Com destaque para o alto índice de investimentos, as contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Alegre do Norte, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Conselheiro Antonio Joaquim | Foto: Thiago Bergamasco

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3) e evidenciou que as despesas realizadas pelo município totalizaram R$ 69 milhões, dos quais R$ 37,1 milhões correspondem às despesas com pessoal e encargos e 20,52% a investimentos. “Um altíssimo índice, muito acima do tradicionalmente constatado nas contas dos municípios do estado”, comentou o relator.

Porto Alegre do Norte também garantiu recursos para a quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 5,4 milhões. O resultado financeiro evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 1,65 de disponibilidade.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, a gestão aplicou 27,19% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 98,61% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 88,5%) e 20,09% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). Os gastos com o pessoal do Poder Executivo (54%) foram de 49,85% e os repasses ao Legislativo foram de 6,62% (mínimo de 7%).

Já as receitas efetivamente arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, corresponderam a R$ 71,9 milhões, sendo que 71,15% desse valor corresponde a receitas correntes, enquanto outros 11% a receitas tributárias próprias. Neste contexto, o grau de dependência em relação às receitas de transferência foi de 82,4%. Ao comparar a receita total estimada com a arrecadada, verificou-se déficit de arrecadação de 1,93%.

Conforme o relator, foi mantida apenas uma irregularidade nos autos, referente ao déficit de execução orçamentária, uma vez que a receita arrecadada, mesmo acrescida das despesas empenhadas decorrentes de créditos adicionais por superávit financeiro do exercício anterior, foi menor do que a despesa realizada em R$ 450 mil.

“No entanto, como bem ponderou o Ministério Público de Contas em seu parecer, o déficit de execução orçamentária apurado, por si só, não é capaz de implicar na reprovação das contas do município, tendo em vista que o gestor demonstrou estar abarcado por circunstâncias atenuantes de gravidade que, embora não tenham o condão de sanar o apontamento, demonstraram que a ocorrência do déficit não provocou um desajuste na gestão financeira do município”, sustentou o conselheiro.

Na ocasião, Antonio Joaquim também apresentou informações socioeconômicas de Porto Alegre do Norte. O município, localizado no Nordeste do estado, apresentou estimativa populacional de 13.865 mil habitantes. A economia se baseia na agricultura de soja e milho, mas também existem setores que atuam na fruticultura, como maracujá, limão, banana e acerola, bem como existe criação de gado de corte e produção de leite.