BRASIL E MUNDO
AGU pede ao STF suspensão do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). A AGU também pediu o retorno do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, ao cargo, já que ele igualmente foi afastado por Mendonça, que havia atendido a um pedido do partido Novo.
No pedido encaminhado a Fachin, a AGU sustenta que a decisão de Mendonça representa violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República de prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O órgão ressalta ainda que a saída abrupta do diretor-geral compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
A AGU argumenta que a medida foi tomada depois de o próprio Fachin ter avocada para si a análise do conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. O documento aponta que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Em seguida, Fachin determinou que todo o material do inquérito que fizesse menção a Mendonça fosse remetido a ele, além de conceder prazo de cinco dias para manifestação do ministro.
Em nota, a AGU afirmou que o procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário.
Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. Os documentos traziam mensagens supostamente enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, investigado por suspeita de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos. As menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório elaborado a pedido de Mendonça.
BRASIL E MUNDO
Dinheiro esquecido em bancos chega a R$ 5,65 bilhões
Por Agência Brasil
O total de dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras chegou a R$ 5,65 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8). O valor representa alta em relação aos R$ 5,12 bilhões registrados em junho.
Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão podem ser resgatados por aproximadamente 2,19 milhões de empresas.
Os recursos podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central que permite localizar valores deixados em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.
Maioria recebe pouco
Apesar do volume bilionário disponível, a maior parte dos beneficiários tem valores relativamente baixos para resgatar.
Segundo o Banco Central:
- 69,45% têm entre R$ 0,01 e R$ 10;
- 18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 9,35% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
- apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil.
Os valores podem ter diferentes origens, como contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.
Onde estão
Os bancos concentram a maior parcela dos recursos ainda disponíveis. Administradoras de consórcios e cooperativas aparecem na sequência.
O dinheiro está distribuído da seguinte forma:
- Bancos: R$ 2,38 bilhões;
- Administradoras de consórcio: R$ 1,96 bilhão;
- Cooperativas: R$ 762,7 milhões;
- Instituições de pagamento: R$ 353,4 milhões;
- Financeiras: R$ 114,6 milhões;
- Corretoras e distribuidoras: R$ 69,4 milhões;
- Outras instituições: R$ 4,5 milhões.
Total devolvido
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber, o Banco Central já devolveu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.
Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido destinados a pessoas físicas e aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresas.
Somando os valores já devolvidos ao estoque que continua disponível, o sistema identificou cerca de R$ 21,8 bilhões em recursos a receber.
Em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.
Remanejamento para Desenrola
Parte dos recursos que estavam disponíveis no sistema foi utilizada pelo governo federal para programas de renegociação de dívidas.
Valores cujos direitos foram repassados à União foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado para viabilizar garantias em programas como o Desenrola.
A movimentação desses recursos contribuiu para a redução do estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, porém, o montante voltou a subir.
Como consultar
A consulta pode ser feita gratuitamente no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na consulta inicial, o cidadão informa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento. Empresas devem utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados pedidos pelo sistema.
Caso existam valores disponíveis, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o resgate.
O correntista deve seguir os seguintes procedimentos:
- Acessar o Sistema de Valores a Receber;
- Informar CPF e data de nascimento ou CNPJ;
- Consultar a existência de valores;
- Entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;
- Ler e aceitar o termo de responsabilidade;
- Conferir o valor e a instituição responsável pela devolução;
- Pedir o pagamento conforme as opções apresentadas.
Quando disponível a opção “Solicitar por aqui”, o dinheiro pode ser devolvido por Pix. Para quem não possui Pix ou não pode utilizar essa modalidade, o sistema apresenta a alternativa de contato direto com a instituição financeira.
Resgate automático
Desde maio de 2025, pessoas físicas também podem habilitar o pedido automático de devolução de valores a receber.
A adesão é facultativa. Para utilizar a funcionalidade, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.
Com a função habilitada, os valores elegíveis são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem a necessidade de uma nova requisição a cada recurso identificado.
Atenção aos golpes
O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
O BC não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas relacionados aos valores a receber. O cidadão também não deve fazer pagamentos para liberar o dinheiro.
Entre as principais recomendações estão:
- não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
- não fornecer senhas ou códigos de autenticação;
- não pagar taxas para receber os valores;
- conferir a instituição responsável diretamente no SVR;
- utilizar somente os canais oficiais do Banco Central.
O sistema também permite consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam cumprir as exigências previstas pelo sistema.
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