Por Daniel Teixeira

Há uma distinção elementar que o debate sobre a redução da jornada de trabalho insiste em ignorar: a diferença entre aquilo que é justo e aquilo que é possível. As duas coisas podem, eventualmente, coincidir. No Brasil de 2026, elas não coincidem.

É difícil ser contra descanso. É difícil argumentar em praça pública que alguém merece trabalhar seis dias por semana. O problema é que políticas públicas precisam ser avaliadas por seus efeitos reais, não pela simpatia do enunciado — e os efeitos reais desta proposta são preocupantes.

O ponto cego do movimento é tratar a hora de trabalho como variável neutra, como se reorganizar os dias de folga automaticamente tornasse os negócios mais eficientes. Não torna. Quando a produtividade não é alta o suficiente para absorver o choque, o custo se redistribui, e quem paga é o consumidor — que, com frequência notável, é o próprio trabalhador. Em rankings internacionais baseados em dados da OIT, o Brasil aparece apenas na metade inferior da tabela de produtividade por hora trabalhada. Não é uma posição confortável para uma economia que pretende reduzir jornada por imposição legal antes de resolver seus gargalos de eficiência.

O problema não é a folga em si. É a escala uniforme imposta a um país de serviços contínuos. Restaurantes não fecham no sábado. Hospitais não param na segunda-feira. Hotéis funcionam nos 365 dias do ano. Shopping centers, condomínios e empresas de segurança e apoio operacional também dependem de funcionamento permanente, porque o usuário, o morador, o hóspede, o paciente e o consumidor não esperam, e o serviço não pode ser adiado. Obrigar esses setores a concentrar a prestação de trabalho em cinco dias não é conceder descanso: é forçar uma aritmética que só fecha com mais contratações, mais custo e mais preço ao consumidor final.

A Fecomercio-SP estima custo adicional de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos caso a jornada legal seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. Em cenários mais agressivos, com limite de 36 horas, o impacto estimado chega a R$ 610 bilhões. Para cobrir os dias que deixarão de ser trabalhados, os setores de serviços terão de contratar mais — mas a mão de obra disponível já é escassa. Em Mato Grosso, levantamento da Fecomércio-MT apontou impacto de até R$ 1,4 bilhão por mês nos setores de comércio e serviços, num estado que registra uma das menores taxas de desemprego do país, o que limita severamente a capacidade de reposição rápida de mão de obra. A equação dificilmente fecha sem repasse de custos, perda de margem ou redução da capacidade de atendimento.

Nos países europeus usados como referência, jornadas menores convivem com produtividade muito superior à brasileira, renda mais alta e estruturas econômicas distintas. Não se trata de copiar um modelo: trata-se de reconhecer que ele foi construído sobre bases que o Brasil ainda não tem. Na Colômbia, citada por defensores da redução, análises econômicas apontaram queda de 3,1% na produtividade por trabalhador, o que indica que a simples divisão da jornada não garante ganho de eficiência. É esse o espelho que nos é apresentado como progresso.

Há ainda um agravante que os apoiadores da proposta evitam mencionar. O Brasil está no início de uma das maiores mudanças fiscais das últimas décadas. O setor de serviços — justamente o que mais opera sob a escala 6×1 — enfrentará aumento expressivo na carga tributária com a unificação dos tributos, além de ter de conviver com dois sistemas fiscais simultâneos durante anos de transição. A depender do texto aprovado, uma obrigação trabalhista dessa dimensão poderá produzir impacto relevante justamente no período em que as empresas já estarão absorvendo essa transição tributária. Uma generosidade feita com o dinheiro dos outros.

A tramitação ganhou velocidade em 2026: a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade das propostas, que seguem agora para comissão especial. O calendário político, em ano eleitoral, aumenta o risco de que uma mudança de grande impacto econômico seja debatida mais pela força do slogan do que pela análise de seus efeitos concretos. Reformas constitucionais feitas em ritmo de campanha costumam criar problemas em ritmo de legislatura.

O que o setor produtivo — restaurantes, hotéis, hospitais, shopping centers, condomínios e empresas de segurança e apoio operacional — pede não é a eternidade da escala 6×1. Pede gradualidade, pede negociação coletiva, pede que a regra reconheça que serviço contínuo não tem folga no calendário porque a natureza do negócio não permite. Pede, em suma, que a política trabalhista seja feita por quem vai arcar com as consequências depois da eleição, e não por quem vai estar comemorando votos quando os primeiros bares começarem a fechar.

A conta tem um preço. Ele só não aparece no discurso porque alguém decidiu que ela deve chegar depois de outubro.

Daniel Teixeira é advogado, empresário e presidente da Abrasel-MT