A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) definiu os parâmetros para a concessão, em 2026, da Gratificação por Eficiência e Resultado (GR) aos servidores lotados na pasta. As regras estão estabelecidas no Decreto nº 1.648, de 4 de setembro de 2025, que regulamenta a gratificação relativa ao biênio 2025-2026 e a Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional, e em sua retificação, o Decreto nº 1.783, de 11 de dezembro de 2025.

A Seduc observa que a GR é uma gratificação anual, de natureza indenizatória, cujo recebimento depende do cumprimento de metas individuais e coletivas. O decreto estabelece que a verba não se incorpora aos vencimentos, às remunerações, aos proventos ou às pensões, nem integra o cálculo de outras vantagens ou benefícios.

Entre as metas individuais estão a formação em serviço, conforme a função exercida, e a Contribuição para Redução do Absenteísmo (CRA). Já os critérios coletivos abrangem metas administrativas, de aprendizagem e de redução da evasão escolar.

A pontuação de cada servidor pode variar de zero a mil pontos, de acordo com os níveis alcançados nos critérios definidos para cada cargo ou função. Para os profissionais lotados nas escolas, a avaliação considera, entre outros itens, a assiduidade, a formação, a frequência média dos estudantes e a meta de aprendizagem.

O decreto prevê que todos os servidores públicos estaduais, civis ou militares, lotados na estrutura da Seduc-MT, podem fazer jus à GR, desde que observados os requisitos estabelecidos. O cálculo considera o período de efetivo exercício, a carga horária e os vínculos funcionais. Residentes técnicos, estagiários e trabalhadores terceirizados não estão incluídos.

O valor da GR é pago em parcela única anual. Para professores e gestores, poderá chegar a até duas vezes o subsídio da classe B, nível 1, do cargo efetivo de professor com jornada de 30 horas semanais, conforme o cumprimento das metas. Para técnicos e apoios administrativos educacionais, o limite é de até uma vez esse mesmo subsídio. Para os demais servidores civis e militares, a GR é paga com base em 50% do subsídio inicial da carreira, limitada ao valor pago aos professores.

Além da GR, o decreto instituiu, para 2026, a GR Plus — Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional —, baseada nos resultados do ano letivo de 2025. A premiação contempla professores de determinadas etapas e componentes curriculares, além de integrantes das equipes de gestão escolar que cumprirem os requisitos previstos e alcançarem as metas relacionadas ao Ideb.

Para os docentes, estão contemplados professores do 5º ano do Ensino Fundamental, em regime de unidocência, e de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, desde que atendidos os demais critérios. No caso da gestão escolar, podem ser contemplados diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares das unidades abrangidas pelas regras.

A aferição do desempenho para essa premiação compara os resultados do Ideb de 2023 e 2025, tendo como referência um crescimento mínimo de 20%, com a classificação das unidades escolares em faixas de desempenho previstas no decreto.

As metas administrativas e de aprendizagem são regulamentadas por portarias específicas da Seduc-MT. Os critérios, a metodologia de cálculo e o cronograma de apuração podem ser consultados no decreto e em seus anexos, publicados no Diário Oficial do Estado.

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