POLÍTICA NACIONAL
Galípolo fala a senadores da CAE no dia 5 de maio
Em atendimento a previsão regimental do Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participará de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (5 de maio). Além de tratar de questões da política monetária, o gestor também deve dar explicações sobre a atuação do BC no caso do Banco Master.
Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (28) que a presença de Galípolo será muito importante, “porque muitas perguntas continuam a ser feitas sobre o papel do BC na crise do Master”.
— O Banco Central mandou 23 avisos de irregularidade parta o Master e não tomou, ao longo desses anos, nenhuma providencia, salvo a intervenção em dezembro de 2025. Além do mais, o presidente Galípolo fez uma leniência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de praticar irregularidades quando diretor do Banco Santander — afirmou Renan.
O senador também salientou que o colegiado não recebeu documentos sobre o processo do Banco Master, que deveriam ter sido encaminhados por Galípolo à CAE. Em fevereiro, a comissão instalou um grupo de trabalho para investigar fraudes bilionárias do Master, sob a presidência de Renan.
Master
Os senadores aprovaram requerimento para que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), preste informações e apresente documentos, entre eles os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB), vinculadas ao processo de aquisição do Master (REQ 56/2026-CAE).
Também foi aprovado o requerimento para que o presidente do BRB preste informações e documentos relacionados a operações e contratos do banco nos últimos oito anos com fundos de previdência de servidores estaduais ou municipais; à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; envolvendo recursos de depósitos judiciais; e associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais (REQ 57/2026-CAE).
Agriculura
Ao final da reunião, o colegiado debateu a necessidade de renegociação de dívidas dos produtores rurais. Senadores e deputados vão se reunir com o governo na tarde desta terça-feira para discutir o assunto.
Segundo Renan, caso a proposta do governo não atenda às demandas do setor, a CAE deverá votar “o quanto antes” o PL 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Relator, Renan explicou que a análise do projeto implicará demora no socorro aos produtores rurais, visto que o texto ainda deverá ser aprovado no Senado e, se for alterado, terá que retornar à Câmara.
— Para fins gerenciais, entende-se que o PL 5.122/2023 propõe uma política ampla, estruturante e com fortes subsídios públicos, ancorada em recursos do Fundo Social e com admissão de outras fontes públicas, voltada a regiões afetadas por eventos climáticos recorrentes — disse Renan.
A atual proposta do governo federal, segundo o senador, tem caráter mais restritivo, financeiro e emergencial, reverenciado em fontes originais do crédito rural concedido, impondo prazos mais curtos e juros mais elevados, consequentemente, com menor impacto fiscal direto. Ele lembrou ainda que a MP 1.314/2025, que instituiu o Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, ocupou posição intermediária entre os dois modelos anteriores (a MP não chegou a ser votada e perdeu a validade), embora compartilhe com a nova proposta governamental o enfoque regulatório, a dependência de normas do Conselho Monetário Nacional e a preocupação com a neutralidade fiscal.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que está à frente das negociações, afirmou que o setor vive “um momento difícil”. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também defenderam os produtores rurais e pediram “um olhar diferenciado à crise do setor”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Margareth Buzetti lidera avanço no CNJ para implantação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais
A suplente de senadora Margareth Buzetti (PP), intensificou nesta segunda-feira (27), sua mobilização nacional pela implantação definitiva do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Ela participou de uma reunião estratégica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o conselheiro Fábio Francisco Esteves, além de sua equipe técnica e do corpo jurídico da ex-parlamentar.
O encontro marcou uma nova etapa nas discussões sobre a regulamentação prática da Lei 15.035/2024, de autoria de Buzetti. Embora sancionada há mais de um ano e meio, a norma ainda não foi plenamente implementada em nível nacional.
Durante a reunião, o CNJ apresentou como proposta inicial que o Instituto Nacional de Informações (INI), órgão já responsável pela gestão de dados criminais no país, assuma a administração do cadastro nacional.
Segundo Margareth, o avanço é relevante, mas ainda insuficiente diante de sua principal defesa: garantir que a identificação de condenados por crimes sexuais esteja visível diretamente na consulta processual pública desde a condenação em primeira instância, preservando apenas o sigilo das vítimas.
Para ela, Mato Grosso já avançou ao adotar consultas manuais. No entanto, a ausência de uma diretriz nacional por parte do CNJ e do Ministério da Justiça compromete a efetividade da legislação.
Autora do projeto de lei que criou o cadastro, Buzetti voltou a criticar o Ministério da Justiça pela falta de ação. De acordo com a ex-parlamentar, mesmo após diversos comunicados feitos pelo CNJ, o ministério não respondeu formalmente às demandas sobre a regulamentação do sistema.
A cobrança não é recente. Desde a sanção da lei, ela tem feito pronunciamentos públicos, discursos no Senado e articulações institucionais para pressionar o Governo Federal. Em maio de 2025, chegou a afirmar da tribuna que “criança não pode esperar” e que continuaria pressionando até que o cadastro saísse do papel.
“O ano passado lutamos muito e nada avançou. O Ministério da Justiça não demonstra interesse. Se houver avanço com o cadastro do Instituto Nacional de Informações, já será um passo importante, mas a luta continua para garantir um gerenciador eficaz”, reforçou Margareth, destacando que a proposta atual do CNJ é apenas um primeiro passo.
A suplente de senadora também afirmou que não pretende recuar. “Não vou descansar até consolidar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, declarou. Seu objetivo é transformar a legislação em uma ferramenta nacional efetiva de proteção à infância, padronizando o acesso às informações em todos os tribunais estaduais.
Ao final da reunião, foi definida uma nova rodada de tratativas para a próxima semana, ainda sem data confirmada. Desta vez, a reunião deverá contar com a participação mais direta do CNJ, do INI e da equipe jurídica da autora da lei. A expectativa é que esse novo encontro contribua para destravar a implementação prática de uma das principais pautas defendidas por Margareth Buzetti.
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