Dois projetos do senador Jayme Campos (União-MT) foram aprovados nesta terça-feira (26.09), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que promovem avanços para o setor da educação. O primeiro, em decisão terminativa, o PL 3971/2019, trata sobre prioridade de recursos para as obras inacabadas de creches. O outro, o PL 3538/2023, inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES. 

“Eu sempre afirmo que todos aqueles comprometidos com os avanços do nosso país, devem ter compromisso prioritário com os avanços da educação. Esperamos que esses dois projetos possam ser transformados em lei o mais rapidamente possível e tragam, de fato, os benefícios propostos a clientela estudantil” – comemorou o senador mato-grossense.

Relatado pelo senador Mauro Carvalho (União-MT), o PL 3971/2019 busca corrigir uma distorção ocorrida a partir do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância. Dados mostram que os resultados desse programa de investimentos na educação infantil ficaram aquém do planejado e o resultado são as numerosas obras inacabadas e abandonadas por falta de recursos.

Segundo a Transparência Brasil, com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, de 2007 a novembro de 2018, foram concluídas 6.418 obras de creches e pré-escolas no Brasil e, canceladas, 2.582 (18% das 14 mil obras pactuadas). Do total das obras, 38% ainda estavam pendentes (5.466), sendo que 59% apresentavam evidência de um ou mais problemas: 801 atrasadas, 1,7 mil paralisadas, 623 não iniciadas e 1,7 mil em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal.

 “Se todas as creches e pré-escolas pactuadas pelo Proinfância tivessem sido concluídas, mais de 1,8 milhão de vagas teriam sido abertas, número próximo aos 2,3 milhões de vagas necessárias para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação” – salientou o relator. Aprovado por 14 votos a favor e nenhum contra, o PL 3971/2019 será apreciado agora pela Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, será transformado em lei. 

CLIENTELA DO FIES

A inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica entre as que devem ser financiadas pelo FIES, também foi aprovada na reunião da CAE. Com relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto busca se constituir em “significativa alavanca” capaz de projetar o País em direção ao desenvolvimento sustentável e, os indivíduos, “a padrões menos desiguais de empregabilidade e qualidade de vida”.  

Segundo o senador, trata-se da abertura de uma robusta possibilidade de formação de obra qualificada para o Brasil.  Em 2019, apenas 3,1% dos estudantes do ensino médio e irrisórios 0,6% dos alunos do ensino fundamental cursavam educação profissional de forma integrada.

“Com esse projeto – disse Jayme Campos – “estamos oferecendo aos estudantes a oportunidade de acessar escolas, por meio da contratação do Fies, que tem sido, por diversos anos, a porta de entrada para a continuação dos estudos, especialmente para os brasileiros mais pobres.