POLÍTICA NACIONAL
Veneziano destaca novo patamar do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou o novo patamar alcançado pelo Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país entrou no grupo de países de desenvolvimento humano considerado “muito alto”.
O parlamentar afirmou que o resultado está relacionado a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e renda.
— Esta conquista é relevante porque, afinal de contas, significa melhorar a vida dos mais de 212 milhões de brasileiros. Então, todos nós estamos de parabéns. Quero crer que nas próximas avaliações nós tenhamos crescido ainda mais — afirmou.
Veneziano também anunciou novos investimentos do programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, voltado à ampliação do acesso a exames, diagnósticos e tratamentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o senador, serão entregues nos próximos dias micro-ônibus, vans e unidades odontológicas móveis para mais de 115 municípios da Paraíba. Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes para centros de atendimento especializado em cidades como João Pessoa e Campina Grande.
— O presidente Lula se determinou a implementar uma política e, através do ministro Alexandre Padilha, lançou o programa para zerar as filas. No final de semana mesmo, eu fiz questão de participar das entregas para o Cariri paraibano: cidades de Sumé, Queimadas e Assunção — relatou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do contrato de primeiro emprego. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), que agora vai à sanção da Presidência da República.
O projeto (PL 5.228/2019 – Substitutivo da Câmara) institui incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal: redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência.
O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO).
Incentivos às empresas
De acordo com o projeto, as empresas que contratarem jovens na modalidade de primeiro emprego serão beneficiadas com a redução das alíquotas do FGTS e da contribuição feita à Previdência Social.
O texto prevê que a alíquota do FGTS paga pelo empregador cairá de 8% para:
- 2% no caso das microempresas;
- 4% no caso de empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos;
- 6% no caso das demais empresas.
Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
Condições para ser empregado
Para participar do programa, o jovem deverá estar matriculado em um dos três tipos de curso a seguir: educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos.
Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.
Perspectivas
O senador Irajá declarou que a aprovação de seu projeto representa “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta cria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.
— Os adolescentes e os jovens almejam ter uma profissão, ter independência financeira e poder ajudar no orçamento doméstico da família. Hoje, eles não têm nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho usa como justificativa [para não contratá-los] o argumento de que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, isso é um dilema. Se eles não têm oportunidades, como terão experiência? — questionou.
Alterações no projeto
Essa proposta já havia sido aprovada no Senado, mas foi alterada posteriormente durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Por causa dessas modificações, o projeto retornou ao Senado para nova análise — e nesta última etapa o relator da matéria foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ele retirou os dispositivos, que haviam sido incluídos na Câmara, que incentivavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Ao explicar por que tomou essa decisão, Renan argumentou que a modalidade de contrato de recolocação profissional proposta pelos deputados federais desviava o foco do projeto original.
As demais alterações feitas na Câmara dos Deputados foram mantidas. O texto aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado é a versão recomendada por Renan Calheiros.
O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que faleceu em 2021.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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