Mato Grosso
Antonio Joaquim defende compromisso de candidatos para zerar fila de creches em Mato Grosso
Por Marcos Bergamasco
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Antonio Joaquim, defendeu a adoção de uma política estadual para zerar a fila de espera por vagas em creches no estado. A proposta foi apresentada durante entrevista ao Programa Opinião, da TV Pantanal, concedida aos jornalistas Paulo Coelho e Lourembergue Alves.
Para o conselheiro, os investimentos na primeira infância devem ser tratados como prioridade absoluta pelos gestores públicos. Ele destacou que o período entre zero e seis anos é decisivo para a formação das bases relacionadas à saúde, à alimentação, ao aprendizado, ao comportamento e ao desenvolvimento emocional das crianças.
“Não existe nenhuma política pública mais importante do que investir na qualidade da educação, da alimentação e do desenvolvimento sociocognitivo de uma criança de zero a seis anos”, afirmou.
Antonio Joaquim considera possível eliminar a fila por vagas em creches, desde que haja vontade política e planejamento. Segundo ele, a Comissão de Educação, em parceria com o TCE-MT, pretende elaborar uma proposta e apresentá-la aos candidatos ao governo do estado nas eleições deste ano.
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A intenção é entregar o documento aos concorrentes após a definição das candidaturas nas convenções partidárias e buscar um compromisso formal para que o futuro governador adote medidas capazes de zerar a demanda por vagas em creches no estado.
Na avaliação do conselheiro, o custo da iniciativa seria relativamente pequeno diante do orçamento anual da Secretaria de Estado de Educação. Ele defendeu que o investimento seja planejado para ocorrer ao longo de quatro ou cinco anos.
Além do impacto direto na formação das crianças, Antonio Joaquim ressaltou que a ampliação da oferta de creches também teria efeitos sociais e econômicos para as famílias. Segundo ele, a maioria das pessoas que depende da rede pública enfrenta dificuldades financeiras, e a garantia de uma vaga permite que mães e responsáveis possam trabalhar com mais segurança.
Para o conselheiro, o acesso à educação infantil contribui para evitar que crianças cresçam em situação de vulnerabilidade e tenham menos oportunidades de desenvolvimento. Ele também considera que a política pode ajudar a garantir mais dignidade às famílias e melhorar as condições para a inserção dos responsáveis no mercado de trabalho.
“Quem depende de creche pública são as pessoas pobres, que enfrentam dificuldades de sobrevivência. Quando a mãe tem a garantia da creche, ela também tem mais condições de manter o emprego e de viver com dignidade”, afirmou.
A defesa de uma política estadual para a primeira infância ocorre no momento em que levantamentos realizados pelo TCE-MT apontam a existência de filas por vagas em creches em diversos municípios mato-grossenses. A proposta é transformar o tema em um compromisso permanente de governo, com metas, planejamento orçamentário e acompanhamento dos resultados.
Antonio Joaquim classificou a iniciativa como histórica e reforçou que a educação infantil deve ocupar posição central nas políticas públicas do estado. Para ele, garantir o atendimento desde os primeiros anos de vida é uma das principais medidas para formar cidadãos com melhores condições de desenvolvimento e participação social.
Mato Grosso
TRE-MT condena Pedro Taques por impulsionar ataques contra Mauro Mendes
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador Pedro Taques por patrocinar nas redes sociais mentiras contra o candidato ao Senado, Mauro Mendes. O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (13.08).
Taques foi condenado nas quatro representações relacionadas a conteúdos publicados e impulsionados nas redes sociais. Em cada uma das ações, foi aplicada multa de R$ 15 mil, totalizando R$ 60 mil. Os processos foram relatados pelo juiz Pérsio Oliveira Landim.
As representações questionaram vídeos e publicações que faziam acusações contra Mauro Mendes e integrantes de seu grupo político. Pedro Taques atribuía a eles crimes sem qualquer prova ou condenação.
Entre os conteúdos estavam afirmações sobre supostos crimes, desvios de recursos públicos, corrupção e até associação a facção criminosa, além de previsões de que Mauro Mendes e familiares seriam presos.
Durante a sustentação oral, o advogado da Federação União Progressista Rodrigo Cyrineu, defendeu que as ações não se tratava de impedir críticas a um agente público, mas de evitar que acusações graves fossem apresentadas como fatos comprovados. Segundo ele, os conteúdos chegaram a mais de um milhão de pessoas por meio do impulsionamento pago.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela procedência das quatro ações. O procurador defendeu que o impulsionamento pago de conteúdo negativo ou difamatório contra adversários políticos é proibido pela legislação eleitoral. Também considerou que a repetição da conduta justificava multas acima do mínimo previsto.
No voto, Pérsio Landim destacou que o impulsionamento pago de conteúdo político na internet tem regras específicas e não pode ser utilizado para ampliar artificialmente ataques contra adversários. Para o relator, a irregularidade existe independentemente de se discutir, naquele ponto, se as acusações feitas nos vídeos eram verdadeiras ou falsas.
“Não se admite o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário político”, afirmou o relator ao tratar dos limites impostos pela legislação eleitoral.
O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, que destacaram os limites entre a liberdade de expressão e acusações criminais feitas contra pessoas que disputam eleições.
Durante o julgamento, os magistrados fizeram uma distinção entre divulgar operações policiais de transformar uma investigação ou suspeita em uma afirmação definitiva de que alguém cometeu um crime, principalmente quando não há condenação ou acusação formal do Ministério Público.
Com a decisão, o TRE-MT tornou definitiva a determinação para retirada dos vídeos questionados.
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