POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova tipificação do crime de assédio bancário contra aposentados e pensionistas

Publicados

3 horas atrás

22 de abril de 2026, 18:00

Por

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que transforma em crime o chamado “assédio bancário”. O foco da medida é proteger os aposentados e pensionistas do INSS, além das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela proposta, o crime de assédio bancário acontece quando bancos ou financeiras abordam essas pessoas de forma abusiva ou insistente, por qualquer meio (como telefone, mensagens ou pessoalmente), para oferecer crédito, empréstimos ou outros serviços financeiros.

Punições
Quem cometer esse crime poderá ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos ou multa. A lei fica ainda mais rigorosa dependendo da vítima: se a pessoa assediada for idosa ou tiver alguma deficiência, a pena será aumentada em um terço.

O relator do projeto na comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação da medida de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Ele destacou que é comum ver aposentados sendo assediados sem receberem as informações corretas sobre as operações financeiras.

O deputado explicou que a ideia não é proibir o crédito consignado, mas acabar com a importunação. “Pretende-se, tão somente, coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes, com a finalidade de oferecer crédito, produtos ou serviços financeiros que atentem contra a dignidade, a privacidade ou causem desassossego”, afirmou o relator em seu parecer.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta seguirá para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Publicados

16 minutos atrás

22 de abril de 2026, 20:30

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

tce mt6 dias atrás

Tribunal de Contas lança PCe: plataforma agiliza processos e amplia acesso remoto sob liderança de Sérgio Ricardo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrás

Paciente ganha na Justiça e Plano de Saúde terá que custear home care

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrás

Estado perde R$ 45 mil em multa por inércia administrativa e prescrição

tce mt5 dias atrás

Emenda constitucional que reconhece Tribunais de Contas como essenciais ao controle externo é vitória da democracia, diz Antonio Joaquim

POLÍTICA MT5 dias atrás

Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá

POLÍTICA MT5 dias atrás

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Mato Grosso7 dias atrás

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Câmara aprova política nacional de cultura para escolas públicas

Comissão aprova anistia a multas de trânsito para ajuda humanitária ao RS e bloqueios de 2022

Plenário analisa política de cultura para as escolas; acompanhe

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Polícia

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis

Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande

MATO GROSSO

Governo Federal libera R$ 14,2 milhões Mato Grosso após articulação do senador Jayme Campos

Sérgio Ricardo lança livro Gestão de Desempenho por Metas

Governo de MT lança segunda etapa do Programa Fila Zero; investimento de R$ 400 milhões

Política Nacional

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Câmara aprova política nacional de cultura para escolas públicas

Comissão aprova anistia a multas de trânsito para ajuda humanitária ao RS e bloqueios de 2022

AGRO & NEGÓCIOS

China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado

Produção de batata cresce com tecnologia e melhora de preços

Guiana abre áreas agrícolas a brasileiros, mas é preciso ter estrutura e capital para investir

ESPORTES

Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil

Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta

Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil

VARIEDADES

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26

CIDADES

Flávio Bolsonaro sinaliza abertura a alianças em Mato Grosso

Evento reúne mais de 500 integrantes de etnias pelo Dia dos Povos Indígenas

Sorriso completa um ano de transporte coletivo gratuito com aumento de 150% no número de usuários

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262