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Tomada de Contas vai apurar responsáveis e valor do dano ao erário de Chapada

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães não efetuou a retenção do Imposto de Renda (IRRF) e da contribuição previdenciária, referentes aos pagamentos de plantões médicos de 2016.

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Prefeitura de Chapada dos Guimaraes

Prefeitura de Chapada dos Guimarães

Uma Tomada de Contas vai auxiliar o Tribunal de Contas de Mato Grosso a identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos do Município de Chapada dos Guimarães em razão de pagamentos de despesas com plantões médicos sem a retenção e o recolhimento de imposto de renda e das contribuições previdenciárias.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A decisão é da Segunda Câmara do TCE-MT, que, em sessão ordinária na quinta-feira (22.11), converteu em Tomada de Contas a Representação de Natureza Interna proposta em face da Prefeitura de Chapada dos Guimarães (Processo nº 162221/2016).

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha- 02 (1).jpg

Conselheiro interino, Isaias Lopes da Cunha

Os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que não acolheu os argumentos da defesa do ex-prefeito municipal, Lisu Koberstain, de que o pagamento de plantões médicos se caracteriza como verba de natureza indenizatória.

 

O relator firmou entendimento de que esse pagamento é, na verdade, uma retribuição pecuniária pela efetiva prestação de serviços médicos paga ao servidor em razão do vínculo estabelecido com o Município e, portanto, consiste em remuneração.

 

De acordo com o relatório da equipe técnica do TCE-MT, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães não efetuou a retenção do Imposto de Renda (IRRF) no valor total de R$ 8.321,18 e da contribuição previdenciária, no valor total de R$ 6.241,68, referentes aos pagamentos de plantões médicos de 22/01/2016.

 

Em nova inspeção abrangendo o exercício anterior, os auditores concluíram que a Prefeitura efetuou em 2015 e 2016 pagamentos no valor total de R$ 388.288,00 por meio de notas ficais avulsas emitidas para prestadores de serviços médicos plantonistas, sem retenção de IRRF e pagamentos no valor total de R$ 395.288,00, sem retenção de contribuição previdenciária.

 

“No presente caso, considerando que foram efetuados pagamentos a médicos efetivos e temporários a título de plantões médicos e que a natureza destes pagamentos consistem em remuneração, é dever do gestor efetuar a retenção de Imposto de Renda, a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias bem como, apropriar e recolher as contribuições previdenciárias patronais”, destacou o conselheiro relator no voto.

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Governo de MT autoriza R$ 250 milhões em investimentos para infraestrutura e desenvolvimento turístico

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Mais de R$ 250 milhões. Foi o valor do investimento autorizado pelo Governo de Mato Grosso neste sábado (28.3) para novas obras estruturantes em Chapada dos Guimarães (a 70 km de Cuiabá).

O prefeito Osmar Froner destacou que os investimentos do Governo de Mato Grosso, especialmente na infraestrutura e no turismo, têm impulsionado o desenvolvimento de Chapada dos Guimarães.

“Hoje é um dia memorável. Nós ganhamos muito mais do que pedimos. O turismo é importante para a economia do Estado e, nos últimos anos, conseguimos colocar Chapada em destaque nacional, graças ao Governo de Mato Grosso, que tem um olhar especial para o município e que tem desenvolvido muito o turismo em todo o Estado”, afirmou.

A autorização para os novos investimentos foi assinada pelo governador Mauro Mendes durante a formalização do termo de concessão do Complexo Turístico da Salgadeira para o Serviço Nacional do Comércio (Sesc).

“É mais uma rodada de investimentos do governo para os municípios com o objetivo de melhorar a vida da população. Foram anunciados ou vão ser anunciados recursos para todos para ajudar as prefeituras nas suas demandas. Chapada dos Guimarães é um símbolo da Baixada Cuiabana, um dos grandes potenciais turísticos do Estado e esses recursos vão trazer mais desenvolvimento para a região”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

Os novos investimentos beneficiam diretamente a área de infraestrutura e logística, a educação e agricultura familiar de Chapada dos Guimarães.

O governador Mauro Mendes anunciou a duplicação de 29,8 km da MT-020, que liga o Distrito de Água Fria a Chapada dos Guimarães, além da construção de um túnel e pista duplicada na mesma rodovia, no trecho que encontra com a MT-251 (rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães).

Foram autorizados também 9 pontes de concreto em estradas da região e o asfaltamento de 14,36 km na MT-351, entre o Condomínio Paraíso e o entroncamento com a MT-244.

As obras ainda alcançam diretamente os moradores em Chapada dos Guimarães, com a recuperação do asfalto de ruas e avenidas, compra de material didático para escolas municipais, entrega de quatro ônibus para transporte escolar e de máquinas para a agricultura familiar.

O deputado estadual Beto Dois a Um ressaltou a posição estratégica de Chapada dos Guimarães para o turismo de Mato Grosso e a importância dos investimentos para melhorar os espaços para a população.

“Chapada dos Guimarães é a menina dos olhos de todos mato-grossenses. O turismo de Mato Grosso já nasceu pronto, mas precisa de infraestrutura para ser boa para o turista, a cidade precisa ser boa para o morador, e, com os investimentos do governo, está muito melhor viver em Mato Grosso”, afirmou.

Salgadeira

Durante a solenidade, o Governo de Mato Grosso assinou a concessão da Salgadeira, passando a gestão do espaço turístico para o Sesc.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura turística para que a população possa conhecer e aproveitar as belezas de Mato Grosso. “Temos muita convicção de que o Sesc vai administrar isso muito bem”, afirmou, ressaltando a expertise do Sesc em preservação ambiental e turismo sustentável.

O Sesc Salgadeira vai ser a 22ª unidade do Sesc em Mato Grosso.

“O governo realiza um sonho da população mato-grossense. Esse foi um espaço que o Estado concedeu para nós e quem vai ganhar é a população. A partir de hoje, esse equipamento vai ser chamado de Sesc Salgadeira e que vai voltar a ser opção de lazer para a Baixada Cuiabana”, afirmou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior.

O que o governo já fez em Chapada dos Guimarães

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 1 bilhão em obras e ações para Chapada dos Guimarães como, por exemplo, a restauração de asfalto da MT-251, reforma da praça Dom Wunibaldo com a revitalização da praça e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, a construção de uma nova escola estadual e a entrega de 9.219 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário.

Solenidade

Também participaram da solenidade a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Julio Campos, Carlos Avallone e Beto Dois a Um, os prefeitos Abílio Brunini (Cuiabá) e Alexandre Lopes (Campo Verde), a promotora de Justiça Ana Peterlini, os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Governadoria), o presidente da MT Par Wener Santos, além de vereadores de Cuiabá e Chapada dos Guimarães e demais autoridades locais.

 

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