O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar relatos de supostos assédios sexuais envolvendo estudantes e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada no CPA 1, em Cuiabá. A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, que atua na área da Defesa da Educação.

A denúncia chegou ao órgão por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, pelo Disque 100. O relato aponta que alunas teriam sido vítimas de assédio por parte de profissionais militares que atuam na unidade. Entre as situações descritas está a entrada de militares em banheiros femininos e a observação, de forma considerada inadequada, dos corpos das estudantes. O documento também menciona que a diretora da escola à época teria ciência da situação sem, no entanto, ter tomado as providências cabíveis.

Em sua resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) encaminhou um relatório produzido pela Equipe Psicossocial da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (COGER/DME), elaborado a partir de uma visita institucional realizada na escola em 16 de junho, além de atas de reuniões e orientações dadas à equipe gestora e aos servidores cívico-militares desde 2025.

O documento aponta que, diante da notícia de que um militar teria ingressado no banheiro feminino para realizar revista, a gestão escolar teria esclarecido que não houve confirmação da entrada do profissional no local, mas apenas o acionamento da coordenação por causa da suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes. Ainda segundo o relatório, não foram identificadas vítimas formalizadas nem autoria definida, embora o episódio tenha gerado repercussão entre os alunos.

A própria gestão, contudo, admitiu que um dos militares era frequentemente citado pelas estudantes em razão da forma de comunicação e do contato visual prolongado, comportamento que teria provocado desconforto entre as alunas. Em 9 de junho de 2026, foi encontrado inclusive um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno relatando incômodo em relação aos olhares do servidor.

Outro ponto que chamou a atenção do promotor foi a informação trazida pela própria Seduc de que, desde 2025, já haviam sido registrados diversos relatos de supostos assédios de cunho sexual praticados por militares contra alunas da unidade. Diante da recorrência, a Secretaria teria reconhecido a necessidade de apuração cuidadosa e recomendado à escola a adoção de postura diligente, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limites de atuação.

O relatório técnico elaborado após a vistoria também indicou que a escola passa atualmente por uma nova gestão e que a direção anterior teria adotado providências pontuais em relação aos servidores citados nas reclamações, como reuniões, orientações e advertências verbais registradas em atas. Um dos profissionais mencionados nas queixas, inclusive, não estaria mais atuando na unidade.

A diligência, entretanto, identificou pendências que ainda não teriam sido resolvidas, entre elas a ausência de uma servidora militar do sexo feminino destinada especificamente à abordagem de alunas.

Com a abertura do inquérito, a Seduc terá 15 dias para informar e comprovar documentalmente quais medidas estão sendo adotadas na escola. Entre os pontos que precisarão ser esclarecidos estão as providências para alocar uma militar mulher para as abordagens das estudantes, o prazo para que isso ocorra e o cronograma de capacitação continuada dos servidores e gestores sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além do inquérito civil, o promotor determinou o envio de cópia integral do procedimento à 27ª Promotoria Criminal da Capital, para análise de possíveis providências relacionadas ao crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal. A investigação busca apurar as denúncias e as irregularidades apontadas, garantindo que a escola ofereça um ambiente seguro, saudável e livre de violência.