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Sérgio Ricardo aceita convite para acompanhar eleição ao lado do TRE-MT e elogia condução do processo
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a credibilidade das eleições deste ano e colocou a instituição à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em reunião com a presidente da Corte, desembargadora Serly Marcondes Alves, nesta terça-feira (22).
Para Sérgio Ricardo, a seriedade do trabalho tem garantido a confiança dos candidatos no processo. “Todo mundo percebe e comenta que você está conduzindo esse processo com tranquilidade. Isso é importante para o candidato ter confiança na Justiça Eleitoral, porque a Justiça Eleitoral acaba sendo a tábua de salvação”, disse.
Na ocasião, Serly convidou Sérgio Ricardo para acompanhar a eleição ao lado da equipe do TRE-MT. “Eu queria muito que você estivesse lá com a gente. O nosso convidado de honra é o nosso parceiro, que tem sido parceiro durante todo esse processo”, disse. O presidente do TCE-MT aceitou o convite. “Muitíssimo obrigado pelo convite. Eu vou estar lá. Eu gosto de ver, porque disputei muitas eleições”, afirmou.
Sérgio Ricardo também lembrou a parceria institucional que resultou no lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição”, em 2024. O material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período.
Ele reforçou ainda que a atuação conjunta entre as duas instituições seguirá durante o pleito. “O TCE-MT é parceiro do TRE-MT e continuará à disposição para contribuir com tudo o que for necessário para garantir um processo eleitoral tranquilo, seguro e transparente”, afirmou.
Segundo a magistrada, a cartilha ajudou a reduzir os casos de condutas vedadas que chegam ao Pleno do TRE-MT. “Fizemos uma cartilha juntos e foi um case de sucesso para evitar as condutas vedadas. Tanto que eu não tenho esse tipo de problema dentro do Pleno hoje. Essa medida preventiva que nós dois fizemos foi muito boa”, disse.
A desembargadora informou ainda que as denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral caíram mais de 30% em relação à eleição anterior. Para ela, os candidatos e partidos têm mantido uma conduta respeitosa, o que se reflete também nos processos de propaganda eleitoral julgados pelo Tribunal e na relação entre os advogados.
“Houve uma evolução civilizatória no processo eleitoral de Mato Grosso. Isso tem a ver com as parcerias anteriores, que surtiram efeito. Meus parceiros levaram para os seus segmentos os produtos da Justiça Eleitoral. Estou mais tranquila do que muitos outros presidentes de outros tribunais”, afirmou.
Orientações ao eleitor
Conforme reforçado durante o encontro, em Mato Grosso, os locais de votação fecham às 16h, que correspondem às 17h de Brasília. Neste ano, o eleitor vai votar seis vezes: deputado federal (quatro dígitos), deputado estadual (cinco), dois senadores (três dígitos cada), governador (dois) e presidente da República (dois).
O TRE-MT vai distribuir “colinhas” em branco nos cartórios eleitorais e nos locais de votação. Nas escolas, haverá uma sala reservada para o eleitor preencher a colinha, com a lista dos candidatos e seus números. As informações também estão no site do TRE-MT, que tem um QR Code de acesso.
“Essa colinha vai ajudar a facilitar a fila. Se você vai já com a colinha pronta para digitar seus números, vai ficar menos tempo dentro da escola”, orientou a desembargadora.
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Tribunal de Contas realiza Painel de Referência sobre auditoria do Fundo Nacional de Segurança Pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), debateu com as forças de segurança do Estado as análises preliminares da auditoria operacional sobre a governança das transferências legais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A auditoria, que integra a estratégia da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, avalia a governança dos recursos transferidos pelo FNSP em Mato Grosso, considerando desde o planejamento e a aplicação dos valores até o monitoramento, a avaliação dos resultados e a prestação de contas. As contribuições apresentadas no Painel de Referência vão subsidiar os próximos passos da equipe técnica.
“Nosso objetivo é contribuir para que os recursos sejam utilizados da forma mais eficiente possível e se traduzam em melhores serviços para a população. Por isso, esse diálogo com os órgãos que estão na ponta é fundamental”, destacou o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis.
Segundo a secretária de Controle Externo do NPP, Karisia Goda Cardoso, no Painel de Referência, as análises da equipe técnica são apresentadas a gestores e profissionais que atuam diretamente na política pública avaliada, permitindo confrontar as evidências levantadas com a realidade dos órgãos responsáveis pela execução.
“O painel qualifica a auditoria e dá mais segurança ao trabalho técnico. Estamos tratando de recursos destinados à segurança pública, e é fundamental avaliar como esses valores estão sendo planejados, aplicados e acompanhados”, explicou.
Na metodologia de auditoria operacional, o painel funciona como controle de qualidade do trabalho. A etapa avalia a qualidade e a suficiência das evidências, a caracterização dos achados e a coerência entre as situações identificadas, suas causas, efeitos e possíveis encaminhamentos.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), além da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT e da equipe responsável pela auditoria.
Durante a reunião, os representantes apresentaram esclarecimentos, contextualizações, críticas e contribuições às análises da equipe técnica.
Auditoria
O trabalho faz parte de uma ação coordenada nacional concebida pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e participação dos Tribunais de Contas.
Vale destacar que as análises discutidas no painel ainda são preliminares. Após a avaliação das contribuições e a etapa de manifestação e defesa dos responsáveis, a equipe técnica analisará os argumentos e as evidências apresentados para elaborar o relatório final da auditoria.
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