reunimos educação, saúde e assistência social em um único espaço. Cada sala, cada equipamento e cada profissional requerem investimento e políticas públicas não se fazem sem orçamento.”

Alair Ribeiro/TCE-MT

Já para a coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, Janaína Maria Miranda Silva, a unidade cumpre o dever de formar cidadãos dentro das limitações de cada um. “Nosso objetivo é oferecer às crianças as terapias necessárias para promover autonomia, independência e desenvolvimento. Além dos atendimentos realizados no Centro, o município mantém convênio com quatro associações para atender cerca de 600 crianças em equoterapia e realiza atendimento domiciliar a cinco estudantes com dificuldades severas de mobilidade, com as mesmas terapias oferecidas in loco.”

O resultado desse atendimento é percebido pelas famílias. Avó de Guilherme, de 10 anos, e Heitor, de 4 anos, ambos com TEA atendidos pelo Centro, a servidora pública Silvana Mariana Borges contou que os netos conquistaram avanços significativos após iniciarem o acompanhamento especializado.

“O Guilherme passou a conviver melhor com outras crianças, ganhou independência e hoje participa das atividades com naturalidade. O Heitor chegou aqui sem falar nenhuma palavra e, após seis meses de acompanhamento, desenvolveu a fala. Ver essa evolução é uma felicidade enorme. Esse serviço transforma vidas e precisa continuar crescendo”, declarou a responsável

Levantamentos e recomendações

Durante a visita, Antonio Joaquim lembrou que o TCE-MT já concluiu diagnósticos sobre a educação inclusiva municipal e estadual em Mato Grosso e aprovou recomendações para aperfeiçoar a política pública em ambas as esferas.

Alair Ribeiro/TCE-MT

“Mato Grosso está na frente desse processo. Fizemos um levantamento de toda a problemática da educação inclusiva nas escolas municipais e estaduais e esse diagnóstico já resultou na aprovação, pelo Plenário do Tribunal, de notas recomendatórias para as prefeituras e para o Estado. Assim como fizemos para ampliar os investimentos nas creches, vamos apresentar uma proposta para fortalecer a educação inclusiva”, comentou o conselheiro.

A Nota Recomendatória nº 3/2025 dispõe dos resultados do diagnóstico da educação especial e inclusiva nos municípios de Mato Grosso, enquanto a Nota Recomendatória nº 2/2026 revela os resultados do levantamento “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso”, realizado na rede estadual de ensino. Ambas se baseiam em estudos conduzidos pela Copec ao longo de 2025 e apresentam recomendações, tanto para as prefeituras e secretarias municipais de educação quanto para a Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) com o objetivo de melhorar as políticas educacionais voltadas à inclusão.