O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou, nesta quinta-feira (3), urgência na recuperação da MT-170 e defendeu a permanência das construtoras responsáveis pelas obras, durante reunião da mesa técnica que busca soluções para a rodovia. Na ocasião, ele também propôs que o Exército Brasileiro passe a atuar em outras obras rodoviárias do estado, para garantir a qualidade e a durabilidade do pavimento.

“As mesas técnicas são instaladas com um único objetivo: ajudar na resolutividade de situações que beneficiem a população do estado de Mato Grosso”, afirmou o presidente. “As empresas têm que ficar lá, têm que terminar a obra. Não adianta tirar todas e refazer processo licitatório, contratar gente e levar pessoal para lá. Isso é um ano, dois anos, e daqui a pouco vem a chuva”, acrescentou.

A mesa técnica é relatada pelo conselheiro Campos Neto, também relator das contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que integra as discussões. “Na condição de relator, estou nesta mesa técnica com o objetivo de encontrar medidas para solucionar as questões referentes à recuperação da rodovia. Contem comigo e com a nossa assessoria.”

Conduzida pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), a mesa reúne ainda a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), as construtoras Agrimat Engenharia e Empreendimentos, Cavalca Construções e Mineração, Guaxe Construtora e MTSul Construções, além da Consol – Engenheiros Consultores, responsável pela fiscalização.

Padrão de qualidade e atuação do Exército

Sobre a execução das obras da MT-170, Sérgio Ricardo lembrou que a rodovia era federal e integrava a BR-174, com projeto do Dnit, que previa padrão construtivo mais robusto. Com a estadualização, o projeto foi alterado. “O padrão mudou e está lá hoje uma estrada totalmente destruída, com menos de um ano de utilização.”

Além de cobrar a retomada desse padrão na rodovia, o presidente anunciou que o Tribunal dará início a uma auditoria sobre a malha viária estadual. “Vamos analisar todas as estradas de Mato Grosso, toda a malha viária, todo o asfalto do estado. O objetivo é recuperarmos todas as estradas, porque em todas elas passa gente, e onde elas foram malfeitas, morre gente.”

Sérgio Ricardo defendeu ainda que o Exército Brasileiro passe a executar obras rodoviárias no estado, ao lado das construtoras já contratadas. Segundo ele, a instituição militar pode atuar por meio de convênios, sem necessidade de licitação. “O Exército tem mais facilidade, porque não há nem necessidade de licitação, pode trabalhar com convênios. Tem excelentes engenheiros, é uma instituição de credibilidade.”

Ele também adiantou que pretende firmar convênio com engenheiros do Exército para reforçar o acompanhamento das obras públicas pelo TCE-MT. “Daqui para frente, o Tribunal de Contas vai agir de forma diferente, mais intensiva. Toda obra que começar, nós vamos acompanhar do começo ao fim, para garantir a durabilidade das estradas.”

Soluções em discussão

Ao defender a revisão de projetos com foco em durabilidade, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que relata as contas da MTPar e da Nova Rota do Oeste, avaliou que a mesa pode servir de referência para outras obras rodoviárias. “As obras públicas não podem ser norteadas apenas por preço. Elas têm que ser norteadas por qualidade, por perenidade e, sobretudo, por segurança. O preço é importante, mas não pode ser o único fator na análise da conjuntura”, pontuou.

O procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, ponderou que a recuperação exige avaliação técnica trecho a trecho. “O Estado está disposto a discutir tecnicamente. Cada local vai ter que ter uma solução técnica”, reforçou. Para ele, a simples retomada do projeto anterior não resolveria as patologias identificadas, e citou problemas de drenagem, compactação e adequação do material empregado.

Por sua vez, o representante da MTSul, Marcio Bozetti, destacou que a empresa está mobilizada para a discussão técnica. “Estamos aptos tecnicamente a discutir. Queremos atender a população, atender a Sinfra e atender o TCE de maneira construtiva e colaborativa, para que a gente alcance os objetivos, que são um estado forte e a população bem atendida.”

Já o diretor-presidente da Agrimat Engenharia e Empreendimentos, Alex Félix de Medeiros, apontou a divisão de responsabilidades como o ponto mais sensível da discussão, mas disse acreditar em solução rápida. “Estou muito esperançoso de que chegaremos num prazo muito curto à solução desse imbróglio. Do ponto de vista técnico, não é difícil apresentar soluções que atendam aos interesses do Estado e da população.”

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, destacou que a mesa técnica é um instrumento de solução estruturante. “O processo da mesa técnica é um processo difícil. É processo do diálogo, em que a gente não vai querer culpar um ou outro. É aquilo que muitas vezes o Judiciário não vai solucionar.”

Os participantes voltam a se reunir nas próximas semanas, apresentando documentações, propostas e posicionamentos sobre as alternativas discutidas.

Histórico e atuação do TCE

Originalmente integrante da BR-174, a MT-170 foi estadualizada para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros na Região Noroeste. Após uma série de entraves que impediram o avanço das obras, o TCE-MT instalou uma mesa técnica em 2022 para destravar os trabalhos. A nova mesa foi aberta agora, após denúncias sobre a má qualidade da pavimentação.

A rodovia é rota de escoamento da produção agropecuária e madeireira da região e suporta intensa circulação de veículos pesados, mas não conta sequer com balança para fiscalizar o peso. As más condições da pista encarecem o transporte, dificultam o escoamento e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, sobretudo o transporte de pacientes aos municípios-polo de saúde.

Em paralelo à mesa técnica, o Tribunal conduz uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Na semana passada, o presidente suspendeu, por meio de cautelar, os efeitos de decisão administrativa da Sinfra que rescindia o contrato com a MT Sul, garantindo a continuidade das obras até o julgamento do mérito.