nova guarita
Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de governo de Nova Guarita
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Guarita, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Conselheiro do TCE-MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto | Foto: Thiago Bergamasco
Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26), o balanço evidenciou que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 35,37 milhões, enquanto as despesas realizadas perfizeram R$ 35,40 milhões. Ao comparar as despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária.
“Considerando o total de créditos adicionais abertos mediante o uso de fonte superávit financeiro do exercício anterior, o conselheiro destacou o resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para quitar os restos a pagar processados e não processados”, sustentou o relator.
De acordo com o conselheiro, a gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes ao desenvolvimento do ensino, à remuneração dos profissionais do magistério, às ações e serviços públicos de saúde, aos gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo.
Além disso, ao comparar a receita tributária própria com a receita corrente arrecadada, Nova Guarita atingiu o percentual de 6,62%. “Assim, buscando contribuir com o aprimoramento da gestão, entendo cabível expedir recomendação ao atual chefe do Poder Executivo para que adote medidas necessárias de modo que o Município exerça com maior eficiência a sua competência tributária e, por consequência, aumente a sua autonomia financeira”.
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
Uma força-tarefa da Companhia Independente de Proteção Ambiental desmantelou, nesta quinta-feira (23.04), um garimpo clandestino que operava na zona rural de Nova Guarita. A ação, motivada por denúncias técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), resultou na apreensão de um pesado arsenal de maquinário utilizado na degradação da área.
Ao chegarem ao ponto indicado, os militares confirmaram o crime ambiental em flagrante. No local, escavadeiras, tratores e três motores estacionários estavam em plena atividade, revirando o solo para a extração ilícita de minérios. Apesar do maquinário estar ligado e operante no momento da chegada da equipe, os responsáveis pelo garimpo não foram encontrados no perímetro.
Os desdobramentos da operação incluem:
- Identificação dos donos: O monitoramento policial permitiu localizar os proprietários das terras onde o crime ocorria.
- Destino dos bens: Todo o equipamento apreendido foi removido e encaminhado à Prefeitura de Colíder, onde ficará sob custódia.
- Formalização: A ocorrência foi registrada via Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para dar início aos processos judiciais e administrativos.
A operação reforça a vigilância sobre a região, que segue no radar das autoridades ambientais para coibir o avanço da mineração sem licenciamento.
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