POLÍTICA NACIONAL
Expo Cordeiro é manifestação da cultura nacional, aprova CE
Foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1.164/2025, que reconhece a Expo Cordeiro — Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro — como manifestação da cultura nacional. A feira, realizada em Cordeiro, no Rio de Janeiro, teve sua primeira edição em 1921, sendo considerada a mais antiga do gênero no Brasil.
De iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta ganhou parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O relator explicou que, ao longo de mais de um século, a exposição deixou de ter apenas caráter agropecuário e se consolidou como uma grande celebração de dimensões econômica, social, turística e cultural. Sua programação inclui a divulgação de expressões artísticas locais e atrai grande fluxo turístico, impulsionando a economia da Região Serrana.
— Tamanha representatividade para a identidade do estado culminou no seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2021 — destacou Arns.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a importância da feira na expansão das exposições agropecuárias no Rio de Janeiro.
— A Exposição de Cordeiro representa também o agronegócio do Brasil e a indústria da economia criativa. É uma iniciativa realmente meritória porque representa uma manifestação cultural centenária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto segue para análise do Plenário.
O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
No relatório, Seif defende que as usinas promoverão desenvolvimento social e econômico à região, além de dar mais segurança energética.
“Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”, diz no relatório.
Segundo o texto, a usina só poderá ser implantada com prévio estudo e relatório de impacto ambiental, que deverão incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente do local. Também deve ser produzido estudo antropológico sobre as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento.
Seif reconhece que ainda não há uma lei geral que permita empreendimentos do tipo, uma exigência da Constituição. No entanto, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre direitos de povos indígenas, cumpre esse papel, na avaliação do relator. O acordo internacional foi incorporado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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