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Tribunal de Contas mantém suspensão de pregão de R$ 2,8 milhões em Conquista D’Oeste

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Conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim | Foto: Thiago Bergamasco

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso pregão eletrônico no valor de R$ 2,8 milhões destinado à gestão da frota municipal e ao fornecimento de combustíveis da Prefeitura de Conquista D’Oeste. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (28).

O processo teve origem na representação de natureza externa proposta pela Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. e a decisão pela concessão da tutela teve como base o entendimento do relator quanto a duas possíveis irregularidades no instrumento convocatório. A primeira, refere-se à vedação da apresentação de taxa de administração negativa, que restringe a competitividade e compromete a seleção de propostas mais vantajosas.

Já a segunda diz respeito à ausência de tabelas referenciais ou de outro parâmetro objetivo de precificação dos produtos e serviços, fragiliza o julgamento objetivo, enfraquece o controle administrativo prévio e amplia o risco de sobrepreço.   “No tocante ao perigo do dano reverso, entendo que ele não se sobrepõe à necessidade de resguardar a rigidez do certame, sobretudo porque a medida deferida é cautelar e o ordenamento jurídico oferece instrumentos aptos a assegurar a continuidade dos serviços essenciais em hipóteses emergenciais e transitórias”, sustentou o relator.

Por unanimidade, o Plenário decidiu pela suspensão imediata do processo licitatório visando proteger o erário e garantir que a contratação siga os preceitos de transparência e vantajosidade econômica.

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Governo do Estado investe R$ 32,3 milhões em Conquista D’Oeste

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O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (17.3), um pacote de R$ 32,3 milhões em investimentos para Conquista D’Oeste. Os recursos foram apresentados durante agenda oficial na Câmara de Vereadores e prometem impulsionar o desenvolvimento local, com impacto direto na qualidade de vida da população.

Entre os destaques está o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que vai beneficiar 73 famílias com recurso total de R$ 2,5 milhões para a entrada da casa própria no Residencial Buritis. O recurso do Estado permite que famílias de baixa renda conquistem o sonho da moradia digna, sem comprometer a renda familiar.

O prefeito Odair Vargas destacou o alcance social do investimento.


“Este conjunto de recursos marca um novo momento para Conquista D’Oeste. São mais de R$ 32 milhões aplicados de forma estratégica, atingindo áreas essenciais. Para 73 famílias, significa a realização do sonho da casa própria. Mais do que obras, esses investimentos representam dignidade, oportunidades e esperança para a nossa população”, afirmou.

O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, reforçou a importância de ações concretas nos municípios.


“Estamos levando investimentos que transformam vidas: casa própria, escolas novas, asfalto urbano novo e apoio ao pequeno produtor. Nosso objetivo é garantir que cidades como Conquista D’Oeste tenham condições de crescer com qualidade, oferecendo dignidade e oportunidades para todos”, disse.

Educação em foco

Os investimentos na educação somam mais de R$ 21 milhões. Foram assinados convênios para a construção da nova Escola Municipal Linda Wagner Guse, com investimento de R$ 16,5 milhões, e para a reforma da Escola Estadual de Conquista D’Oeste, com R$ 5 milhões. O município também recebeu um ônibus escolar, avaliado em R$ 421,9 mil.


O secretário de Educação, Alan Porto, destacou o desempenho do município no programa Alfabetiza MT.

“Conquista D’Oeste é referência no estado, com 98% das crianças alfabetizadas na idade certa. Esse resultado é fruto de trabalho conjunto e consistente, que será reconhecido pelo Alfabetiza MT”, afirmou.

Infraestrutura e agricultura familiar

Na infraestrutura urbana, foram autorizados R$ 3,8 milhões para recuperação de ruas e avenidas, R$ 1,3 milhão para iluminação pública da Avenida dos Jardins e Rua dos Cajueiros e R$ 567,8 mil para sinalização viária.


Para fortalecer a agricultura familiar, foram entregues equipamentos no valor de R$ 2,1 milhões, incluindo motoniveladora, retroescavadeira e caminhão caçamba, ampliando a capacidade de atendimento aos produtores rurais.

O deputado estadual Chico Guarnieri ressaltou a relevância dos investimentos.

“É um pacote de recursos que atende demandas históricas de Conquista D’Oeste. São ações que vão da infraestrutura ao social, da educação à produção rural. É assim que se constrói desenvolvimento: com planejamento, parceria e compromisso com a população”, declarou.

Histórico de investimentos

Nos últimos sete anos, o município já havia recebido mais de R$ 65,9 milhões em diversas áreas. Com o novo pacote, Conquista D’Oeste amplia sua capacidade de crescimento com obras estruturantes e políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.

Na infraestrutura, foram contratados serviços de conservação e manutenção nas rodovias pavimentadas e não pavimentadas da região 04, lote 02, polo Sapezal, com investimento de R$ 15,5 milhões.

Além disso, a cidade recebeu recursos para pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e construção de passeios em diversas vias, totalizando 18.796,90 m², com investimento de R$ 2,6 milhões, e para pavimentação de outra via de 18.040,28 m², no valor de R$ 2,48 milhões.

Na educação, o município foi contemplado com cinco ônibus escolares, no valor de R$ 1,93 milhão, e com 240 chromebooks e carrinhos de recarga para a Escola Estadual Conquista D’Oeste, totalizando R$ 492 mil, garantindo mais qualidade no transporte e no aprendizado dos alunos.

Na assistência social, o Governo do Estado entregou 4.566 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário, com investimento de R$ 670,5 mil, e 1.855 cobertores pelo programa SER Família Aconchego, no valor de R$ 64,3 mil. Além disso, foram destinados R$ 27,5 mil para qualificação profissional de trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento da mão de obra local e o acesso a novas oportunidades.

Esses investimentos reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento de Conquista D’Oeste, contemplando áreas estratégicas e impactando diretamente a vida de milhares de cidadãos.

Dispositivo

Participaram da agenda em Conquista D’Oeste os deputados estaduais Beto Dois a Um e Valmir Moretto; o secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Dr. Leonardo Albuquerque (Ermat), além de prefeitos e autoridades da região e município.

 

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