A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da relação de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal ao bloco. A decisão começa a valer em 3 de setembro e foi motivada, segundo autoridades europeias, pela falta de garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

Na prática, a medida pode impedir o acesso de itens como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e até animais vivos destinados à alimentação ao mercado europeu, caso o governo brasileiro não consiga comprovar o cumprimento das exigências sanitárias no prazo estabelecido. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia, mas ainda precisa ser publicada no diário oficial do bloco para ter efeito legal definitivo.

A União Europeia mantém uma lista de países habilitados a vender produtos de origem animal ao continente. Para permanecer nesse grupo, cada nação precisa demonstrar que segue protocolos sanitários compatíveis com as regras europeias. O Brasil estava autorizado até então, mas acabou retirado após a revisão das normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu.

O que motivou a decisão

Os antimicrobianos são substâncias usadas para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na atividade pecuária, esses medicamentos podem ser aplicados no tratamento de doenças e também, em alguns casos, como promotores de crescimento e produtividade.

A União Europeia restringe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para a medicina humana. O objetivo é conter a resistência antimicrobiana, fenômeno em que bactérias passam a não responder mais aos medicamentos disponíveis.

Entre os produtos citados pelos europeus estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. Na avaliação do bloco, o Brasil ainda não apresentou comprovação suficiente de que essas substâncias deixaram de ser utilizadas em toda a cadeia produtiva voltada à exportação.

Impacto para o Brasil

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, por exemplo, o bloco figura entre os maiores destinos das exportações em valor.

Além da carne bovina, a medida pode atingir exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e outros derivados de origem animal. A decisão, porém, não significa necessariamente que os produtos brasileiros estejam contaminados. O impasse é, sobretudo, regulatório, envolvendo rastreabilidade, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos ao longo da produção.

Para voltar à lista, o Brasil terá de demonstrar que cumpre integralmente as regras exigidas pelos europeus durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.

Alternativas em discussão

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria que proibiu parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal. Ainda assim, a União Europeia entende que são necessárias garantias adicionais.

O Brasil tem basicamente dois caminhos para tentar reverter a exclusão: ampliar as restrições legais sobre os medicamentos restantes ou adotar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade, capazes de comprovar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.

A segunda alternativa é considerada mais complexa, porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Reação do setor

Entidades do agronegócio afirmaram que estão atuando junto ao Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes do início da restrição.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e destacou que o setor dispõe de sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o país cumpre normas internacionais e que prestará os esclarecimentos técnicos necessários às autoridades europeias.

No setor de mel, a reação também foi de crítica. A Associação Brasileira dos Exportadores de Mel disse que o Brasil está entre os maiores produtores de mel orgânico do mundo e que não vê justificativa técnica para a restrição anunciada.

Contexto político e comercial

A decisão foi divulgada poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que ainda enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o Brasil havia começado a exportar carnes bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, dentro do regime de cotas previsto no acordo.

Apesar disso, a medida sanitária anunciada agora não integra diretamente o pacto comercial. As regras sobre antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos no mundo.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou nesta terça-feira que os produtores do bloco seguem regras rígidas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões.