O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta terça-feira (29), a ampliação da oferta de cursos da Escola Superior de Contas e a formação de 1.500 servidores públicos em 2026. A programação inclui capacitações sobre contratos de obras de engenharia, contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão em ata, marco regulatório das organizações da sociedade civil e quarteirização.

“Às vezes, o prefeito entra para gerir a prefeitura, ou o próprio Estado ou uma secretaria, e não conhece nada de administração pública e aí é que entra o Tribunal. O Tribunal de Contas não quer ser punitivo, não quer ser apenas fiscalizador. O Tribunal cumpre o seu papel quando todas as contas são aprovadas: as contas dos prefeitos, dos presidentes de câmaras, dos secretários, daqueles que gerenciam o dinheiro, dos responsáveis pelos recursos públicos”, avaliou Sérgio Ricardo.

De acordo com ele, a oferta será ampliada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Pela plataforma, os servidores vão poder acompanhar os cursos a distância e acessar depois as aulas gravadas. Sérgio Ricardo destacou que a Escola de Contas vai manter uma programação permanente de capacitação para gestores e servidores dos municípios e do Estado.

O presidente reforçou ainda que servidores e secretários municipais com dúvidas sobre atas e licitações vão contar com apoio da instituição. “O Tribunal de Contas vai estar o tempo inteiro trabalhando na montagem desses cursos, na elaboração desses cursos, na administração desses cursos e o servidor público vai se sentir protegido, sustentado pela informação, porque, às vezes, ele não faz por falta de informação”, disse.

Oferta ampliada

Segundo o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, as capacitações do TCE-MT passarão a ser gravadas e disponibilizadas no AVA, estruturado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A mudança foi determinada por Sérgio Ricardo depois de uma capacitação realizada em 2025.

A previsão é oferecer mais de uma dúzia de cursos até o fim de 2026 e chegar, possivelmente, a 100 cursos no próximo ano. “Nós vamos, gradativamente, transformar cada um dos cursos que eram presenciais aqui em cursos no AVA, que é o Ambiente Virtual de Aprendizagem. E aí, quando a gente tiver um volume grande de cursos, nós vamos ser, no futuro bem próximo, a maior plataforma de ensino a distância de Mato Grosso, pelo menos na área pública”, afirmou o coordenador.

De acordo com ele, quando houver um volume maior de cursos na plataforma, a Escola vai criar trilhas de aprendizagem. O servidor poderá escolher disciplinas específicas ou seguir uma sequência completa. As disciplinas do MBA em Gestão de Cidades também estarão na plataforma, e quem cursar todas receberá o diploma do MBA. “Nsse primeiro momento, o TCE vai escolher as matérias de maior interesse do Tribunal. Mas, no futuro bem próximo, nós vamos ter disciplinas na área de saúde, de educação, de meio ambiente, em todas as demais áreas que são de interesse da gestão pública”, explicou.

Os conteúdos dos próximos cursos serão produzidos por auditores do TCE-MT, que analisam os processos e fiscalizam prefeituras e secretarias de Estado. Os cursos presenciais continuam, e o AVA vai levar as capacitações aos 142 municípios de Mato Grosso e a participantes de outros estados.

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O primeiro curso da nova etapa, de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, começa nesta quinta-feira (1º) e fica disponível até 31 de dezembro. O conteúdo trata da legislação sobre licitações e contratos administrativos.

São 1.000 vagas, com carga horária de 20 horas-aula e certificação. As inscrições são feitas pelo link sga.tce.mt.gov.br/inscricoes/859. As informações de acesso ao curso serão enviadas para o e-mail cadastrado na Conta TCE. Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp institucional da Escola de Contas, (65) 99217-8453.

Formação permanente

Segundo Sérgio Ricardo, a meta é alcançar um público que, só no estado, passa de 100 mil servidores, além dos quadros das prefeituras e das câmaras municipais. As ações vão ser feitas em conjunto com a Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e outras instituições.

“O servidor público vai poder se amparar para conhecer, para ajudar o seu prefeito, para ajudar o seu secretário, para ajudar o presidente da câmara a gerir melhor o recurso público”, reforçou Sérgio Ricardo. “Aqui vai ser a faculdade do conhecimento pleno. A Escola de Contas do Estado de Mato Grosso, do Tribunal de Contas, vai ser a escola do conhecimento pleno sobre administração”, concluiu.