O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 63 votos a favor e 4 contrários à indicação, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pacheco, que presidiu o Senado, agradeceu aos senadores e senadoras e disse que os servidores “são a alma e o coração” da Casa.

— Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora — disse, prometendo continuar na defesa do Estado democrático de direito.

O senador foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. O projeto de decreto legislativo que indica o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.

O relator da indicação no Plenário foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que agradeceu a Pacheco o “apoio e respaldo” recebido durante a CPI da Pandemia, da qual Renan foi vice-presidente.

Renan também lembrou que Pacheco é autor de iniciativas legislativas como o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023), o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025), o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados – Propag (PLP 121/2024), a criação da SAF – Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/2019) e a normatização da responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 (PL 534/2021).

— Rodrigo Pacheco certamente irá abrilhantar o Tribunal de Contas da União, como o fez na condução serena, sábia e competente desta Casa. Além da inquestionável competência e conhecimentos de todos conhecidos, a gestão do presidente Pacheco na Presidência do Senado Federal se deu em um momento de sobressaltos da vida brasileira, em meio a uma pandemia devastadora e bravatas autoritárias. Tivemos nele a sobriedade de um verdadeiro democrata que soube nos conduzir em meio a uma tempestade para ancorarmos em um porto seguro — afirmou Renan.

Defesa da democracia

Eleito senador em 2018, Rodrigo Otavio Soares Pacheco nasceu em Porto Velho (RO) em 1976. É bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econômico internacional. Advogado criminalista, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pacheco foi deputado federal, de 2015 a 2018, e presidiu o Senado por duas vezes (2021-2022 e 2023-2024).

“Sua atuação à frente da Casa foi marcada pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares e pela atenção constante e permanente aos problemas que afligem o Estado e a população brasileira, o que resultou na aprovação de importantes pautas voltadas para o
desenvolvimento do nosso país e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, afirma Davi no projeto.

Na avaliação de Davi, Pacheco reúne todos os requisitos para compor o TCU, pois “conjuga os conhecimentos jurídicos necessários para o bom desempenho da função com a experiência proporcionada pelos mandatos desempenhados no Congresso, que lhe deram a bagagem necessária para entender os problemas enfrentados pelo Estado e pela população brasileira”.

Também elogiaram a trajetória de Pacheco e apoiaram a indicação os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Alessandro Vieira (MDB-SE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros.

— Senador Rodrigo Pacheco, nos momentos mais temerários que nós vivemos, sob ataques iminentes à nossa democracia, às nossas instituições (…) naquele 8 de janeiro [de 2023], e não somente, mas antes do 8 de janeiro que V. Exa., como presidente desta Casa, posicionou-se em defesa da nossa democracia, posicionou-se em defesa das regras eleitorais, permitindo que nós, enquanto eleitores, tivéssemos essas opções respeitadas, porque nós respeitamos as urnas e respeitamos os resultados por elas anunciados. E V. Exa. lá estava — afirmou Veneziano, que foi vice-presidente de Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado