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Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

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Presidente do TCE-MT se pronunciou durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Várzea Grande | Foto: Alair Ribeiro

Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.

A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.

“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.

Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.

“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.

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Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.

Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.

“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.

A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.

“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.

Sem água

Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.

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Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.

“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.

Mesa Técnica

A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).

Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.

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Em palestra, conselheiro Alisson Alencar diz a estudantes: “Não existe atalho para uma carreira sólida”

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Conselheiro do TCE-MT, Alisson Alencar

A importância da formação jurídica, da preparação profissional e da capacidade de adaptação às transformações do sistema de Justiça foi destacada pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar durante palestra realizada na noite desta terça-feira (11), na Faculdade de Direito de Cuiabá (FDC). Com o tema “Formação Jurídica de Sucesso e o Futuro da Justiça”, o encontro aproximou estudantes de diferentes experiências profissionais e acadêmicas e promoveu reflexões sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica.

Com uma abordagem que uniu conteúdo técnico e motivação, Alisson Alencar compartilhou experiências pessoais de sua trajetória profissional e acadêmica, especialmente os desafios enfrentados durante sua preparação para concursos públicos.

Ao relembrar sua caminhada, o conselheiro destacou que sua persistência, disciplina e aprendizado diante dos obstáculos. Foram 45 concursos prestados, 38 reprovações, 7 aprovações e 5 nomeações efetivas. “Nenhum degrau foi pulado. Cada cargo não foi um destino, mas uma plataforma para o próximo nível. A minha trajetória foi construída com muito esforço, dedicação, estudo e, principalmente, com a capacidade de aprender com cada resultado, inclusive com as reprovações.”

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Durante a palestra, o conselheiro também destacou a importância de uma formação jurídica sólida, ressaltando que o domínio da leitura e da língua portuguesa, a compreensão dos fundamentos do Direito e a constância nos estudos são elementos essenciais para quem pretende construir uma carreira de sucesso. Segundo Alisson, a formação profissional não deve se limitar ao conteúdo aprendido em sala de aula. A vivência prática e o contato com diferentes experiências são fundamentais para ampliar a visão sobre o Direito e compreender seus impactos na sociedade.

A programação do encontro contou ainda com a palestra do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, da defensora pública Cristiane Obregon e do presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), José Marcelo Perez, que também compartilharam conhecimentos e experiências com os alunos. Ao reunir diferentes perspectivas do Judiciário, da Defensoria Pública e do Controle Externo, o evento proporcionou aos estudantes uma visão ampla sobre as possibilidades de atuação profissional no Direito e sobre as competências necessárias para acompanhar as transformações pelas quais passa o sistema de Justiça.

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Ao final, Alisson reforçou que a construção de uma carreira de sucesso exige mais do que conhecimento técnico. “É necessário ter propósito, disciplina, constância e disposição para continuar aprendendo. O futuro pertence a quem estiver disposto a se preparar hoje. Não existe atalho para uma carreira sólida. Existe estudo, constância, intensidade, experiência e a coragem de continuar avançando, mesmo quando o resultado não vem imediatamente.”

A palestra integrou as iniciativas da Faculdade de Direito de Cuiabá voltadas à formação e preparação dos acadêmicos para os desafios da carreira jurídica, aproximando os estudantes de profissionais com atuação de destaque em diferentes áreas do Direito e do serviço público.

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