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Tribunal multa servidores de Nova Guarita por erros graves em licitação
As falhas foram apontadas numa Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel
Os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Guarita: José Lair Zamoner, Yana Maria Marcon, Hector Luiz Ramos Marks foram multados em 6 UPFs por irregularidades graves no Pregão Presencial n° 25/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita.
As falhas foram apontadas numa Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, sobre irregularidade praticada no certame que visou a aquisição de peças mecânicas, filtros, acessórios e peças elétricas, originais e genuínas, para a frota de motocicletas, veículos e máquinas de diversas secretarias e do gabinete do prefeito.
O processo Nº317167/2018 foi relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel e julgado na sessão ordinária do dia 27/06. O relator determinou que a atual gestão abstenha-se de incluir cláusulas restritivas nos futuros certames e admitir a impugnação por e-mail, sem a necessidade de encaminhamento de cópia original, desde que, a impugnação tenha preenchidos os requisitos para que assegure o amplo exercício do direito previsto pelos §§ 1° e 2° do artigo 41 da Lei 8.666/93.
Conforme explicou o conselheiro, “a vedação da impugnação por e-mail ou fax, restringe à competitividade, pois, coloca empecilhos ou dificuldades aos participantes da licitação de outras localidades, além de gerar ônus desnecessários a estas. Assim, todas as vedações impostas pela administração no edital, restringe de forma concreta a participação de interessado no certame, comprometendo o seu caráter competitivo. Os atos da administração pública devem ser pautados na celeridade e eficiência, não conhecendo, a impugnação encaminhada por e-mail ou fax, estará deixando de utilizar meios de comunicação que são extremamente rápido e eficaz. A Administração Pública deve adotar todos os meios tecnologicamente disponíveis para que não haja restrição à competitividade”, concluiu
lucas do rio verde
5ª Festa do Milho: Prefeitura divulga resultado final do edital de comercialização
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado final do Edital de Seleção nº003/2026, que trata da comercialização de alimentos e bebidas na 5ª Festa do Milho. O evento será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.
Ao todo, 36 empresas e associações se inscreveram para participar do processo seletivo, das quais 28 foram aprovadas.
Acesse a lista completa com os nomes dos estabelecimentos selecionados no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Publicações”.
Próximo passo
Os selecionados deverão comparecer a uma reunião nesta sexta-feira (24), que será realizada na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484 S, Bairro Alvorada. O encontro com as associações habilitadas ocorrerá às 13h30. Já as empresas devem participar às 14h.
Na ocasião, serão realizadas orientações gerais, a definição dos espaços e o sorteio para distribuição dos participantes na Praça de Alimentação nas regiões em que houver necessidade, observando-se os critérios e disposições previstas no Edital.
Vale destacar que a presença dos selecionados na reunião é obrigatória e o não comparecimento poderá implicar na desclassificação dos mesmos.
Resultado Final do Edital nº 003/2026:
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2300/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_final_das_inscricoes_-_edital_003-2026.pdf
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