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Serviço de CNH com foto digitalizada é ampliado no Estado
No segundo semestre deste ano o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) ampliará o número de unidades desconcentradas que produzem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotos digitalizadas.
Hoje apenas 13 municípios mato-grossenses dispõem do equipamento que atende a demanda de 32 cidades vizinhas. Com o novo contrato firmado por meio da licitação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de maio, a autarquia passa a disponibilizar, por meio da empresa terceirizada, o serviço em 26 unidades que alcançarão 75 cidades, ou seja, mais da metade dos municípios do Estado.
De acordo com o gerente de Processos de CNH do Interior, Jean Karlo de Almeida, o Detran produz por ano 230 mil CNHs. Destas 70% são do interior do estado. “Com a ampliação reduziremos o tempo de entrega da CNH de 20 para quatro dias, pois a auditoria será realizada na própria Ciretran. A foto digitalizada é a última etapa para obtermos todo o processo totalmente online nestas localidades”, explica.
O gerente diz que o processo de CNH é finalizado em oito etapas e agora, na maioria dos municípios, o processo todo será digitalizado. A atuação da gerência do interior passará de uma unidade de emissão de carteira para uma unidade de suporte, pois a função de auditoria será delegada para todos os servidores do estado para a emissão de segunda via e troca para a CNH definitiva. A gerência dará suporte técnico para as 62 Ciretrans, 10 agencias Vips e 350 Centros de Formação de Condutores (CFCs).
De acordo com o Diretor de Habilitação, Fernando Lopes, a empresa tem o prazo de 60 dias, após a assinatura do contrato, para implantar o serviço nos municípios. “Este é mais um passo para modernizarmos os procedimentos internos do Detran e promover um atendimento de qualidade ao cidadão”, diz.
Para dar maior agilidade no suporte às Ciretrans, toda e qualquer solicitação de orientação deve ser encaminhada exclusivamente para o e-mail [email protected] ou no telefone (65) 3615-4719.
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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF
Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.
A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.
Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.
Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.
“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.
Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.
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