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POLÍTICA NACIONAL

Zequinha cobra sanção de mudança em limites de Floresta Nacional no Pará

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu à Mesa do Senado que encaminhe à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 2.486/2026, aprovado pelo Plenário em 15 de julho. O projeto altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA).

— Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. O projeto converte, aproximadamente, 486 mil hectares em área de proteção ambiental, mantendo cerca de 815 mil hectares sob a categoria de floresta nacional. Portanto, não estamos falando de eliminação de proteção ambiental, mas de uma reorganização territorial que busca compatibilizar a conservação com a realidade social e produtiva daquela região — explicou.

O senador afirmou que a proposta prevê a regularização de ocupações existentes e a continuidade de atividades econômicas compatíveis com a legislação ambiental e os planos de manejo. Zequinha também relacionou o projeto à Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até o Norte do país. Segundo ele, a adequação dos limites das unidades de conservação é necessária para a construção da ferrovia, que considera estratégica para a logística nacional.

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— O que está em discussão é a oportunidade de promover regularização fundiária, trazer segurança jurídica para milhares de famílias, incentivar o uso sustentável das terras, destravar investimentos bilionários, gerar emprego, renda e melhorar a infraestrutura nacional — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra o magistrado.

A parlamentar afirmou que a iniciativa foi motivada por reportagens sobre as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras ligado ao extinto Banco Master.

Damares destacou que as informações divulgadas pela imprensa são suficientes para justificar a abertura de processo contra o ministro. A parlamentar lembrou que outros pedidos já foram protocolados.

— Já tem dois pedidos de impeachment protocolados agora à tarde: um assinado pelo senador Carlos Viana [PSD-MG], um assinado por deputados. E eu estou aqui elaborando o meu também. Mas acho que S. Exa. poderia evitar todo o trabalho dos parlamentares, da sociedade brasileira. Ministro Alexandre, pelo bem da nação, pelo bem da República, renuncie ainda hoje à tarde. Eu acho que seria a melhor notícia para o Brasil — declarou.

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A senadora disse que as notícias relatam supostas trocas de mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro, além da participação de Moraes na edição de uma suposta minuta de contrato firmado entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa:

— O que nós estamos vendo no noticiário não é apenas um escândalo passageiro, é uma fratura exposta na nossa República. Registros indicam que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado diretamente na edição de uma minuta de contrato milionário de R$ 131 milhões, firmado entre o escritório da sua própria esposa e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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