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Tribunal nega revisão das contas de governo da ex-prefeita de Comodoro
O processo foi julgado na sessão plenária de terça-feira (11.06) e o voto do relator foi aprovado por unanimidade. As contas de governo da ex-prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes, continuam com parecer contrário à aprovação.
Divulgação
Ex-prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes
Julgado improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas o Requerimento de Revisão de Contas de Governo (Processo nº 83860/2016) interposto pela ex-prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes.
O colegiado acompanhou voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, que em consonância com o Ministério Público de Contas entendeu o recurso como uma tentativa da ex-prefeita forçar não só a reapreciação de teses defensivas, que já foram ampla e devidamente apreciadas no voto condutor do Parecer Prévio 118/2017-TP, como também, e principalmente, obter nova deliberação quanto às Contas Anuais de Governo.
Uma das alegações da requerente tratava das despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres do mandato, que implicaram em indisponibilidades financeiras. No parecer prévio, o relator readequou o valor apontado inicialmente de R$ 1.920.071,40 para R$ 4.829.148,29.
A ex-prefeita apontou que houve majoração do valor estabelecido pela equipe técnica. O conselheiro relator, porém, observou que fez a readequação ao constatar, para fins de disponibilidade financeira, que deveriam “ser consideradas não só as despesas empenhadas e pendentes de liquidação, como também aquelas liquidadas e não pagas, além daquelas obrigações inscritas em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores”.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel
Quanto à outra alegação, acerca da abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa e por conta de recursos inexistentes, Moises Maciel avaliou que a requerente não evidenciou as hipóteses de cabimento do Pedido de Revisão, pois apenas reafirmou a sua tese de defesa já apresentada na instrução processual da prestação de contas. “É de fácil percepção a semelhança nas alegações veiculadas pela requerente na sua Prestação de Contas e agora no presente Requerimento de Revisão”, observou o relator.
O processo foi julgado na sessão plenária de terça-feira (11.06) e o voto do relator foi aprovado por unanimidade. As contas de governo da ex-prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes, continuam
com parecer contrário à aprovação.
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
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