POLÍTICA NACIONAL
Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada
A votação das propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) foi adiada por um pedido de vista aos textos. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, favorável à mudança, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa a admissibilidade da proposta.
Os pedidos de vista pelos deputados adiam a votação pelo período de duas sessões do Plenário.
Os deputados que se opõem à mudança tentaram barrar o avanço por meio de requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 42 votos a 7.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas representam menos de 2% do total de pessoas cumprindo penas. Ela chamou a atenção ainda para os índices de reincidência.
“Quando nós olhamos os indicadores de reincidência no socioeducativo, eles estão em torno de 13%. Quando nós olhamos para o sistema prisional, que o Supremo já disse que é um estado inconstitucional de coisas, nós vemos que há uma reincidência de quase 50%”, disse.
Já o deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) defendeu a redução da idade. “Até diante de vários crimes praticados no nosso país por adolescentes, infelizmente, delinquentes, que precisam entender que, uma vez envolvidos em crime, eles vão pagar por isso. Eles não podem ficar impunes”, afirmou.
Admissibilidade
O deputado Coronel Assis disse que as propostas sobre a redução da maioridade penal são admissíveis perante o regramento jurídico atual. Segundo ele, a Convenção da ONU dos Direitos da Criança veda apenas penas cruéis, degradantes, prisão perpétua ou morte para crimes cometidos por menores de 18 anos.
Mas ele retirou de uma das propostas dispositivos que concediam às pessoas maiores de 16 anos direitos como o de casar e celebrar contratos, além de tornar o voto obrigatório.
O relatório se alinha à proposta feita pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que fala em responsabilidade penal para pessoas entre 16 e 18 nas hipóteses de crimes hediondos e outros crimes graves. Mas exige uma avaliação individualizada sobre a compreensão do jovem em relação ao crime cometido e assegura a separação entre jovens e adultos durante a execução da pena.
Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.
Caso as propostas sejam aprovadas na CCJ, elas terão o mérito analisado por uma comissão especial.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.
— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.
Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.
— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.
Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.
— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.
Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.
— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.
Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.
— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma
Política nacional para estudantes com altas habilidades segue para a sanção
ALMT aprova projeto de Cattani para criar cadastro estadual de condenados por estupro
Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região
Polícia civil recupera veículos que haviam desaparecido após serem levados a mecânico em Rondonópolis
Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região
A Polícia Civil apreendeu, nesta terça-feira (26.5), cerca de 109 quilos de maconha em uma empresa privada de Alto Araguaia....
Polícia civil recupera veículos que haviam desaparecido após serem levados a mecânico em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, nesta terça-feira (26.5), dois veículos que desapareceram após serem deixados em oficinas mecânicas de Rondonópolis. Os...
Polícia Militar deflagra Operação Centro Seguro e Força Total em Cuiabá
A Polícia Militar de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (28.5), a 5ª edição da Operação Centro Seguro e a 27ª...
Pivetta defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem...
Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas realizou a 12ª edição do projeto Articulação Propositiva
O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fortalecer as ouvidorias públicas resultou na implantação e...
Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios
O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu, na manhã desta quarta-feira (27.5), uma visita técnica do Tribunal...
Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma
O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no...
Política nacional para estudantes com altas habilidades segue para a sanção
Estudantes com altas habilidades ou superdotação podem ter uma política específica, com atendimento especializado e centros de referência. É o...
Senado cria Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa...
Expansão de área e liderança na exportação sustentam safra de 770 mil toneladas de banana
A produção catarinense de banana deve atingir 770 mil toneladas no ciclo 2025/2026, consolidando o Estado na liderança das exportações...
Debates em Eunápolis focam na produtividade do cacau, café e silvicultura
A Feira de Agronegócio do município de Eunápolis (cerca de 650 km da capital, Salvador), na Bahia, reuniu produtores e...
Internacionalização do agronegócio como estratégia de Estado atrai diplomacia global
A internacionalização do agronegócio de Mato Grosso ganha contornos de estratégia de Estado nesta semana. O painel internacional do Summit...
Palmeiras acerta empréstimo de jovem promessa de 17 anos do Cuiabá
O Palmeiras fechou a contratação do meio-campista Erick Vitor, conhecido no meio do futebol como Amaral. O jovem de 17...
Flamengo vence o Cusco e confirma liderança do grupo na Libertadores
O Flamengo encerrou sua participação na fase de grupos da Copa Libertadores com uma vitória por 3 a 0 sobre...
Santos vence o Deportivo Cuenca e vai aos playoffs da Sul-Americana
O Santos assegurou sua continuidade na Copa Sul-Americana ao derrotar o Deportivo Cuenca, do Equador, por 3 a 0, em...
Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘
Lore Improta contou aos seguidores nesta quarta-feira (27) como foram as primeiras horas após o nascimento de Levi, seu filho...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
Eike Duarte surpreende Natália Vivacqua com novo pedido de casamento: ‘Sim’
Diamantino realiza 11ª Conferência Municipal de Saúde no próximo dia 2 de junho
Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a Prefeitura de Diamantino, por...
Carlos Fávaro e Irajá Lacerda realizam caravana pela região Oeste de Mato Grosso
Por João Arruda | Cáceres O senador e ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o advogado Irajá Lacerda,...
Sérgio Ricardo determina auditoria especial na Prefeitura de Rondonópolis após suspeita de fraude em leilão de R$ 100 milhões
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria especial sobre todos os...
-
tce mt6 dias atrásTribunal de Contas manda ex-secretária e envolvidos devolverem mais de R$ 448 mil por fraude na Saúde de Cuiabá
-
tce mt5 dias atrásConselheiro Alisson Alencar ministra palestra no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásJustiça condena dois réus por sequestro, abuso sexual e falsa comunicação de crime em Cuiabá
-
esportes3 dias atrásPromessa cuiabana desperta interesse de grandes clubes nacionais
-
Mato Grosso5 dias atrásSeduc divulga resultado final do programa de formação de pilotos civis e inicia convocação de estudantes
-
Mato Grosso5 dias atrásTribunal de Justiça manda Sinfra reavaliar documentos de habilitação de consórcio vencedor
-
cultura6 dias atrásSemana Nacional de Museus: Cuiabá ampliam acesso à cultura e preservação histórica
-
BRASIL E MUNDO5 dias atrásMega-Sena 30 anos recebe apostas até sábado; prêmio estimado é de R$ 300 milhões
