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Cira-MT deflagra Operação Joio e apura fraude fiscal de R$ 4,4 milhões

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação Joio, para cumprimento de 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas pela prática de crimes contra a ordem tributária, com prejuízo ao erário estadual estimado em mais de R$ 4,4 milhões.

Na operação, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra, com base em investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

As medidas judiciais incluem apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além da quebra de sigilo telemático. As ordens judiciais são cumpridas no município de Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional local.

As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.

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Fraude fiscal

As investigações apontam que uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para usufruir indevidamente da imunidade tributária e suprimir o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Mato Grosso.

Segundo apurado, eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem a efetiva saída das mercadorias do território nacional. O débito tributário, já constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), alcança R$ 4.470.635,67.

O delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), José Ricardo Garcia Bruno, destacou a atuação integrada das instituições no combate às fraudes tributárias estruturadas.

“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.

O promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, também ressaltou a importância da atuação conjunta no âmbito do Cira-MT.

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“Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas essenciais. A atuação integrada do Cira-MT é fundamental para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados”, destacou.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Prefeitura abre inscrições para seletivo com 74 funções e salários de até R$ 20 mil

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A Prefeitura de Tangará da Serra, a 245 quilômetros de Cuiabá, abriu o período de inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 20 e 28, exclusivamente pelo site da banca organizadora. As taxas variam de R$ 30 a R$ 80, conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido.

O edital reúne 74 funções em diferentes áreas da administração pública. Entre as oportunidades estão cargos como arquiteto e urbanista, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro agrimensor e cartográfico, entrevistador social, intérprete de libras, agente administrativo II, agente social, ajudante de serviços gerais e técnico em enfermagem.

Também há vagas para profissionais da saúde, com destaque para médicos de várias especialidades, como cardiologista, ginecologista, intervencionista, nefrologista, neurologista, ortopedista, pediatra, psiquiatra, ultrassonografista e veterinário. O seletivo contempla ainda funções como artesão do CAPS, fiscal de consumo/leiturista, fiscal de corte e religação, instalador de rede, operador de máquinas, recepcionista de PSF, trabalhador braçal, vigia e motorista, tanto de veículos convencionais quanto de ambulância.

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Na área da educação e da cultura, o edital prevê vagas para instrutores de oficinas e atividades artísticas, incluindo artes marciais/jiu-jitsu, artes plásticas, artesanato, banda, coral, dança, dança clássica, desenho, pintura, teatro, violão e teclado. Há ainda oportunidades para professores de educação física, atletismo, basquetebol, futebol, futsal, handebol, judô, voleibol, geografia, ciências naturais, história, língua portuguesa, língua estrangeira, matemática e pedagogia.

As cargas horárias variam de 20 a 40 horas semanais, e a remuneração mensal vai de R$ 1,3 mil a R$ 20 mil, com possibilidade de adicionais e complementações previstos em lei.

A seleção será composta por prova objetiva, com até 25 questões distribuídas entre língua portuguesa, conhecimentos gerais, comportamento profissional e conhecimentos específicos, conforme a função escolhida. A aplicação da avaliação está marcada para o dia 21 do mês que vem.

O processo seletivo terá validade inicial de até um ano e poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, caso haja necessidade da administração municipal.

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