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Tribunal de Contas articula com senador soluções para demandas de agentes comunitários de saúde

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Conselheiro Guilherme Maluf em reunião com senador Carlos Fávaro, para debater demandas relacionadas a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Foto: Alex Praeiro

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, se reuniu, nesta segunda-feira (27), com o senador Carlos Fávaro para tratar de demandas relacionadas às condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no estado.

Entre os principais pontos discutidos estiveram a regulamentação da aposentadoria da categoria e a possibilidade de implementação de incentivos vinculados ao desempenho nas políticas públicas de saúde. A agenda reforça a atuação do Tribunal de Contas na defesa dos agentes, pauta que vem sendo priorizada pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.

De acordo com o conselheiro, o senador saiu do encontro com o compromisso de propor uma legislação no Senado para apoiar as iniciativas. “Já estamos aposentando muitos agentes que já recolheram, já passaram pelo tempo de serviço e a aposentadoria é direito Constitucional, mas daria melhor sustentabilidade se tivéssemos uma legislação.”

Fávaro reforçou o compromisso. “Vamos regulamentar um plano de aposentadoria para agentes, conforme já recomendado pelo Tribunal de Contas, além de estudar uma proposta de lei para incentivo financeiro por cumprimento de metas visando maior eficiência e redução de custos públicos na média e alta complexidade em saúde”, pontuou o senador.

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No encontro, Maluf também conversou com representantes dos ACS e ACE de Rondonópolis, que apresentaram preocupações quanto ao não cumprimento do Marco Regulatório do TCE-MT, atraso no pagamento de incentivos, abrangência de áreas de atuação fora do previsto devido à falta de concurso público e más condições de trabalho.

Neste sentido, o conselheiro sugeriu que seja proposta uma representação para a condução protocolar da questão junto ao órgão de controle. “Essa representação será apreciada pelo conselheiro José Carlos Novelli, que é o relator das contas de Rondonópolis, com o auxílio da Comissão de Saúde para que essa decisão possa enquadrar os agentes do município da mesma forma como já fizemos em Várzea Grande, por exemplo”, orientou Guilherme Maluf.

Para a diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), Geane Lina Teles, o encontro teve um desfecho satisfatório. “Nós viemos buscar o Tribunal de Contas porque é um órgão de fiscalização que tem uma pauta voltada para atenção básica. Representamos mais de 480 agentes do município que atuam em situação precária e saímos com decisões pré-agendadas pelo TCE e com o senador Fávaro, então estamos satisfeitos.”

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Também participou da reunião o assessor especial da presidência da República, Valtenir Pereira, autor da Emenda Constitucional nº 120/2022, que garantiu direitos aos ACS e ACE como piso salarial de dois salários-mínimos e adicional de insalubridade. “O apoio do Tribunal de Contas é fundamental para a regularização do vínculo desses profissionais. Já existe um marco legal consolidado, fruto de um trabalho técnico relevante deste órgão, que orienta e dá diretrizes claras aos prefeitos. Agora queremos avançar ainda mais na atenção básica de saúde em Mato Grosso”, declarou Pereira.

Além da melhoria nas condições de trabalho dos agentes, a reunião debateu o direito à aposentadoria especial assegurada em lei e a necessidade de novos concursos para renovação e ampliação do número de servidores nas funções.

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Ao lançar livro, Sérgio Ricardo diz que metas devem ter como prioridade o ser humano e o combate às desigualdades

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o uso de metas como instrumento de planejamento para orientar políticas públicas e enfrentar as desigualdades do estado, durante o lançamento do seu livro Gestão de Desempenho por Metas, nesta segunda-feira (27).

“A meta precisa ser o ser humano. É levar o desenvolvimento que já existe no campo para dentro das cidades, gerar emprego, qualificar as pessoas e criar oportunidades para quem hoje está à margem. Sem foco, o Estado vira um navio sem rumo”, disse.

Neste cenário, o planejamento parte de diagnóstico claro da realidade. “Hoje, Mato Grosso é um estado rico para alguns setores, mas ainda temos meio milhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Não tem como enfrentar isso sem conhecer a realidade e estabelecer objetivos claros para mudar essa realidade”, acrescentou.

O presidente reforçou ainda que o conteúdo está alinhado ao programa Mato Grosso 2050. “Tudo isso tem a ver com o que estamos discutindo nesse momento, que é o plano de metas Mato Grosso 2050. Nós vamos gerir as ideias sem perder o foco. Nossa meta é termos um Mato Grosso diferente do que é hoje”, pontuou o presidente.

Coautor da obra, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas, salientou que o livro avança sobre um dos pontos mais complexos da administração pública: a definição e mensuração de metas.

“Estamos tratando de algo que ainda é pouco explorado, que é como aferir desempenho em diferentes áreas. Nem tudo é mensurável de forma simples. Um processo pode levar dias ou meses, dependendo da complexidade, e isso precisa ser considerado na hora de estabelecer metas”, explicou.

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Já o coordenador do livro, Rennan Thamay, detalhou a abordagem do material, baseada em uma gestão qualificada. Ele também chamou a atenção para a importância de um modelo construído a partir do diálogo, da participação coletiva e de objetivos viáveis na prática, sem abrir mão da eficiência e do respeito aos direitos.

“Trata-se de um livro muito preocupado com metas humanizadas, mas metas que são atendidas e alcançadas a partir de uma gestão qualificada e cuidadosa. A ideia foi apresentar metas como possíveis e factíveis, a partir de diálogo, consenso e construção coletiva”, pontuou.

A obra também apresenta uma abordagem metodológica para a gestão por metas, baseada na integração entre governança, dados, tecnologia e comportamento organizacional. A proposta é estruturar metas a partir de critérios técnicos, alinhados ao planejamento institucional e à capacidade de execução.

O livro detalha ainda mecanismos para mensuração de desempenho e conexão entre metas e competências, com uso de dados e inteligência artificial como suporte à tomada de decisão. O objetivo é garantir maior previsibilidade, consistência e efetividade na gestão.

O vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, lembrou o lançamento de outras obras produzidas pelo Tribunal, reforçando o caráter preventivo da instituição. Ele destacou que a atuação orientativa contribui para evitar falhas na gestão e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Para o senador Wellington Fagundes, o planejamento por metas deve priorizar a população mais vulnerável. “Não adianta um estado rico para poucos. Precisamos de um governo que chegue na ponta, que atenda quem mais precisa e enfrente problemas como pobreza, saúde e segurança com planejamento e metas claras.”

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O deputado estadual Eduardo Botelho apontou que o tema também se aplica ao desenvolvimento econômico. “Gestão tem que saber criar metas e trabalhar para atingir. Hoje estamos muito concentrados no agronegócio. Precisamos criar novas matrizes econômicas, verticalizar, industrializar, gerar emprego e melhorar salários.”

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O livro foi escrito em coautoria com o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também ressaltou o foco no fator humano. “A meta não é contrária à humanização. Ela estabelece um objetivo de eficiência, mas precisa estar alinhada à qualidade de vida das pessoas e a um ambiente de trabalho saudável.”

Já o desembargador Deosdete Cruz Júnior salientou a importância da iniciativa para o sistema de controle. “Estão disponibilizando uma obra para todo o universo de controle e jurídico. Trabalhos como esse fortalecem a união entre os órgãos, sempre pensando no interesse público”, afirmou.

Na avaliação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o trabalho tende a contribuir para a melhoria da gestão municipal. “Muitos gestores não têm formação técnica, e quando o TCE atua para orientar e apoiar a administração, isso faz toda a diferença”, disse.

Por fim, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Willian Brito Júnior, apontou o papel da obra na qualificação da gestão pública. “Isso é um presente para todos nós que queremos aprofundar sobre gestão de desempenho e também para os gestores públicos que queiram prestar um trabalho de melhor qualidade”, declarou.

Também participaram do lançamento o deputado estadual Wilson Santos; os procuradores de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza e Mauro Curvo; o vereador por Cuiabá Dilemário Alencar; o procurador-geral do município de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, dentre outros.

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