O ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) defende a necessidade de atualização da Lei Complementar nº 50/1998, que estabelece a carreira dos profissionais da Educação Básica do Estado. Para ele, a legislação, criada há quase três décadas, não acompanha as transformações pelas quais passaram as escolas da rede estadual e precisa ser revisada para incorporar novas funções, modelos de ensino e estruturas pedagógicas.

A LC 50/1998, que tem como objetivo organizar e estruturar a carreira dos profissionais da Educação Básica, incluindo professores, profissionais de suporte pedagógico e servidores das áreas administrativa e de apoio, já recebeu diversas alterações ao longo dos anos, entre elas mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 807, de 2024.

Na avaliação de Alan Porto, porém, as mudanças pontuais não são suficientes para adequar o marco legal à realidade atual da rede estadual. “Precisamos melhorar a Lei Complementar 50. Uma lei obsoleta, que não representa a atual estrutura organizacional dentro da escola de Mato Grosso”, afirma.

Como exemplo, o ex-secretário cita a presença de equipes psicossociais nas unidades escolares. Segundo ele, profissionais como psicólogos e assistentes sociais passaram a fazer parte da realidade das escolas, mas não estão adequadamente contemplados na estrutura estabelecida pela legislação original (LC 50/1998).

Alan Porto, que esteve à frente da Seduc no período de 2019 a 2026, destaca as mudanças nos modelos educacionais adotados pela rede estadual a partir de 2019. Entre elas estão as escolas vocacionadas, as unidades de tempo integral e a ampliação de atividades curriculares, como projetos de vida, protagonismo juvenil e grêmios estudantis. “Nossas leis precisam ser ajustadas a esse novo momento”, defende

Legado na Educação

A proposta é apresentada por Alan Porto como uma das razões para sua candidatura à Assembleia Legislativa. Na avaliação do ex-secretário, a atuação parlamentar será fundamental para garantir continuidade das políticas implementadas em Mato Grosso nos últimos anos, que incluem uma série de investimentos em infraestrutura, tecnologia, alimentação, material didático moderno e novos modelos pedagógicos. “Precisamos proteger esse legado”, afirma.

Entre os resultados utilizados pelo ex-secretário para sustentar essa avaliação está a evolução de Mato Grosso no Ideb. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Mato Grosso passou da 22ª posição nacional em 2019 para a 6ª colocação em 2026.

O ex-secretário destaca que ainda existem desafios a serem enfrentados e que nem todas as mudanças poderiam ser concluídas em sete anos. “Temos ações ainda que precisam avançar, mas nesse caminho que estamos seguindo, eu não tenho dúvida nenhuma que nos próximos anos nós teremos a melhor educação do Brasil”, declara.