O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, ao longo da última semana, vereadores de Vila Rica e de Tabaporã, que denunciaram a baixa qualidade da pavimentação em rodovias estaduais.  Os relatos apontaram projetos equivocados, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos em empreendimentos entregues há cerca de dois anos nas regiões Norte e Nordeste.

Na quinta-feira (28), os parlamentares de Vila Rica, Vitor Leandro Oliveira Lima e Isley Borges da Silva apresentaram indícios de falhas graves de execução, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos milionários em empreendimentos entregues há cerca de dois anos e que já apresentam deterioração avançada.

“O dinheiro público foi totalmente desperdiçado. São obras entregues recentemente e que já estão destruídas. Isso exige responsabilização de quem executou, de quem fiscalizou e de quem autorizou pagamento por serviços claramente malfeitos. Vamos encaminhar ao Governo do Estado e às áreas técnicas do Tribunal para realização de fiscalizações e análises aprofundadas sobre os contratos, projetos e medições executadas”, declarou o presidente.

Um dos casos destacados foi o do anel viário. Segundo os vereadores, o trecho de 2,6 quilômetros já apresenta desagregação generalizada do revestimento asfáltico, com buracos e perda prematura da pavimentação. Conforme relatado pelos vereadores, a obra recebeu cerca de R$ 15 milhões em recursos estaduais, além de contrapartida municipal.

Laudos técnicos apresentados ao presidente destacam falhas em ensaios de compactação, ausência de verificações técnicas obrigatórias e divergências entre os materiais previstos e os efetivamente aplicados na obra. “Os relatórios mostram desagregação do revestimento, desgaste precoce e falhas de aderência. Onde deveria existir 15 kg de brita por metro quadrado, só tinha 5 kg. São indícios extremamente graves”, afirmou Sérgio Ricardo.

As denúncias também envolvem o aeroporto de Vila Rica, obra que consumiu mais de R$ 6 milhões em recursos públicos e que, segundo os parlamentares, nunca entrou em funcionamento. Conforme relatado, a pista não recebeu homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a problemas de projeto e execução.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges da Silva, afirmou que a atual gestão municipal precisou realizar novos investimentos para tentar recuperar os empreendimentos, sem sucesso até o momento. “O município está colocando mais dinheiro em obras que já deveriam estar prontas e funcionando. É um prejuízo financeiro que afeta o desenvolvimento da região. O que queremos é que os responsáveis sejam identificados e punidos.”

Rodovias destruídas em Tabaporã

A cerca de 700 quilômetros da capital, o município de Tabaporã também vem enfrentando problemas com as rodovias MT-010, MT-220 e MT-410. Os vereadores Thanys Alessandro de Oliveira e Gilberto Reis apresentaram fotos e vídeos de buracos profundos, pontes com cabeceiras cedendo e trechos sem sinalização, além de um ofício protocolado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) pedindo fiscalização e auditoria de urgência na MT-010.

Ao analisar as imagens, Sérgio Ricardo atribuiu a degradação precoce a falhas de projeto e de execução. “Uma estrada de dois anos nesse estado é material malfeito, é projeto malfeito que sai da Sinfra. É maldade com a população, é desrespeito ao dinheiro público”, afirmou o presidente.

O deputado estadual Wilson Santos, que participou da reunião, apontou um padrão que se repete nas obras viárias do estado. Segundo ele, pavimentos que deveriam durar cinco anos resistem, em média, de um ano e meio a dois anos. “Depois a mesma empresa volta fazendo tapa-buraco e recebe quando não deveria receber. Apresentamos esta semana na Assembleia um projeto determinando que, daqui para frente, a capa asfáltica tenha que ser usinada a quente. Mato Grosso não vai mais usar o tratamento superficial, que é quase nada”, afirmou.

Presidente da Câmara de Tabaporã, Thanys relatou que a precariedade das estradas tem custado vidas. “Tivemos recentemente cinco acidentes na nossa região. Perdemos vidas, crianças morreram por falta de sinalização, curvas acentuadas e placas escondidas no meio do mato. Temos um problema com a ponte, que está cedendo na cabeceira. As grandes fazendas estão preocupadas, porque por ali transitam seus trabalhadores. Está realmente muito perigoso.”

Por sua vez, o vereador Gilberto Reis chamou atenção para o risco enfrentado pelas ambulâncias na MT-220, que liga Tabaporã a Juara, polo de saúde da região. “A gente sai muito de madrugada para chegar à nossa referência de saúde às 7h da manhã. Não tem condições de trafegar à noite ou de madrugada ali. Não são buracos, são crateras.”

Pé na estrada

Os municípios deverão ser incluídos nas próximas agendas do programa “TCE com o Pé na Estrada”, iniciativa voltada à fiscalização presencial de obras e serviços públicos em Mato Grosso.

“O Tribunal de Contas existe para defender o dinheiro do cidadão. Queremos que a população continue denunciando problemas em obras e políticas públicas. Nosso papel é fiscalizar o gasto público e agir quando houver indícios de irregularidades”, concluiu o presidente.