chapada dos guimaraes
Tomada de Contas vai apurar responsáveis e valor do dano ao erário de Chapada
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães não efetuou a retenção do Imposto de Renda (IRRF) e da contribuição previdenciária, referentes aos pagamentos de plantões médicos de 2016.
Divulgação
Prefeitura de Chapada dos Guimarães
Uma Tomada de Contas vai auxiliar o Tribunal de Contas de Mato Grosso a identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos do Município de Chapada dos Guimarães em razão de pagamentos de despesas com plantões médicos sem a retenção e o recolhimento de imposto de renda e das contribuições previdenciárias.
A decisão é da Segunda Câmara do TCE-MT, que, em sessão ordinária na quinta-feira (22.11), converteu em Tomada de Contas a Representação de Natureza Interna proposta em face da Prefeitura de Chapada dos Guimarães (Processo nº 162221/2016).
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino, Isaias Lopes da Cunha
Os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que não acolheu os argumentos da defesa do ex-prefeito municipal, Lisu Koberstain, de que o pagamento de plantões médicos se caracteriza como verba de natureza indenizatória.
O relator firmou entendimento de que esse pagamento é, na verdade, uma retribuição pecuniária pela efetiva prestação de serviços médicos paga ao servidor em razão do vínculo estabelecido com o Município e, portanto, consiste em remuneração.
De acordo com o relatório da equipe técnica do TCE-MT, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães não efetuou a retenção do Imposto de Renda (IRRF) no valor total de R$ 8.321,18 e da contribuição previdenciária, no valor total de R$ 6.241,68, referentes aos pagamentos de plantões médicos de 22/01/2016.
Em nova inspeção abrangendo o exercício anterior, os auditores concluíram que a Prefeitura efetuou em 2015 e 2016 pagamentos no valor total de R$ 388.288,00 por meio de notas ficais avulsas emitidas para prestadores de serviços médicos plantonistas, sem retenção de IRRF e pagamentos no valor total de R$ 395.288,00, sem retenção de contribuição previdenciária.
“No presente caso, considerando que foram efetuados pagamentos a médicos efetivos e temporários a título de plantões médicos e que a natureza destes pagamentos consistem em remuneração, é dever do gestor efetuar a retenção de Imposto de Renda, a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias bem como, apropriar e recolher as contribuições previdenciárias patronais”, destacou o conselheiro relator no voto.
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Após receber a elefanta Baby, Santuário monta operação para buscar o Sandro em SP
O elefante Sandro, de 56 anos, será transferido do Zoológico de Sorocaba (SP) para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães (MT), após determinação judicial. O animal, que vive em cativeiro desde 1982, deve percorrer 1.400 quilômetros por via terrestre até o dia 6 de agosto para viver em um ambiente de semi-liberdade no primeiro santuário do gênero na América Latina.
A Chapada dos Guimarães tornou-se um refúgio de referência internacional ao abrigar o único santuário do gênero em toda a América Latina. A escolha da região não foi aleatória: o município oferece uma combinação de clima, topografia, cursos d’água intocados e vegetação exuberante que mimetiza condições ideais para elefantes africanos e asiáticos, permitindo que vivam soltos durante todo o ano.
O santuário, que ocupa uma área de aproximadamente 1.200 hectares em uma antiga fazenda, foi inaugurado em 2016 com o objetivo de resgatar animais que sofreram traumas em circos e zoológicos, oferecendo-lhes um espaço para a recuperação física e emocional. Ao contrário de zoológicos, o SEB não é aberto à visitação pública, priorizando a tranquilidade e a autonomia dos animais, que são incentivados a retomar comportamentos naturais como pastar, caminhar por longas distâncias e interagir em seus próprios ritmos.
O caso do elefante Sandro
A transferência do elefante Sandro, atualmente no Zoológico de Sorocaba (SP), é o mais novo capítulo da atuação do SEB. Após uma longa disputa judicial, a Justiça determinou que o animal — que vive em cativeiro desde 1982 e é considerado idoso — seja levado para o santuário mato-grossense até o dia 6 de agosto de 2026.
A Prefeitura de Sorocaba chegou a recorrer da decisão, argumentando que o animal recebe cuidados adequados e que a viagem de mais de 1.400 km representa um risco. Por outro lado, o Ministério Público e o SEB sustentam que a vida no santuário oferece uma qualidade inalcançável em recintos urbanos, permitindo ao elefante viver em um ambiente amplo, com cuidados especializados e a possibilidade de interação com outros da sua espécie.
Logística de transferência
A operação de transporte seguirá o mesmo protocolo de bem-estar utilizado na recente transferência da elefanta Baby, vinda de Santa Catarina.
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Caixa de transporte: Sandro viajará em uma estrutura de aço equipada com monitoramento por câmeras, ventilação e controle de temperatura.
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Adaptação: O treinamento utiliza reforço positivo, evitando a sedação profunda e permitindo que o animal entre voluntariamente no veículo.
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Monitoramento: A viagem será feita em ritmo controlado, com paradas estratégicas para hidratação e exames veterinários, sendo integralmente custeada pelo próprio santuário.
Essa transferência é emblemática por tratar-se de um animal idoso em cativeiro de longa data, reforçando o propósito do SEB de devolver a autonomia física e psicológica a seres que passaram décadas sob estritos protocolos de dominância humana.
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