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Tribunal de Contas define regras para contabilização de créditos tributários e dívida ativa

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Em resposta à consulta formulada pela Prefeitura de Campos de Júlio, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou as formas de contabilização de créditos tributários a receber e da dívida ativa tributária. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária do último dia 6.

Conselheiro-relator, Waldir Teis | Foto: Thiago Bergamasco

Em seu voto, o relator salientou que o registro contábil dos créditos tributários e não tributários deve observar o regime de competência, ao tempo da ocorrência do correspondente fato gerador e satisfeitos os critérios de reconhecimento do ativo.

Quanto as taxas, asseverou que devem ser contabilizadas em contas contábeis analíticas, conforme o fato gerador do tributo e que os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados no Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo em conta contábil analítica, segundo o respectivo fato gerador.

A ementa, aprovada por unanimidade do Plenário, seguiu parecer da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC).

Fonte: TCE MT – MT

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Polícia prende traficante é preso com 240 kg de Skank 

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A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso desferiu um duro golpe contra o tráfico de drogas, ao prender em flagrante um indivíduo e confiscar uma vultosa quantidade de maconha do tipo skank. A operação resultou na apreensão de 240 tabletes da droga, evidenciando a ação contínua das forças de segurança no combate ao crime organizado.

A prisão ocorreu durante diligências investigativas conduzidas pela Delegacia de Sapezal. A equipe policial interceptou o suspeito enquanto ele transportava os entorpecentes em uma caminhonete. A abordagem e a subsequente prisão foram realizadas na região rural do município de Campos de Júlio, onde a ação policial se concentrou.

Dada a localização da ocorrência, tanto o homem detido quanto o material ilícito foram imediatamente encaminhados à Delegacia de Polícia de Campos de Júlio. No local, foram cumpridos os procedimentos legais, com a lavratura do auto de prisão em flagrante e todas as medidas cabíveis para formalizar a detenção e a apreensão. Após as formalidades, o preso foi colocado à disposição da Justiça, aguardando as deliberações judiciais pertinentes.

Entenda o Skank

O skank, apreendido nesta operação, é uma variação da maconha que se destaca por sua alta potência. Diferentemente da maconha comum, o skank é cultivado em ambientes controlados, o que permite uma maior concentração de tetrahidrocanabinol (THC), o principal componente psicoativo da planta. Essa característica o torna não apenas mais potente em seus efeitos, mas também eleva consideravelmente seu valor no mercado ilegal de drogas. A apreensão dessa quantidade de skank representa, portanto, um prejuízo significativo para as redes de tráfico na região.

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