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Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

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Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação democrática. Esses são alguns dos objetivos do programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento, iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que há quase três décadas promove a aproximação entre a sociedade e o Parlamento estadual.

Desenvolvido pela Secretaria-Geral, por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, em parceria com o Instituto Memória do Poder Legislativo, o programa foi idealizado em 1997 e instituído pela Resolução 4867/2017. A iniciativa oferece visitas guiadas, aulas sobre a história da Assembleia Legislativa e atividades voltadas à formação cidadã.

Somente no primeiro semestre de 2026, aproximadamente mil pessoas participaram do programa. Os participantes recebem certificado de participação, iniciativa adotada para facilitar o acompanhamento das atividades e valorizar a experiência educativa.

Em entrevista à Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (16), o historiador do Instituto Memória, professor Edevamilton de Lima Oliveira, destacou que o programa foi ampliado recentemente para reforçar o conceito de cidadania entre os visitantes.

“A impressão que dá é que quando falamos em cidadania todos sabem do que se trata. Mas, quando perguntamos o que é ser cidadão, percebemos que muitas pessoas ainda têm dificuldade de responder. Por isso, incluímos uma aula sobre cidadania, mostrando que ela é construída a partir dos direitos civis, políticos e sociais e que tudo isso é resultado de uma construção histórica”, explicou.

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

O historiador reforçou que o programa nasceu com a proposta de apresentar o Parlamento à população e mostrar, na prática, como funciona a Assembleia Legislativa.

“O objetivo sempre foi estabelecer esse diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, recebendo visitantes e apresentando a dinâmica de funcionamento da Casa, o trabalho dos deputados e a importância do Parlamento para a democracia”, afirmou.

Durante a visita, os participantes também conhecem o Instituto Memória, responsável pela preservação do acervo histórico e legislativo de Mato Grosso, reunindo documentos que remontam a 1835.

Para Edevamilton, preservar essa história é fundamental para compreender a evolução da sociedade e das leis.

“Toda legislação surge da necessidade de resolver problemas da sociedade. Quando analisamos as leis antigas, entendemos como a sociedade mudou ao longo do tempo e como a cidadania foi sendo construída. O Instituto Memória guarda essa trajetória e permite que pesquisadores e cidadãos conheçam a evolução política e legislativa do Estado”.

O historiador ressalta que conhecer o passado ajuda a compreender os direitos conquistados ao longo da história.

“A Constituição de 1988 ampliou significativamente os direitos do cidadão. Saúde, educação, segurança e moradia são direitos garantidos. É importante que as pessoas entendam que esses direitos são fruto de uma construção democrática e saibam como exigir seu cumprimento”.

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VISITAS – O programa é destinado principalmente a estudantes do ensino médio, mas também recebe alunos do ensino fundamental, universitários e grupos organizados da comunidade.

As visitas acontecem, preferencialmente, às quartas-feiras, dia em que ocorrem as sessões plenárias da Assembleia Legislativa, permitindo que os participantes acompanhem o trabalho parlamentar.

O roteiro é adaptado conforme o perfil do público e inclui aula sobre cidadania, apresentação da história da Assembleia Legislativa, visita aos corredores da Casa, gabinetes parlamentares, Rádio Assembleia, TV Assembleia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e Instituto Memória.

Além de conhecer os espaços, os visitantes acompanham o funcionamento da instituição e entendem como são discutidos e aprovados os projetos que impactam diretamente a vida da população.

“O Parlamento é a Casa do Povo. Queremos que estudantes, professores, instituições e toda a comunidade conheçam esse espaço, entendam como funciona o processo legislativo e percebam que a democracia depende da participação cidadã”, afirmou o professor.

Agendamento

Escolas, universidades e instituições interessadas podem agendar visitas ao programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico ou diretamente com o Instituto Memória. A expectativa é ampliar o número de participantes no segundo semestre de 2026. Para agendar: [email protected] ou 3313-6282/ 3313-6288.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Carlos Fávaro aciona Justiça Eleitoral e denuncia campanha difamatória

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O senador Carlos Fávaro anunciou, em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (20), uma contraofensiva jurídica perante a Justiça Eleitoral para conter o que classificou como uma campanha estruturada de desinformação e propaganda eleitoral negativa difamatória contra a sua imagem pública. A medida ocorre em reação à replicação em massa de reportagens que tentam vincular o senador a supostas irregularidades em uma pesquisa de campo realizada no município.

A estratégia da defesa foca no flagrante uso político de uma ação de danos morais movida de forma equivocada por uma trabalhadora. O parlamentar demonstrou que a exploração midiática do caso por portais e blogs locais tem o claro objetivo de influenciar o debate eleitoral deste ano, configurando abuso e propagação de notícias sabidamente inverídicas.

“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral. Por isso, estamos acionando formalmente a Justiça Eleitoral. Não podemos permitir que o processo democrático seja contaminado por mentiras fabricadas”, asseverou Fávaro.

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Exploração política de contrato do PSD

Os advogados do senador sustentam que a narrativa divulgada pelos veículos de comunicação omite intencionalmente a realidade dos fatos. Documentos oficiais protocolados no Processo revelam que a relação jurídica geradora da controvérsia deu-se estritamente entre o Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD-MT) e a empresa mineira Rumo Serviços Publicitários Ltda., contratada em 14 de abril de 2026.

A prestação de serviços englobou sete municípios do estado e, contratualmente, toda a coordenação e custos operacionais ou trabalhistas das equipes de rua eram de obrigação única da agência. As Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe) emitidas em abril, maio e junho comprovam que o tomador do serviço é o partido político, inexistindo qualquer assinatura ou envolvimento da pessoa física de Carlos Fávaro.

*Ações imediatas e vício formal no processo cível*
A representação eleitoral apresentada pela banca de advogados, formada pelos advogados José Antônio Rosa e Robélia Menezes, exige a remoção imediata das matérias jornalísticas veiculadas de forma padronizada e sem a concessão do direito ao contraditório. Além da exclusão das páginas da internet, Fávaro pleiteia o direito de resposta proporcional nos mesmos espaços em que os ataques foram desferidos.

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Em paralelo, a defesa expôs que a ação cível que deu origem ao problema político “tem um vício formal elementar, pois tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência jurídica foram anexadas de forma apócrifa (sem assinatura da reclamante), indicando uma pressa incomum no ajuizamento com finalidades externas ao processo.”

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