POLÍTICA NACIONAL
Aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC vai a Plenário
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto segue para análise do Plenário.
O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
No relatório, Seif defende que as usinas promoverão desenvolvimento social e econômico à região, além de dar mais segurança energética.
“Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”, diz no relatório.
Segundo o texto, a usina só poderá ser implantada com prévio estudo e relatório de impacto ambiental, que deverão incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente do local. Também deve ser produzido estudo antropológico sobre as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento.
Seif reconhece que ainda não há uma lei geral que permita empreendimentos do tipo, uma exigência da Constituição. No entanto, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre direitos de povos indígenas, cumpre esse papel, na avaliação do relator. O acordo internacional foi incorporado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Margareth Buzetti lidera avanço no CNJ para implantação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais
A suplente de senadora Margareth Buzetti (PP), intensificou nesta segunda-feira (27), sua mobilização nacional pela implantação definitiva do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Ela participou de uma reunião estratégica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o conselheiro Fábio Francisco Esteves, além de sua equipe técnica e do corpo jurídico da ex-parlamentar.
O encontro marcou uma nova etapa nas discussões sobre a regulamentação prática da Lei 15.035/2024, de autoria de Buzetti. Embora sancionada há mais de um ano e meio, a norma ainda não foi plenamente implementada em nível nacional.
Durante a reunião, o CNJ apresentou como proposta inicial que o Instituto Nacional de Informações (INI), órgão já responsável pela gestão de dados criminais no país, assuma a administração do cadastro nacional.
Segundo Margareth, o avanço é relevante, mas ainda insuficiente diante de sua principal defesa: garantir que a identificação de condenados por crimes sexuais esteja visível diretamente na consulta processual pública desde a condenação em primeira instância, preservando apenas o sigilo das vítimas.
Para ela, Mato Grosso já avançou ao adotar consultas manuais. No entanto, a ausência de uma diretriz nacional por parte do CNJ e do Ministério da Justiça compromete a efetividade da legislação.
Autora do projeto de lei que criou o cadastro, Buzetti voltou a criticar o Ministério da Justiça pela falta de ação. De acordo com a ex-parlamentar, mesmo após diversos comunicados feitos pelo CNJ, o ministério não respondeu formalmente às demandas sobre a regulamentação do sistema.
A cobrança não é recente. Desde a sanção da lei, ela tem feito pronunciamentos públicos, discursos no Senado e articulações institucionais para pressionar o Governo Federal. Em maio de 2025, chegou a afirmar da tribuna que “criança não pode esperar” e que continuaria pressionando até que o cadastro saísse do papel.
“O ano passado lutamos muito e nada avançou. O Ministério da Justiça não demonstra interesse. Se houver avanço com o cadastro do Instituto Nacional de Informações, já será um passo importante, mas a luta continua para garantir um gerenciador eficaz”, reforçou Margareth, destacando que a proposta atual do CNJ é apenas um primeiro passo.
A suplente de senadora também afirmou que não pretende recuar. “Não vou descansar até consolidar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, declarou. Seu objetivo é transformar a legislação em uma ferramenta nacional efetiva de proteção à infância, padronizando o acesso às informações em todos os tribunais estaduais.
Ao final da reunião, foi definida uma nova rodada de tratativas para a próxima semana, ainda sem data confirmada. Desta vez, a reunião deverá contar com a participação mais direta do CNJ, do INI e da equipe jurídica da autora da lei. A expectativa é que esse novo encontro contribua para destravar a implementação prática de uma das principais pautas defendidas por Margareth Buzetti.
Sindipetróleo alerta para risco de escassez e responsabiliza cenário internacional por alta dos combustíveis
Margareth Buzetti lidera avanço no CNJ para implantação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais
CAE aprova pagamento de obras públicas com créditos tributários
CSP quer ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA
PF discute o combate à manipulação de resultados esportivos em evento no Ministério do Esporte
Suspeitos por roubo e sequestro de idoso é preso pela Rotam
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, nesta segunda-feira (27.4), dois homens, de 23 e 30...
PRF inicia restrição de tráfego para o feriado do Dia do Trabalho em Mato Grosso nesta quinta-feira (30)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (30) a Restrição de Tráfego Dia do Trabalho 2026 em Mato Grosso,...
Polícia Civil incinera drogas apreendidas em investigações da Derf de Confresa
A Polícia Civil incinerou nessa segunda-feira (27.4), drogas apreendidas em diversos procedimentos policiais sob atribuição da Delegacia Especializada de Roubos...
Sindipetróleo alerta para risco de escassez e responsabiliza cenário internacional por alta dos combustíveis
O Sindipetróleo MT participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proposta pelo deputado estadual Faissal...
Tribunal de Contas articula com senador soluções para demandas de agentes comunitários de saúde
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT),...
Ao lançar livro, Sérgio Ricardo diz que metas devem ter como prioridade o ser humano e o combate às desigualdades
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o uso de metas como instrumento...
Margareth Buzetti lidera avanço no CNJ para implantação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais
A suplente de senadora Margareth Buzetti (PP), intensificou nesta segunda-feira (27), sua mobilização nacional pela implantação definitiva do Cadastro Nacional...
CAE aprova pagamento de obras públicas com créditos tributários
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (28) um projeto de lei que permite o pagamento...
CSP quer ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o envio de convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei...
Sustentabilidade avança e passa a influenciar crédito, mercado e custos do setor
A agenda de sustentabilidade deixou de ser apenas institucional e passou a afetar diretamente decisões de investimento, acesso a mercado...
Suinocultura deve atingir 53 milhões de cabeças até 2030
O rebanho suíno brasileiro deve chegar a 53 milhões de cabeças até 2030, crescimento de cerca de 10% em relação...
Café e inovação no campo impulsionam renda e produção no Norte
A combinação entre projetos agrícolas em escala e soluções técnicas desenvolvidas no próprio campo começa a alterar a base econômica...
Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
Em uma noite de domínio absoluto e atuação impecável, o Flamengo aplicou uma goleada contundente por 4 a 0 sobre...
Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10ª vitória no Brasileirão
O Palmeiras conquistou neste domingo (26.04), sua décima vitória na competição. Jogando em Bragança Paulista, no Estádio Municipal Cícero de...
Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4
Depois de cinco partidas sem vencer no Campeonato Brasileiro, o Grêmio reencontrou o caminho das vitórias na tarde deste domingo,...
Mel Maia relembra papel em novela e celebra reprise de ‘Além do Tempo’
A atriz Mel Maia, de 21 anos, usou as redes sociais para relembrar sua participação na novela Além do Tempo....
Dira Paes se emociona ao ver foto dela em caderno escolar: ‘Primeira vez que assino’
A atriz Dira Paes, de 56 anos, emocionou os seguidores ao compartilhar um momento especial nas redes sociais: a descoberta...
Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’
Chuva “Deita Capim” marca fim da cheia no Pantanal
Por João Arruda | Cáceres Uma chuva longa e contínua atingiu Cáceres (a 210 km de Cuiabá), na tarde desta...
Operação Fracta mira facção que planejava homicídios contra grupo rival
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28,4), a Operação Fracta para cumprimento de ordens judiciais contra uma facção...
Empresário é investigado por transporte ilegal de combustível para garimpos
O proprietário de uma empresa transportadora e locadora de máquinas agrícolas foi alvo de operação da Polícia Civil, deflagrada nesta...
-
cultura6 dias atrásThe Xomanos celebra raízes cuiabanas em ensaio que exalta identidade do rock regional
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT4 dias atrásJustiça determina que concessionária da BR-163 forneça carro de luxo substituto após acidente
-
Mato Grosso6 dias atrásGovernador Pivetta abre a 7ª Norte Show em sua primeira visita oficial a Sinop
-
artigos6 dias atrásSAÚDE, ODS E CONTROLE: o que precisa avançar em Mato Grosso
-
Cuiabá6 dias atrásPrograma Casa Cuiabana realiza novo sorteio nesta quinta (23)
-
cultura5 dias atrásProjeto Teatreiras em Cena encerra atividades refletindo sobre acesso e acessibilidade cultural
-
artigos5 dias atrásO coração não avisa: riscos cardiovasculares do uso de anabolizantes
-
artigos6 dias atrásA Era do Cancelamento: onde a acusação vale mais que a pena
