BRASIL E MUNDO
CNPE aprova aumento do etanol na gasolina para 32% e reduz dependência de importados
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.
Estudos
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.
Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.
Fornecimento
Ainda com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério, em nota.
Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Fraudes
O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.
A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.
BRASIL E MUNDO
Projetos mobilizam quase R$ 1,7 bilhão para água, produção rural e recuperação de terras
Quatro iniciativas voltadas à adaptação climática, ao acesso à água e à recuperação produtiva de áreas degradadas reúnem investimentos previstos de quase R$ 1,7 bilhão no Semiárido e na Amazônia. Os recursos estão distribuídos entre Sertão Vivo, Recaatingar, Sanear Amazônia e Restaura Amazônia, programas que procuram transformar conservação ambiental em infraestrutura, produção de alimentos e geração de renda no campo.
A carteira ganhou projeção internacional nesta semana porque parte dessas experiências está sendo apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada até sexta-feira (28.08) em Ulaanbaatar, na Mongólia.
O encontro ocorre em um momento de pressão crescente sobre a produção rural. Segundo a Organização das Nações Unidas, a degradação já afeta até 40% das terras do planeta, com reflexos sobre a oferta de alimentos, a disponibilidade de água, a renda das comunidades e a estabilidade econômica. A conferência discute principalmente como transformar compromissos ambientais em projetos financiáveis e executáveis.
No Brasil, o maior dos programas levados ao debate é o Sertão Vivo. A iniciativa já reúne R$ 1,025 bilhão em contratos firmados com Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. A previsão é alcançar 250 mil famílias rurais, aproximadamente 1 milhão de pessoas, com prioridade para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.
O programa pretende implantar cerca de 20 mil estruturas de acesso à água e apoiar 84 mil hectares de sistemas produtivos mais resistentes à seca. Entre as ações previstas estão quintais produtivos, sistemas agroflorestais, recuperação de solos, armazenamento de água e atividades adaptadas às condições do Semiárido.
A proposta original do Sertão Vivo é ainda maior. O desenho apresentado em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola prevê mobilizar até R$ 1,8 bilhão e alcançar 439 mil famílias nos nove estados do Nordeste. A expansão, entretanto, depende da contratação das operações restantes e da capacidade dos governos estaduais de executar os projetos.
Para o produtor, a principal diferença em relação ao crédito rural convencional é que o dinheiro não chega necessariamente como um financiamento individual contratado no banco. Os recursos são repassados aos estados para investimentos coletivos, assistência técnica, infraestrutura hídrica e implantação de tecnologias produtivas. Na ponta, o apoio ao agricultor pode ocorrer de forma não reembolsável, conforme o projeto executado em cada estado.
Outra frente é o Recaatingar, que reúne R$ 60 milhões para recuperar áreas degradadas da Caatinga. Metade do valor será aportada pelo BNDES e a outra metade pelo Banco do Nordeste. A seleção prevê entre 15 e 25 projetos, com apoio de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões por proposta e prazo de execução de até cinco anos.
Os projetos deverão combinar recuperação da vegetação, sistemas agroflorestais, conservação do solo e da água, segurança alimentar e aproveitamento econômico de espécies adaptadas ao bioma. A chamada alcança municípios da área da Caatinga e do Semiárido e pretende recuperar áreas de 50 a 100 hectares por iniciativa.
Do total mobilizado, até R$ 55,2 milhões serão destinados diretamente aos projetos selecionados. A segunda rodada de apresentação de propostas está prevista para ocorrer entre 15 de outubro e 14 de dezembro. Podem participar organizações com capacidade para executar as ações junto às comunidades, e não produtores individualmente.
Essa distinção é importante para evitar que o anúncio seja interpretado como uma linha de crédito disponível no balcão bancário. O acesso dos agricultores dependerá dos projetos aprovados, dos territórios escolhidos e das organizações responsáveis pela execução. Para chegar ao campo, o recurso ainda precisa percorrer as etapas de seleção, contratação, definição dos beneficiários e implantação.
O Recaatingar também procura aproximar restauração ambiental e atividade econômica. Em vez de simplesmente isolar as áreas, o programa permite sistemas produtivos com espécies nativas e plantas não invasoras adaptadas às condições locais. A intenção é recuperar o solo sem retirar da propriedade sua capacidade de produzir e gerar renda.
Na Amazônia, o problema central é diferente. Em muitas comunidades rurais e extrativistas, a limitação não está apenas na qualidade da terra, mas na falta de água potável e de estruturas para a produção de alimentos. O Sanear Amazônia reservou R$ 150 milhões para atender 4.626 famílias no Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.
Os projetos incluem tecnologias sociais de captação, armazenamento e tratamento de água para consumo humano e produção. Também preveem acompanhamento das famílias para inclusão produtiva, condição necessária para evitar que cisternas e outras estruturas sejam entregues sem assistência para sua operação e manutenção.
O acesso à água tem efeito econômico direto na propriedade. Além de reduzir doenças e o tempo gasto no abastecimento, permite manter hortas, pequenos criatórios e atividades de processamento durante períodos de estiagem ou de dificuldade de acesso aos rios. Em comunidades isoladas, uma estrutura de abastecimento pode representar a continuidade da produção e da renda familiar.
O programa foi ampliado em 2026 com uma iniciativa específica para comunidades indígenas. O Sanear Indígena dispõe de mais R$ 150 milhões para atender 4.417 famílias, cerca de 20,8 mil pessoas, em 351 aldeias distribuídas por 63 terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. Esse valor é adicional ao orçamento do Sanear Amazônia e não está incluído na soma inicial dos quatro projetos.
A quarta frente é o Restaura Amazônia, que prevê até R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. A iniciativa alcança Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão e financia tanto a recuperação ecológica com espécies nativas quanto sistemas agroflorestais capazes de combinar restauração e produção.
Em sua primeira etapa, foram destinados R$ 126 milhões a 17 projetos. A execução fica a cargo de organizações selecionadas, responsáveis por contratar e acompanhar as ações nos territórios. O modelo permite que os recursos cheguem a associações, cooperativas e comunidades que normalmente teriam dificuldade para apresentar operações diretamente a uma instituição financeira.
A experiência do Fundo Amazônia dá escala a esse tipo de investimento. O fundo contabiliza 151 projetos apoiados, com R$ 5,7 bilhões em recursos aprovados e R$ 2,74 bilhões já desembolsados. Entre seus resultados estão 259 mil pessoas beneficiadas por atividades produtivas sustentáveis, 652 organizações comunitárias fortalecidas e R$ 321 milhões obtidos com a comercialização de produtos apoiados.
Os números ajudam a mostrar que restauração não significa apenas recompor vegetação. Os projetos também podem movimentar viveiros de mudas, coleta de sementes, assistência técnica, sistemas agroflorestais, beneficiamento de produtos, cooperativas e mercados ligados à sociobiodiversidade.
O desafio agora é transformar os valores anunciados em entregas dentro das propriedades e comunidades. Parte dos recursos ainda depende de editais, contratação e execução local. A diferença entre uma carteira bilionária e seu resultado econômico será medida pela quantidade de famílias atendidas, hectares recuperados, sistemas de água funcionando e atividades produtivas capazes de continuar depois do encerramento dos projetos.
A presença dessas iniciativas na conferência da Mongólia serve como vitrine, mas não é o ponto principal para o produtor brasileiro. O que importa é se os modelos conseguirão ampliar a capacidade de produzir sob seca, recuperar áreas que perderam produtividade e levar infraestrutura a regiões onde a falta de água ainda limita o trabalho e a renda rural.
Fonte: Pensar Agro
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