O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, nesta quarta-feira (8), sua forte posição a favor da proibição das apostas eletrônicas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. Em entrevista ao canal ICL Notícias, o chefe do Executivo expressou profunda preocupação com o crescente endividamento da população brasileira e o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos.

“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, afirmou Lula, embora reconhecendo que tal medida exige uma articulação complexa e o apoio do Congresso Nacional. O presidente criticou o que chamou de “jogatina desenfreada”, que, segundo ele, está levando a sociedade a “cometer desvios”.

A proposta presidencial, contudo, esbarra em um cenário político delicado. Lula destacou que o setor de apostas possui considerável influência e financia parlamentares e partidos políticos, tornando o debate ainda mais desafiador.

O presidente argumentou que o endividamento no país é impulsionado pelos baixos salários, mas que a promessa de “ganho rápido” das apostas potencializa essa situação. “Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde. Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam”, lamentou. Dados do Banco Central indicam que, apenas no primeiro trimestre de 2025, os apostadores brasileiros destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets.

Lula traçou um paralelo com a história da proibição de cassinos físicos e do jogo do bicho no Brasil. Para ele, a tecnologia atual derrubou as barreiras que protegiam as famílias. “Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos […] utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets”, comparou.

Sobre o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios dessas empresas, o presidente foi taxativo: “o futebol viveu um século e meio sem as bets”.

Contradição: regulamentação e arrecadação crescente

A posição de Lula contrasta com o histórico recente e a atual situação regulatória do setor. As apostas de quota fixa em eventos esportivos foram legalizadas no Brasil em 2018, pela Lei 13.756. Coube ao governo atual regulamentar a atividade em 2023, por meio da Lei 14.790, que também incluiu os jogos online dessa modalidade. O Ministério da Fazenda, agora responsável pela regulação, criou em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas e tem publicado diversas portarias com regras para o setor.

Paradoxalmente, enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e a ampliação das cobranças sobre o setor têm impulsionado a arrecadação governamental. Segundo a Receita Federal, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano, um salto de 236% em comparação com os R$ 756 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

A discussão sobre o futuro das apostas eletrônicas promete ser um dos grandes embates no Congresso, colocando em lados opostos as preocupações sociais e de saúde pública levantadas pelo presidente e os interesses econômicos e a crescente arrecadação fiscal do governo.