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Eleições 2026 e os desafios ambientais de Mato Grosso

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Por Juacy da Silva

Em sua recente viagem apostólica ao continente africano, entre os dias 18 e 21 de abril, em Luanda, Angola, o Papa Leão XIV assim se expressou: “É fundamental que, na construção de um desenvolvimento que una crescimento econômico com justiça social, sustentabilidade e foco na dignidade de cada pessoa” (VATICANO, 2026).

Em minha opinião, essa exortação também se dirige a todo o Brasil e, principalmente, ao que vem acontecendo em Mato Grosso há décadas. O processo de crescimento econômico do estado tem contribuído para o enriquecimento de poucos, de uma minoria, e para a exclusão, a fome, a miséria, a violência e as injustiças que atingem a grande maioria da população.

É sobre isso que precisamos e devemos refletir de forma mais profunda e crítica, principalmente neste e em outros períodos eleitorais.

Em reunião — um café da manhã — realizada no último dia 8 de agosto, com a presença de 25 pessoas representantes de diversos setores, segmentos e entidades, dialogamos sobre a necessidade de os candidatos aos cargos de deputados federais e estaduais, senadores e governador de Mato Grosso incluírem, em suas propostas de ação política futura, as questões, os problemas e os desafios ambientais existentes em nosso estado.

Diante da crise climática e de suas consequências, não podemos continuar aceitando a omissão de nossos atuais e futuros governantes, tendo em vista que a própria Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” (BRASIL, 1988).

Esses desafios afetam os três biomas existentes em Mato Grosso e também os centros urbanos do estado.

Os números comprovam a gravidade da situação. Não se trata apenas de opinião. Vejamos:

  1. O Pantanal está secando e queimando e pode virar um deserto. De acordo com estudos científicos baseados no monitoramento do MapBiomas, o Pantanal perdeu cerca de 80% de sua água superficial nas últimas quatro décadas, entre 1985 e 2025. A área alagada despencou de 19 mil km² para cerca de 3,8 mil km².

No mesmo período, mais de 60% de seu território foi atingido por incêndios, correspondentes a cerca de 9 milhões de hectares acumulados. Além disso, o bioma perdeu 1,7 milhão de hectares de vegetação nativa em decorrência do desmatamento (MAPBIOMAS, 2025).

  1. Mato Grosso está perdendo sua cobertura vegetal e respirando fumaça. Entre 1985 e 2025, o desmatamento e as queimadas no estado reduziram a cobertura vegetal nativa de 90% para 61% e resultaram em um acumulado de 45,1 milhões de hectares queimados.

Essa degradação provocou intensa poluição do ar por material particulado fino — PM2,5 —, elevando o número de internações por problemas respiratórios e cardiovasculares e gerando custos milionários para o Sistema Único de Saúde (MAPBIOMAS, 2025; INPE, 2025).

Cerca de 70% das internações por problemas respiratórios em períodos críticos nos estados da Amazônia Legal e do Cerrado — incluindo Mato Grosso — apresentam forte correlação com a poluição provocada pela fumaça das queimadas (FIOCRUZ, 2024).

  1. A poluição do ar mata mais do que a violência contra as mulheres. Mato Grosso registra uma média anual de aproximadamente 1.414 mortes associadas à poluição atmosférica. Dados do Ministério da Saúde indicam que houve um total de quase 20 mil óbitos — 19.804 — atribuídos à poluição do ar no estado, em um período de 14 anos (BRASIL, 2024).
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Para se ter uma dimensão dessa tragédia, Mato Grosso registra uma média de 50 a 60 mortes de mulheres por feminicídio a cada ano. Em 2025, foram registradas oficialmente 54 vítimas, mantendo o estado como campeão nacional de feminicídios, proporcionalmente (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).

Ou seja, o número de pessoas que morrem anualmente em decorrência da poluição do ar — 1.414 — representa 24 vezes mais do que o número de feminicídios ocorridos por ano em Mato Grosso.

Mesmo sendo o estado campeão nacional de feminicídios, a poluição do ar é mais letal do que a sanha dos assassinos de mulheres.

É sempre importante relembrar o que disse e escreveu o Papa Francisco na encíclica Laudato Si’: “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e “o grito da terra é também o grito dos pobres e excluídos” (FRANCISCO, 2015).

Esses desafios ambientais afetam os três biomas existentes em Mato Grosso — Pantanal, Cerrado e Amazônia mato-grossense —, bem como a grande maioria dos centros urbanos, principalmente o maior aglomerado urbano do estado, formado por Cuiabá e Várzea Grande, e a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde residem aproximadamente 30% da população total de Mato Grosso.

Diante de tudo isso, foi definido, com a aprovação de todos os presentes, que deveríamos realizar um evento presencial para aprofundar e ampliar esse diálogo e, ao mesmo tempo, convidar pessoas com conhecimento técnico e experiência prática nessa área. O objetivo é aprofundar esse pleito, que deverá ser encaminhado tanto aos candidatos — muitos dos quais já exercem mandatos — quanto aos partidos políticos.

Para tanto, a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, a articulação da referida pastoral em Mato Grosso e na Região Centro-Oeste, em parceria com a Associação Cuiabá Mais Verde, estão ultimando as providências para a realização de um evento presencial, marcado para o dia 22 de setembro, em Cuiabá.

À medida que essas providências e articulações forem se desenvolvendo, iremos compartilhar informações para que os participantes do evento possam contribuir com a elaboração de um documento a ser encaminhado aos candidatos e aos partidos políticos.

No período que antecede o evento “Eleições 2026 e os desafios ambientais de Mato Grosso”, todas as pessoas que assim desejarem poderão contribuir com análises, identificação de problemas e desafios socioambientais, bem como com sugestões de ações a serem incluídas em políticas públicas nessa área.

Todos reconhecemos que Mato Grosso passa por um processo de crescimento econômico pujante, ostentando alguns dos maiores índices de aumento da produção e das exportações, principalmente no setor agropecuário, em comparação com os demais estados brasileiros.

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No entanto, esse processo tem estimulado e promovido uma enorme concentração de renda, riqueza, propriedades e oportunidades, além de ter contribuído para a formação de um passivo ambiental impagável. Esse passivo é representado pela degradação decorrente do desmatamento, das queimadas, da mineração e dos garimpos ilegais, da grilagem de terras públicas e privadas, da invasão de territórios indígenas, dos conflitos fundiários, do uso abusivo de mercúrio e agrotóxicos, da destruição das nascentes e da biodiversidade animal e vegetal, da alteração do regime de chuvas e da poluição das águas, do solo e do ar.

Tudo isso afeta sobremaneira a saúde das pessoas, principalmente dos trabalhadores rurais, das crianças e dos idosos.

Em relação aos desafios ambientais urbanos, não podemos esquecer que, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, a expansão urbana tem ocorrido de forma totalmente caótica, diante da omissão e da morosidade dos poderes públicos. Esse processo tem gerado “bairros” sem infraestrutura, com falta de saneamento básico, gestão incorreta dos resíduos sólidos, deficiência de arborização urbana, conflitos fundiários urbanos, violência aberta, fortalecimento da presença do crime organizado e poluição do ar, dos córregos e dos rios.

Essa situação afeta diretamente o Pantanal, que corre sério risco de secar dentro de poucas décadas, transformando-se em um bioma totalmente improdutivo.

É nesse sentido que urge alterar esse modelo de crescimento econômico irracional, predatório e desumano e buscar um novo rumo para que nosso estado possa se desenvolver de forma sustentável e integrada, com justiça social, equidade e respeito à dignidade das pessoas e das atuais e futuras gerações.

Esse é o foco de nossas preocupações e de nossas ações como cidadãos e cidadãs, contribuintes e eleitores e eleitoras, fazendo jus ao princípio constitucional de que “todo o poder emana do povo”.

Isso tem um nome: cidadania ativa, consciente e participativa, exercida por meio do voto livre, secreto e democrático, em defesa da soberania popular, da soberania nacional e da integridade de nosso território.

Juacy da Silva é Professor fundador, titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral — Região Centro-Oeste. E-mail: [email protected]. WhatsApp: (65) 99272-0052. Instagram: @profjuacy.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Dados sobre mortalidade atribuída à poluição atmosférica. Brasília, 2024.

FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Impactos das queimadas na saúde respiratória na Amazônia Legal e no Cerrado. Rio de Janeiro, 2024.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo, 2025.

FRANCISCO, Papa. Carta encíclica Laudato Si’. Vaticano, 2015.

INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Programa Queimadas. São José dos Campos, 2025.

MAPBIOMAS. Relatório Anual do Desmatamento e Superfície de Água no Brasil — Coleção 9 (1985-2025). São Paulo, 2025.

VATICANO. Viagem apostólica do Papa Leão XIV a Angola — discurso em Luanda. 18-21 abr. 2026.

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LGPD na gestão pública municipal: onde estamos e onde precisamos chegar

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Por Alisson Alencar

A Lei Geral de Proteção de Dados deixou de ser uma promessa para se tornar uma exigência concreta na rotina da administração pública. Ainda assim, grande parte dos municípios brasileiros trata o tema como algo secundário, distante da urgência que ele realmente representa. Essa distância entre o que a lei exige e o que as prefeituras praticam é o ponto de partida que nos motiva a agir.

A LGPD estabelece o conjunto de obrigações, bases legais, limites e boas práticas que todo ente público precisa observar ao coletar, armazenar, compartilhar ou eliminar dados que identificam uma pessoa. Não se trata de burocracia, mas de um dever de cuidado com o cidadão, que confia suas informações ao poder público.

O cenário nacional expõe a gravidade do problema. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, com dados de 2024 e atualização em novembro de 2025, pouco mais de 72% dos municípios brasileiros não possuem uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas de proteção de dados pessoais, tampouco pela implementação das diretrizes da lei.

O que significa estar em conformidade com a LGPD? O patamar mínimo pode ser resumido em quatro ações: designar um encarregado de proteção de dados; mapear o que a prefeitura coleta e com quem compartilha; publicar política de privacidade e canal de comunicação com o cidadão; e manter plano de resposta a incidentes. Nenhuma dessas medidas depende de tecnologia cara ou complexa, e sim de decisão administrativa.

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É para reverter esse quadro que a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção – CPT2D do TCE-MT assume papel de liderança em Mato Grosso. Defendo que diagnosticar é o primeiro passo para transformar.

O sucesso desse diagnóstico depende do engajamento dos gestores municipais. Por isso os municípios receberam um questionário para mensurar a real situação da proteção de dados nas prefeituras mato-grossenses. Sem esse retrato fiel, qualquer política pública de digitalização corre o risco de ser construída sobre suposições.

Responder é simples e não é preciso ato formal nem criação de estrutura, basta o gestor indicar quem será o responsável por preencher o questionário. A simplicidade é proposital, pois o foco está na qualidade e na veracidade das respostas. O prazo se encerra em 29 de agosto e municípios com dificuldade de acesso ao formulário podem entrar em contato com a CPT2D pelo e-mail [email protected].

A transformação digital das cidades não se sustenta sem uma base sólida de proteção de dados. A Comissão está posicionando Mato Grosso na vanguarda desse debate, mas o resultado depende do compromisso de cada gestor em responder ao questionário.

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O preenchimento não é uma formalidade a ser cumprida por obrigação, mas um compromisso com a segurança jurídica do município e com a confiança do cidadão no poder público. Onde precisamos chegar é claro: municípios com encarregado designado, dados mapeados, política de privacidade publicada e plano de resposta a incidentes ativo.

E, Mato Grosso, por meio da CPT2D, está à frente dessa agenda nacional!

Alisson Alencar é conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção(CPT2D) do TCE-MT / Pós-doutor pela Universidade de São Paulo – USP; Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, em convênio com a Faculdade Autônoma de Direito (2020); Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015).

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