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Mato Grosso

Piracema começa e estoque de peixes deve ser declarado

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Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais que trabalham com peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais em Mato Grosso têm até segunda-feira (05.10) para declarar seus estoques. A exigência vale para quem mantém produtos armazenados ou à venda durante o defeso da piracema, período em que a pesca fica proibida nos rios do Estado e que começa nesta quinta-feira (1º).

A declaração pode ser enviada ao e-mail [email protected] ou entregue presencialmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tanto na sede quanto nas unidades regionais. O termo de declaração padrão está disponível no site da secretaria.

No caso de pessoas físicas, a declaração de estoque é restrita ao pescador profissional, que precisa apresentar a Declaração de Pesca Individual (DPI) emitida em seu próprio nome. O documento deve conter todos os dados de localização do estoque: endereço completo, ponto de referência quando a localização for em zona rural, município, bairro, CEP e telefone válido.

Para as iscas vivas, a regra é que fiquem acondicionadas em viveiro artificial — tambor, caixa-d’água, tanque de alvenaria ou bombona —, de forma a permitir a contagem e a conferência do material pelos fiscais.

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Também devem ser declarados os peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, que estejam em frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O documento será exigido em vistorias e fiscalizações durante o período e serve justamente para evitar multas e apreensões de pescado e equipamentos por pesca ilegal.

A obrigação está prevista em resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que fixa como prazo máximo para a declaração o segundo dia útil após o início do defeso.

Defeso da piracema

A pesca amadora e profissional permanece proibida nos rios de Mato Grosso de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, em todas as bacias hidrográficas do Estado — Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

A única exceção é a pesca de subsistência e desembarcada, praticada artesanalmente por comunidades ribeirinhas para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Nesse caso, a cota diária é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, sempre respeitando a lista de espécies proibidas e os tamanhos mínimos de captura definidos pela legislação.

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Mato Grosso

Setor de tecnologia de MT entrega a candidatos carta com 10 compromissos para transformar a área em política de Estado

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Em um encontro que uniu celebração e agenda política, a ASSEITI-MT (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Inovação de Mato Grosso) lançou oficialmente a Agenda Estratégica de Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, uma carta de intenção apartidária com 10 compromissos que pede que a tecnologia seja tratada como política de Estado. O documento foi entregue a representantes e candidatos ao Executivo e ao Legislativo durante o Happy Tech, primeiro encontro de celebração das empresas de TI e seus colaboradores, realizado na Stelmat, em Cuiabá.

O evento reuniu empresários, colaboradores e parceiros do setor e marcou um novo momento para a entidade, fundada em 1985, que reúne empresas de software, infraestrutura, conectividade, segurança da informação, segurança eletrônica, inteligência artificial, dados, automação e inovação. A carta foi entregue a todos os destinatários com o mesmo teor e na mesma data, e a associação reforçou que não apoia nem se opõe a nenhuma candidatura.

Na abertura, o presidente da ASSEITI-MT, Fernando Pereira, também presidente da Log Lab, destacou que o Happy Tech inaugura uma fase de aproximação entre os empresários e os profissionais que sustentam as empresas no dia a dia. “Se a gente quer um setor forte, um setor representativo, a gente tem que cada vez mais ter essa união, esse compartilhamento”, afirmou. Para ele, a vocação de Mato Grosso para o agronegócio tem na tecnologia seu pano de fundo. “Mato Grosso é um estado que tem vocação para o agronegócio, mas o pano de fundo do agronegócio é a tecnologia, como em outros setores. Hoje a tecnologia está no dia a dia de todo mundo”, completou.

Allan Araújo, diretor da associação e da Stelmat, empresa que sediou o encontro, reforçou que a força do setor está na atuação conjunta. “Nós não somos concorrentes uns dos outros aqui. O que a gente tem que fortalecer são as empresas locais, para que todas fiquem boas”, disse. Ele lembrou que a representação coletiva já rendeu frutos, como a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS para o comércio de produtos de informática — medida que, segundo ele, permitiu que as empresas locais seguissem competitivas diante das vendas pela internet. Sobre a lógica da carta, Allan foi direto: “Não vai ser uma empresa que vai lá fazer uma reivindicação. Vamos em nome da associação. É isso que é importante.”

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A Agenda Estratégica parte de uma constatação: Mato Grosso se consolidou nacionalmente pela força do agronegócio e tem condições de se tornar também referência em tecnologia, inovação e economia digital, usando a própria vocação produtiva como plataforma para AgTechs, GovTechs, inteligência artificial e automação. Os 10 compromissos propostos abrangem formação e qualificação de mão de obra tecnológica, com programas permanentes em software, IA, dados, cibersegurança, cloud e IoT; política de competitividade tributária para atrair e manter empresas de tecnologia, data centers, telecom e software; fundo e programas permanentes de inovação, fortalecendo a FAPEMAT e parcerias com FINEP, CNPq e MCTI; e compras públicas de inovação, para que o Estado deixe de ser apenas consumidor e passe a induzir o desenvolvimento tecnológico local.

A lista segue com o Programa Mato Grosso Digital e Inteligente, uma agenda de longo prazo de transformação digital; interiorização dos polos tecnológicos, levando ambientes de inovação aos principais polos econômicos do estado; atração de investimentos tecnológicos com estratégia estadual específica; integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa, incluindo o IFMT e as ICTs; recursos parlamentares para tecnologia e inovação, com emendas destinadas à qualificação, laboratórios e centros de inovação; e governança permanente entre Poder Público e setor de tecnologia, com participação da ASSEITI-MT e acompanhamento de metas e indicadores.

Participaram da entrega o deputado estadual Wilson Santos, candidato à reeleição, e um representante do candidato Coronel Jonildo José de Assis. O governador Otaviano Pivetta, candidato à reeleição, foi convidado, mas não pôde comparecer por conflito de agenda. A candidata a vice na chapa, Gisela Simona, que o representaria no evento, também teve um contratempo e não conseguiu participar. A associação ficou responsável por fazer a carta chegar até eles.

Wilson Santos reconheceu que a tecnologia ainda é uma área pouco conhecida por boa parte dos parlamentares e sugeriu a criação, na Assembleia Legislativa, de uma Câmara Setorial Temática de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, que poderia ser presidida por um representante do próprio setor. O deputado também citou um levantamento que coloca Mato Grosso entre os estados que menos investem proporcionalmente em ciência, tecnologia e inovação. “Nós temos um longo caminho a caminhar, e vocês são os nossos orientadores”, declarou. A proposta vai ao encontro do 10º compromisso da carta, que pede um canal permanente de interlocução entre governo, Assembleia, academia e setor empresarial.

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Ao entregar o documento, a ASSEITI-MT convidou cada destinatário a responder uma pergunta: qual compromisso concreto com o desenvolvimento da tecnologia e da inovação de Mato Grosso é possível apoiar nos próximos quatro anos, e qual poderia ser a primeira entrega dessa agenda? A associação vai acompanhar os compromissos assumidos em nome de todo o setor. “Tecnologia não é apenas o futuro. É competitividade, produtividade e desenvolvimento no presente”, conclui a carta.

Embora pensado como uma celebração do setor, o Happy Tech seguiu todas as regras da legislação eleitoral sobre eventos com a presença de candidatos. A agenda política aconteceu separadamente e antes da confraternização: enquanto ela durou, não houve qualquer atividade festiva. A festa do Happy Tech começou somente depois de encerrada a parte institucional, com a saída dos candidatos e representantes.

COMPROMISSO
1 Formação e qualificação de mão de obra tecnológica, com programas permanentes em software, IA, dados, cibersegurança, cloud, IoT e outras áreas.
2 Política de competitividade tributária para atrair e manter empresas de tecnologia, data centers, telecom e software.
3 Fundo e programas permanentes de inovação, fortalecendo a FAPEMAT e parcerias com FINEP, CNPq e MCTI.
4 Compras públicas de inovação, para que o Estado deixe de ser só consumidor e passe a induzir o desenvolvimento tecnológico local.
5 Programa Mato Grosso Digital e Inteligente, uma agenda de longo prazo de transformação digital.
6 Interiorização dos polos tecnológicos, levando ambientes de inovação aos principais polos econômicos do estado.
7 Atração de investimentos tecnológicos, com estratégia estadual específica.
8 Integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa, incluindo o IFMT e as ICTs.
9 Recursos parlamentares para tecnologia e inovação, com emendas para qualificação, laboratórios e centros de inovação.
10 Governança permanente entre Poder Público e setor de tecnologia, com participação da ASSEITI-MT e acompanhamento de metas e indicadores.
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