BRASIL E MUNDO
Lula sanciona lei que põe fim à “taxa das blusinhas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a tarifa de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada das compras on-line em plataformas do exterior e extingue a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Além de zerar o imposto para as remessas de menor valor, o texto reduz de 60% para 30% a tarifa incidente sobre mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. A norma também autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do imposto de importação previstas na lei.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente defendeu a medida como uma forma de reparação ao consumidor de menor poder aquisitivo. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, afirmou Lula.
Segundo nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a norma permite tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal. O governo poderá ainda estabelecer limites quantitativos e de frequência para as compras, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.
A proposta nasceu de uma medida provisória editada pelo governo em maio deste ano, a MP 1.357, aprovada pela Câmara e pelo Senado na semana passada com mudanças em relação ao texto original. Entre as alterações incluídas pelos parlamentares está a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) também previu uma avaliação periódica a ser conduzida pelo Ministério da Fazenda para medir os efeitos econômicos da isenção. Esse acompanhamento deve contar com a participação de setores empresariais de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá ainda de passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
A criação da “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de setores empresariais brasileiros, que alegam concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, sobretudo chinesas. Na visão desses empresários, a medida coloca em risco empregos no país ao baratear produtos importados. Lula, no entanto, rebateu o argumento durante a sanção: “É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”.
BRASIL E MUNDO
Trump promete pagamento de US$ 5 mil a adultos americanos caso republicanos vençam o Congresso
Donald Trump disse a uma plateia de apoiadores que, se o Partido Republicano conquistar a Câmara dos Representantes e o Senado nas eleições de meio de mandato, cada cidadão adulto dos Estados Unidos receberá US$ 5 mil. A declaração foi feita durante a Convenção Nacional Republicana de 2026, realizada no American Airlines Center, em Dallas, no Texas, e encerrada nesta semana com discursos de mobilização do partido.
“Façam de conta que meu nome está na cédula”, afirmou o presidente ao apresentar a promessa, sem detalhar de onde viriam os recursos para bancar o pagamento. Na mesma fala, Trump defendeu os cortes de impostos promovidos por sua gestão, elogiou a política de endurecimento contra a imigração, advertiu para o que chamou de risco de vitória do “comunismo” caso os democratas saiam vencedores nas urnas e voltou a justificar o confronto com o Irã.
O conflito no Oriente Médio, porém, cobrou preço político. A popularidade do presidente, estimada em cerca de 35% em algumas pesquisas, despencou desde o início da guerra. Em conversa com jornalistas, Trump disse apostar que o confronto chegará ao fim logo depois da eleição, argumentando que o regime iraniano “não resistirá muito tempo”.
A plateia recebeu com entusiasmo as declarações sobre a expulsão de imigrantes em situação irregular, adotadas apesar das críticas aos métodos considerados brutais empregados pelo governo americano. “Donald Trump desperta muito mais entusiasmo do que qualquer outro líder político que eu conheça”, afirmou Jack, eleitor de Oklahoma ouvido na convenção.
As projeções, no entanto, não favorecem os republicanos. A menos de dois meses do pleito, o partido enfrenta o crescente descontentamento da população com o custo de vida e a rejeição à guerra contra o Irã. Se a tendência se confirmar, os democratas devem conquistar a maioria na Câmara, que será renovada integralmente, e podem ainda assumir o controle do Senado por margem apertada. Um cenário como esse reduziria a capacidade de ação de Trump nos dois últimos anos de mandato.
Os partidários do presidente, que afirmou pretender percorrer o país até a votação, ainda confiam em uma reação de última hora, impulsionada pelo carisma do líder. Na convenção, os discursos pintaram os democratas como “extremistas”, sobretudo depois de uma sequência de vitórias de candidatos da ala mais à esquerda do partido.
Ainda que mais de uma centena de candidatos e parlamentares republicanos estivessem confirmados no evento, vários integrantes da legenda que defendem uma linha mais equilibrada preferiram não marcar presença. A ausência foi deliberada: o objetivo era evitar que suas campanhas fossem associadas diretamente a um presidente considerado impopular.
Dentro do partido, porém, há quem enxergue a convenção como oportunidade. Aaron Del Mar, candidato a vice-governador em Illinois, estado sob controle democrata, disse não ver risco político em participar. “Precisamos convencer todos os eleitores. Aqui temos a oportunidade de nos dirigir a uma parte do nosso eleitorado, ouvi-la, trocar ideias e entender quais são os temas que contam”, explicou.
Um dos poucos estados com disputa ao Senado considerada acirrada é o Maine, onde a republicana Susan Collins, uma das vozes mais críticas a Trump dentro da própria legenda, tenta a reeleição. Já Lauren LePage, representante do estado no partido, avalia que a convenção ajudará a mobilizar o eleitorado. “Há uma forte tradição de eleitores independentes no Maine”, analisou.
Entre os aliados que discursaram durante o encontro estavam os secretários de Justiça, Todd Blanche, e do Tesouro, Scott Bessent. O vice-presidente JD Vance falaria na quinta-feira, antes de o próprio presidente encerrar a convenção republicana no Texas.
*Com Agências
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