MINISTÉRIO PÚBLICO MT
STJ decreta prisão de PMs acusados de homicídio de advogado
A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e determinou o restabelecimento da prisão preventiva de quatro policiais militares. Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira são acusados de homicídio qualificado (um consumado e dois tentados), fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
O caso remonta a uma investigação complexa que aponta para a simulação de um confronto armado por parte dos policiais. O objetivo seria ocultar a execução das vítimas e justificar a posse de uma pistola calibre 9mm. A gravidade da situação se acentua com a perícia balística, que vinculou a arma encontrada a outros crimes, incluindo o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024.
Anteriormente, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) haviam substituído a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares alternativas. A justificativa era a ausência de fatos novos ou risco atual à ordem pública. Contudo, o MPMT, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), recorreu da decisão, argumentando que as medidas alternativas eram insuficientes diante da gravidade e do modus operandi dos agentes.
Ao analisar o recurso, a ministra Maria Marluce Caldas afastou a Súmula 7 do STJ, entendendo que a questão envolvia a revaloração jurídica de fatos já estabelecidos, sem a necessidade de aprofundado reexame de provas. A ministra enfatizou que a dinâmica dos acontecimentos revela uma atuação “estruturada e organizada”, com um claro planejamento da empreitada criminosa e manipulação dolosa da cena do crime para forjar uma narrativa que legitimasse o uso da força letal.
Para a Corte Superior, esses elementos demonstram a “periculosidade social” dos policiais e a necessidade de mantê-los presos para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A preocupação com a intimidação de vítimas sobreviventes e testemunhas foi um dos pontos cruciais destacados na decisão.
A ministra concluiu ressaltando que, embora a prisão preventiva deva ser a última ratio, ela se mostra “justa e necessária em casos de criminalidade institucionalizada”, nos quais a substituição por medidas alternativas poderia ignorar o risco efetivo à instrução processual. Com o restabelecimento da prisão, os quatro policiais deverão retornar à custódia enquanto aguardam o desenrolar do processo judicial.
A Justiça de Mato Grosso acolheu, nesta segunda-feira (18), os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Estadual e determinou a perda do cargo público do investigador da Polícia Civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz.
Os embargos foram protocolados pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No recurso, o MP apontou que a sentença proferida em plenário na quinta-feira (14) não havia analisado expressamente os efeitos extrapenais da condenação, em especial a possibilidade de perda da função pública, prevista no artigo 92 do Código Penal.
Na manifestação, o Ministério Público sustentou que o próprio réu admitiu, durante interrogatório, que estava no exercício da função de policial civil quando o crime ocorreu, o que caracterizaria abuso de poder ou violação de dever funcional. A instituição também destacou que a pena aplicada ao condenado foi superior a um ano, requisito legal para a decretação da perda do cargo.
Ao analisar o pedido, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a omissão e acolheu os embargos para complementar a sentença, sem modificar a condenação já estabelecida pelo júri popular.
O magistrado destacou que a perda do cargo não é automática, exigindo fundamentação específica, mas concluiu que, no caso concreto, os requisitos legais estão preenchidos. De acordo com a decisão, ficou comprovado que o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial, tendo justificado o porte de arma em razão do cargo e afirmado que tomou a arma da vítima sob o pretexto de averiguação.
A sentença também aponta que as provas produzidas em plenário, incluindo depoimentos e imagens, demonstraram que o acusado estava armado, sob efeito de bebida alcoólica e envolvido em uma situação de conflito, circunstâncias consideradas incompatíveis com os deveres do cargo público. A decisão ressalta ainda que houve grave violação dos deveres funcionais, uma vez que a atividade policial exige equilíbrio, prudência e estrita observância da legalidade.
Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão.
O crime ocorreu na madrugada do dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Mario Wilson foi condenado a dois anos de detenção, em regime aberto, pelo homicídio culposo do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso teve ampla repercussão e o julgamento, realizado no Fórum de Cuiabá, se estendeu por três dias.
Operação da Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa que enviava drogas para o interior de MT
Polícia Civil deflagra segunda fase de operação contra esquema de desvio de veículos apreendidos em Sorriso
Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe
Comissão debate financiamento da construção do túnel Santos-Guarujá com ministro de Portos e Aeroportos
PF prende três pessoas e autua dois indivíduos no Aeroporto de Guarulhos
Operação da Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa que enviava drogas para o interior de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, entre os dias 12 e 17 de maio, em Cuiabá e Várzea Grande,...
Polícia Civil deflagra segunda fase de operação contra esquema de desvio de veículos apreendidos em Sorriso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (19.5), em Sorriso, a segunda fase da Operação Eidolon,...
PF deflagra Operação Lucis contra tráfico e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19.05) a Operação Lucis, voltada a desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional...
Justiça determina perda de cargo de policial civil condenado por morte de PM
A Justiça de Mato Grosso acolheu, nesta segunda-feira (18), os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Estadual e determinou...
CPT lança relatório e expõe avanço dos conflitos no campo em Mato Grosso
A Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso (CPT-MT) lança nesta terça-feira (19), em Cuiabá, o relatório “Conflitos no Campo...
Sérgio Ricardo defende mineração legal e rastreabilidade do ouro para impulsionar economia de Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a exploração de minério como um...
Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe
As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados...
Comissão debate financiamento da construção do túnel Santos-Guarujá com ministro de Portos e Aeroportos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (20), o ministro de Portos e Aeroportos,...
Comissão de Saúde debate incorporação da terapia tripla para tratamento da fibrose cística
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a incorporação da terapia tripla no tratamento da...
Senado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados
A articulação para criar uma ampla renegociação das dívidas do agronegócio ganhou força no Senado e pode abrir caminho para...
Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal
O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez...
Produtores de leite terão encontro voltado à produtividade e gestão
Ancelotti convoca Brasil para a Copa de 2026 e Neymar volta à Seleção após quase três anos
Carlo Ancelotti oficializou nesta segunda-feira a lista dos 26 jogadores que defenderão a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de...
Flamengo empata com o Athletico-PR e chega pressionado para duelo com o Palmeiras
Flamengo e Athletico-PR ficaram no empate por 1 a 1 neste domingo (17.05), na Arena da Baixada, em partida válida...
Bahia empata com o Grêmio e amplia sequência sem vitórias no Brasileirão
Bahia e Grêmio ficaram no empate por 1 a 1 na noite deste domingo, na Arena Fonte Nova, em duelo...
Filha do cantor Cristiano ganha festa com tema olímpico em Rio Preto: ‘Te amamos’
A família do cantor Cristiano viveu uma tarde especial neste domingo (17), durante a comemoração dos 9 anos de Pietra,...
Patrícia Leitte celebra chá de bebê de Isaac Lucca e declara: ‘Milagres aconteceram’
A ex-BBB Patrícia Leitte reuniu familiares e amigos no fim de semana para celebrar o “Chá do Isaac”. Grávida de...
Margareth Serrão curte dia de praia e exibe resultado impressionante apó cirurgias
Margareth Serrão, de 60 anos, começou a semana em clima de tranquilidade e renovação. Nesta segunda-feira (18), a mãe de...
1º Festival Artes e Cores de 2026 chega ao Jardim Primavera
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realiza neste domingo (24),...
Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados em processo seletivo da Educação
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (18) os editais da 24ª convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 04/2025/GS/SME para...
Cantor de Campo Novo do Parecis emociona e representa o município no Domingão com Huck
Campo Novo do Parecis viveu um momento de orgulho neste domingo com a participação do cantor Fernando de Assis no...
-
tce mt7 dias atrásTribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades
-
sorriso7 dias atrásSérgio Ricardo destaca Sorriso como referência para o Plano Mato Grosso 2050 e defende gestão voltada às pessoas
-
Mato Grosso6 dias atrásPivetta cobra e construtoras firmam pacto para concluir trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande
-
Educação7 dias atrásUnemat abre 1.098 vagas para ingresso em cursos
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásEmenda Constitucional 120 completa quatro anos reafirmando valorização de agentes de saúde
-
cultura7 dias atrásCoro Experimental MT apresenta “Um Ney para Cada Um” no Cine Teatro Cuiabá
-
BRASIL E MUNDO7 dias atrásUnião Europeia retira Brasil da lista de exportadores de carnes e acende alerta no agronegócio
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT4 dias atrás
Júri condena policial civil por morte de PM e desclassifica crime para homicídio culposo
