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O futuro do trabalho em plataformas: novo cenário internacional em debate

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Foto: Marina Stamato

Por Eduardo Antunes

A tecnologia trouxe mudanças para o mundo do trabalho. Com elas, surgiram novas demandas relacionadas à garantia dos direitos fundamentais e à necessidade de proteção de novas formas de prestação de serviços, como ocorre com os trabalhadores que atuam em plataformas digitais.

Para lidar com essa questão, a comunidade internacional estabeleceu parâmetros voltados à promoção do Trabalho Decente na Economia de Plataformas. A aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a 114ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, representa um acontecimento que, embora não produza efeitos jurídicos imediatos no Brasil, pode influenciar a forma como o tema será analisado.

A nova Convenção estabelece que os Estados-membros devem assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais o pleno exercício dos direitos fundamentais do trabalho, incluindo a liberdade sindical, a negociação coletiva, a proteção contra a discriminação, a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, além da garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que envolve também a proteção contra acidentes e assédios.

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Diante dessa importante inovação normativa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram manifestações nos processos que discutem o reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais e empresas do setor, informando que o Brasil votou favoravelmente à adoção da Convenção.

Considerando a possível repercussão da norma internacional, o Ministro Edson Fachin, Presidente do STF, retirou de pauta o julgamento do RE 1.446.336 (Uber), de sua relatoria, e da Rcl 64.018 (Rappi), de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, determinando a intimação das partes e dos amici curiae para que se manifestem sobre o tema.

Com isso, a definição da matéria deverá ocorrer apenas no segundo semestre de 2026, após o término do recesso forense. Vale lembrar que as Convenções da OIT não produzem efeitos automáticos no Brasil.

Para integrarem o ordenamento jurídico nacional, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo, ratificadas pelo Presidente da República e, posteriormente, promulgadas por Decreto presidencial, passando então a produzir efeitos internos.

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O debate sobre o trabalho em plataformas permanece aberto e segue relacionado às transformações que atingem o mercado de trabalho e as formas de organização produtiva nas próximas décadas.

Eduardo Antunes é Advogado no escritório Stamato Advogados, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário Brasileiro de Educação (UniCBE), pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (PUC-MG), Pós-graduado em Direito Constitucional (UCaM) e Mestre em Direito Constitucional do Trabalho (UNESA).

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O silêncio que adoece e a gentileza que cura

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Por Kamila Garcia

Vivemos a era da comunicação instantânea, mas também do silêncio emocional. Nunca foi tão fácil compartilhar fotografias, opiniões e conquistas. Em poucos segundos, falamos com centenas de pessoas. Ainda assim, seguimos encontrando dificuldade para expressar aquilo que realmente importa: os medos, as perdas, as frustrações e as emoções que carregamos em silêncio.

Esse é um dos grandes paradoxos do nosso tempo. A tecnologia nos aproximou geograficamente, mas nem sempre emocionalmente. As redes sociais estimularam a exposição de vidas aparentemente perfeitas, enquanto a vulnerabilidade passou a ser confundida com fraqueza. O resultado é uma sociedade permanentemente conectada, mas cada vez mais distante de si mesma.

Durante muito tempo, fomos ensinados a acreditar que suportar tudo calado era sinal de força. Hoje sabemos que essa lógica cobra um preço elevado. Reconhecer o que sentimos e encontrar palavras para expressar nossas emoções não elimina os problemas, mas é um passo essencial para preservar a saúde mental e fortalecer as relações humanas.

Isso vale tanto para a alegria quanto para a dor. Compartilhar uma conquista aproxima pessoas e fortalece vínculos. Da mesma forma, falar sobre uma perda, uma decepção ou uma angústia não apaga o sofrimento, mas impede que ele se transforme em um peso invisível. Emoções reprimidas raramente desaparecem. Elas permanecem influenciando nossos pensamentos, decisões e comportamentos.

Não por acaso, essa compreensão foi um dos pilares do trabalho do psicólogo humanista Carl Rogers. Para ele, o crescimento pessoal nasce da autenticidade e da aceitação da própria experiência. Sua conhecida afirmação — “O curioso paradoxo é que, quando me aceito como sou, então posso mudar” — continua atual porque nos lembra que nenhuma transformação profunda acontece enquanto insistimos em negar aquilo que sentimos.

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Verbalizar emoções, porém, não significa transformar a vida em um palco de reclamações. Existe uma diferença entre compartilhar sentimentos de forma consciente e alimentar continuamente o descontentamento. O primeiro caminho favorece o autoconhecimento, fortalece os vínculos e cria espaço para o acolhimento. O segundo apenas prolonga o sofrimento. Maturidade emocional é reconhecer as próprias emoções, compreendê-las e encontrar formas saudáveis de lidar com elas.

Esse equilíbrio também se manifesta na maneira como tratamos as pessoas. Em tempos marcados pela pressa, pela polarização e pela impaciência, a cordialidade passou a ser confundida com ingenuidade. No entanto, a gentileza continua sendo uma das expressões mais sofisticadas da inteligência emocional. Respeitar quem pensa diferente, ouvir antes de responder e agir com educação não revela fragilidade. Revela caráter.

É justamente dessa postura que nasce o verdadeiro carisma. Ele não está na eloquência, na popularidade ou na capacidade de chamar atenção. O carisma nasce da coerência entre palavras e atitudes, da empatia, da escuta sincera e da disposição de fazer o bem sem esperar reconhecimento. Pessoas verdadeiramente carismáticas não vivem para impressionar; inspiram confiança porque são autênticas.

Talvez seja essa disposição para servir que mais faça falta em nossos dias. Em uma cultura que valoriza desempenho, visibilidade e resultados individuais, oferecer tempo, atenção e cuidado ao próximo tornou-se quase um ato de resistência. Servir não significa abrir mão de si mesmo, mas compreender que a vida ganha sentido quando aquilo que somos também beneficia quem está ao nosso redor.

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As grandes mudanças dificilmente começam com feitos extraordinários. Elas nascem de escolhas simples: ouvir com atenção, agradecer com sinceridade, pedir perdão quando necessário, estender a mão a quem enfrenta dificuldades e tratar cada pessoa com a dignidade que esperamos receber.

Talvez o maior desafio da nossa geração não seja aprender novas formas de comunicação, mas recuperar a capacidade de estabelecer conexões verdadeiras. Isso exige coragem para falar sobre o que sentimos, humildade para reconhecer nossas limitações e generosidade para colocar nossos talentos a serviço do próximo.

No fim, uma sociedade mais humana não será construída apenas por avanços tecnológicos ou grandes discursos. Ela nascerá quando compreendermos que emoções não foram feitas para permanecer aprisionadas e que a gentileza nunca é um gesto pequeno. Toda transformação coletiva começa em uma decisão individual: dar voz ao que sentimos, oferecer escuta a quem precisa e fazer da empatia uma prática diária. Porque uma palavra pode acolher uma alma, um gesto pode transformar uma vida e a gentileza, quando é verdadeira, sempre encontra um caminho para voltar.

Kamila Garcia é bacharel em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, com pós-graduação em Psicanálise. Atualmente é estudante de Psicologia.

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